TJSP 12/02/2020 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
1208
Ante a manifestação ministerial de fls. 200, deixo, por ora, de determinar a formação de autos para execução da medida
socioeducativa aqui imposta, sobrestando-se o presente feito pelo período de 60 dias. Escoado o prazo mencionado, promova
a serventia a juntada da certidão de objeto e pé da execução de medida nº 0001782-82.2018.8.26.0302, abrindo-se vista ao
Ministério Público para manifestação e, em seguida, à defesa. Int. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR DE MORAES PIMENTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2020
Processo 0002570-62.2019.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Cambauva & Contador Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (X) Expedi mandado de
levantamento eletrônico em favor do requerente. - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), GUSTAVO DE LIMA
CAMBAUVA (OAB 231383/SP)
Processo 0006766-75.2019.8.26.0302 (processo principal 1500131-09.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rede de Lojas Linda Luz Comercio de Calc - ‘’’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Apresentada a impugnação de fls. 46/49, concedo nova vista à parte autora para
manifestar-se nos autos no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO
RODRIGUES (OAB 329506/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), MÁRCIO AURÉLIO NUNES ORTIGOZA
(OAB 165872/SP)
Processo 0010233-96.2018.8.26.0302/01">0010233-96.2018.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Transportadora Missaci Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 22 - Defiro. Intime-se. - ADV:
CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP)
Processo 0010233-96.2018.8.26.0302 (processo principal 0008546-26.2014.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Transportadora Missaci Ltda - Vistos. Aguardese o desfecho da Requisição de Pequeno Valor. Intime-se. - ADV: LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP), CARLOS ROSSETO
JUNIOR (OAB 118908/SP), MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB 248233/SP)
Processo 1001552-57.2017.8.26.0302 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Neury Noudres
Pazzian Junior - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Noticiado o trânsito em julgado dos recursos interpostos
pela embargante, cumpra a Serventia a determinação constante no primeiro parágrafo de fl. 156. 2. Após, observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos, mediante baixa definitiva junto ao sistema SAJ. Intime-se. - ADV: FLAVIA PRISCILA
PAZZIAN (OAB 296434/SP), CLORIZA MARIA CARDOSO PAZZIAN (OAB 124415/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB
97326/SP)
Processo 1007123-77.2015.8.26.0302 - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - José Joelson de Lima Neves
- ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Haja a vista a possibilidade de efeito modificativo no julgamento dos
presentes embargos declaratórios, em querendo, manifeste-se a parte embargada acerca dos embargos declaratórios opostos.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/
SP)
Processo 1500056-04.2015.8.26.0302 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ‘’’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Rede de Lojas Linda Luz Comercio de Calc - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida;
2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item
precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: DANIEL
VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP), ROY CAFFAGNI SANT’ANNA SERGIO (OAB
333149/SP), MÁRCIO AURÉLIO NUNES ORTIGOZA (OAB 165872/SP)
Processo 1500069-66.2016.8.26.0302 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Chinatti
Industria e Comercio de Calcado - Vistos. Manifeste-se a exequente, em prosseguimento. Prazo: cinco dias. Intime-se. - ADV:
GABRIEL MARSON MONTOVANELLI (OAB 315012/SP)
Processo 1500071-70.2015.8.26.0302 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ‘’’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Destilaria Grizzo Ltda - Vistos. Fls. 247: Manifeste-se a executada. Prazo: cinco dias. Intimese. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB
205284/SP)
Processo 1500089-57.2016.8.26.0302 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - K S Pieroni
& Cia Ltda Me - Vistos. Acolho o pedido retro e suspendo o andamento da presente execução fiscal pelo prazo de 180 dias.
Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP),
CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/
SP)
Processo 1500090-42.2016.8.26.0302 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Advair Faustino
Me - Vistos. 1- Nos termos das teses fixadas por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/
RS, frustrada a citação e/ou a tentativa de penhora, suspendo o andamento da presente execução fiscal, pelo prazo de 01
(um) ano, cuja contagem teve início a partir da ciência do ente credor, via portal. 2. Decorridos, sem qualquer providência que
assegure a efetivação do ato citatório e/ou de penhora de bens suficientes à garantia do débito, os autos serão encaminhados
automaticamente ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, independentemente de nova
vista ao exequente. 3- Escoado o lustro legal, dê-se vista ao credor, tornando conclusos na sequência. 4- Ciência às partes.
Intime-se. - ADV: RODOLFO PEDRO GARBELINI (OAB 227056/SP), FÁBIO DE OLIVEIRA SANTIL (OAB 209066/SP), JANAÍNA
FEDATO SANTIL GARBELINI (OAB 156887/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP)
Processo 1500096-49.2016.8.26.0302 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - JESUS &
COUTINHO INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - Vistos. Fls. 128: Defiro. Apresente o exequente o endereço atualizado
da executada em cinco dias. Após, expeça-se mandado para a penhora livre conforme requerido. Intime-se. - ADV: JOSE
ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), ALINE FERNANDA RODRIGUES (OAB 255925/SP), TALITA ORMELEZI (OAB
280838/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO (OAB 217204/
SP), RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA (OAB 209371/SP), VANESSA PADILHA ARONI (OAB 202007/SP), NATÁLIA BIEM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º