TJSP 12/02/2020 - Pág. 1350 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
1350
Processo 1020679-86.2019.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.C.M.G. - - D.S.G. - Vistos. 1. Cota do MP de
fls. 78: ciente. 2. Para que possível seja a homologação do divórcio e cláusulas relativas à partilha, guarda, alimentos e visitas
do filho menor, providenciem os requerentes o integral cumprimento do despacho de fls. 13, providenciando: a)declaração de
hipossuficiência, com comprovação de seus rendimentos, juntando seus seis últimos comprovantes de rendimentos, a fim de
que eventualmente lhes sejam deferidos os benefícios da gratuidade da justiça; b)juntar certidão de casamento atualizada;
c)redigitalizar o documento de fls. 70/71, a fim de que possa ser integralmente visualizado, pois o texto está parcialmente
suprimido; d)aditar a inicial para constar que estão sendo partilhados os DIREITOS sobre os imóveis, que não se encontram
registrados em nome dos requerentes no Registro Imobiliário; e)redigitalizar os aditamentos de fls. 14/15, 38/39 e 66, assinado
pelo varão, em todas as folhas. 3. Observo que embora não tenham sido fixados alimentos ao filho menor, a serem pagos pelo
varão (item “4” de fls. 15), estes poderão ser fixados a qualquer momento, mediante ação autônoma. 4. Cumpridos os itens
supra, já tendo havido manifestação do MP, tornem conclusos. - ADV: KAREN CRISTINA MUNHAI GIROTO (OAB 204315/SP)
Processo 1021019-98.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1019357-02.2017.8.26.0309) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- C.S.G.E. - M.S.E. - 1. Fls. 719: observo o disposto na decisão de fls 655/656, item 7, todavia, diga a varoa sobre o pedido
de indeferimento. Prazo: 03 dias. - ADV: LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP), MARIA ROSELI
MAESTRELLO (OAB 112463/SP)
Processo 1021063-49.2019.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.Z.C. - M.C.P.C. - Vistos. 1
Ciente quanto à juntada da contestação e documentos de fls. 71/92. Por ora, aguarde-se a realização da audiência de mediação,
designada às fls. 57. 2. Fls. 75/76: Defiro à parte ré os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. 3. Caso a
mediação resulte infrutífera, fica a parte autora intimada para que se manifeste em réplica à contestação, no prazo de 15 dias,
contados da data da audiência, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JESIEL ALCANTARA DOS SANTOS
(OAB 223421/SP), VALDIR FERREIRA DA SILVA (OAB 383831/SP)
Processo - - ADV: MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP), ANA PAULA DE MENEZES
SUCCI (OAB 267051/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP)
Processo 1021720-88.2019.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.A. - Q.M.S.A. - Vistos. Cota do MP de fls. 36:
ciente. Recebo a petição de fls. 29/30 como emenda à inicial. Anote-se. Em atenção ao artigo 334 do NCPC determino remetamse ao CEJUSC para agendamento de audiência de MEDIAÇÃO, e em seguida, cumpra a serventia as citações e intimações
necessárias. Desde logo consigno que DEVERÃO AS PARTES COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS - art.
334, parágrafo 9º do NCPC. (local: Fórum - 3º andar - CEJUSC). ******* Ficam as partes cientes de que: A) o comparecimento
na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). B) está em vigor a RESOLUÇÃO 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
que trata da REMUNERAÇÃO dos mediadores, a ser paga pelas partes do processo, preferencialmente, em frações iguais.
Cientes, entretanto, da disposição do artigo 14 de referida Resolução que diz que “é assegurada aos necessitados, beneficiários
da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação”. 4. Cite-se e intime-se a requerida, ficando a
mesma advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, que passará a fluir a partir da audiência designada,
se nela não houver acordo, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue
anexa, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. 5. Intime-se o autor, exclusivamente por sua patrona, para
comparecer à audiência ora designada. Intime-se. (Audiência de Mediação Data: 19/03/2020 Hora 15:20) - ADV: VIVIANE DA
SILVA (OAB 400602/SP)
Processo 1021881-35.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1021866-66.2018.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível Perda ou Modificação de Guarda - E.A. - E.F.L.S. - A.A.S. - Vistos. 1. Considerando o acordo entabulado entre as partes, às fls.
286/290 dos autos em apenso sob nº 1021866-66.2018, promova-se vista conjunta deste e dos autos em apenso ao MP. - ADV:
ROBINSON RODRIGUES HERNANDES (OAB 116828/SP), CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA (OAB 116372/SP), LEANDRA
APARECIDA DA SILVA (OAB 116828/MG)
Processo 1022622-41.2019.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1011187-67.2019 - Vara de Família e Sucessões
do Foro de Americana) - Isabel Borges da Silva Rodrigues - Edvaldo Aparecido Rodrigues - Vistos. 1 Fls. 17: Ciente. 2. Devolvase a presente ao Juízo Deprecante, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: OSCAR OLIARA ARANHA (OAB 277516/SP)
Processo 1023501-48.2019.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.C. - P.C.F. - Ciência / Manifestação das partes
acerca das informações juntadas às fls. 150/179. - ADV: CAMILA RODRIGUES CARNIER DE ALMEIDA (OAB 244432/SP),
CAMILA RODRIGUES CARNIER DE ALMEIDA (OAB 244432/SP)
Processo 1023501-48.2019.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.C. - P.C.F. - Ciência sobre a resposta do
BACENJUD - sem bloqueios nas contas do requerido e com bloqueio de 50% nas contas da autora - fls. 186/187. - ADV: CAMILA
RODRIGUES CARNIER DE ALMEIDA (OAB 244432/SP), CAMILA RODRIGUES CARNIER DE ALMEIDA (OAB 244432/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 10/02/2020
PROCESSO :1500620-83.2020.8.26.0309
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3012680/2020 - JUNDIAI
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: SONIA MARQUES CORREA PINTO
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500621-68.2020.8.26.0309
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2030993/2020 - JUNDIAI
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : REGINALDO ZACARIAS DE OLIVEIRA
VARA:3ª VARA CRIMINAL
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