TJSP 12/02/2020 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
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regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se
carta de citação. Int. Jandira, 22 de janeiro de 2020. - ADV: ANTONIA VALNEIDE PINHEIRO (OAB 289645/SP)
Processo 1003579-51.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - G. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB
54306/SP)
Processo 1003614-11.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Osmar
Bueno de Godoy - - Marineide da Silva Gonzaga - Vistos. Defiro aos autores os beneficios da gratuidade da justiça. Anote-se.
Cumpra-se a decisão de fls. 238. - ADV: DAIANA SATIKO TAKESHITA (OAB 321381/SP)
Processo 1003625-40.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003654-90.2019.8.26.0299 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neuza das Graças Nascimento
- Vistos. Defiro a realização de pesquisa, via Bacenjud, para tentativa de localização de contas em nome do falecido. Intime-se.
- ADV: ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA (OAB 359332/SP)
Processo 1003654-90.2019.8.26.0299 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neuza das Graças Nascimento
- Providencie o Autor o recolhimento das custas para pesquisa. - ADV: ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA (OAB 359332/SP)
Processo 1003669-59.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Dorival Pereira - - Maria
Lucineide de Paulo Pereira - - Darly Toth Cabeza Amor - Prefeitura de Jandira - Vistos. No prazo de 15 dias, diga a parte autora
sobre a contestação e documentos. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua pertinência.Sob pena de preclusão, o requerimento de produção de prova testemunhal deverá vir acompanhado do rol de
testemunhas, individualmente qualificadas. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a designação de audiência preliminar. O
silêncio implicará presunção de desinteresse. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD (OAB 232819/SP), LAILA
DE PAULO PEREIRA (OAB 364179/SP)
Processo 1003679-40.2018.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Intimese pessoalmente a requerente para que promova o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
- ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1003680-88.2019.8.26.0299 - Homologação da Transação Extrajudicial - Prestação de Serviços - Q.S.C.C. - Q.C.T. - - M.S.R.M. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus regulares efeitos, resolvendo
o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO BIANCHI DAS NEVES (OAB 166707/SP)
Processo 1003685-47.2018.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Maria Clotilde de Oliveira - Ante o decurso do prazo para cumprimento
da determinação judicial, intime-se o autor, por intermédio de seu patrono via DJE, para que se manifeste em termos de
prosseguimento, no prazo improrrogável de 5 dias. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), LUCYLAINE
FARIA PREVIATO (OAB 316502/SP), VICTOR FAUSTINO (OAB 370677/SP)
Processo 1003700-79.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DANTE MARIANO
GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1003710-26.2019.8.26.0299 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Emmanuel Corrêa de Godoy Manifeste-se a parte autora acerca da devolução da carta de citação (não existe o número) folha: 83. - ADV: BRENO MIRANDA
ATHAYDE (OAB 217583/SP)
Processo 1003730-17.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte
autora. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com fundamento no artigo 485, Inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem
verbas de sucumbência, por não ter sido instaurado o contraditório. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado
e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Jandira, 22 de janeiro de 2020. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
(OAB 269755/SP)
Processo 1003731-02.2019.8.26.0299 - Monitória - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Providencie o recolhimento
de custas para expedição de cartas de citação. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1003751-90.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Zilda Aparecida Silva Costa - Vistos. Para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a parte autora comprovar
a sua situação de miserabilidade, juntando aos autos comprovantes de renda, no prazo de 15 dias. No silêncio, deverá a parte
autora para providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MAGNA
DE LIMA GALVÃO (OAB 365499/SP)
Processo 1003760-57.2016.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
BRADESCO SA - Felipe Souza Silva - Diante dos resultados das pesquisas de fls. 182/184, providencie a parte autora o
recolhimento das devidas custas para a realização da citação. - ADV: ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP), CLAUDIO
KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1003783-66.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dowglas Ribeiro
Soares - Prefeitura Municipal de Jandira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito,
nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida. Publique-se e
intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP),
VICENTE MARTINS BANDEIRA (OAB 158741/SP)
Processo 1003789-05.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Eliana Cordeiro dos Santos
- Vistos. Eliana Cordeiro dos Santos moveu a presente ação de Procedimento Comum Cível. No curso do processo, a parte
autora pediu a desistência do feito. É o breve relatório. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com fundamento no
artigo 485, Inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem verbas de sucumbência, por não ter sido instaurado o contraditório.
Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de honorários em favor
da patrona da autora. Publique-se e intimem-se. - ADV: FATIMA TRUJILLO (OAB 129165/SP)
Processo 1003792-57.2019.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ww Uniformes Profissionais Ltda Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PIETRI UBER DE JESUS (OAB 134994MG)
Processo 1003825-47.2019.8.26.0299 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Sidney Florentino Pereira - Ao requerente, patrono, para expedição de Mandado de Citação, providenciar o recolhimento das
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