TJSP 12/02/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
2015
479 DO STJ INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA RELACIONADA AO EMPRÉSTIMO CORRETAMENTE RECONHECIDA
DANOS MATERIAIS DEVIDOS DANOS MORAIS DÉBITO ILÍCITO DE VALORES NA CONTA CORRENTE DO AUTOR
PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO POR ELE NÃO CONTRATADO ACARRETA DANOS MORAIS PRECEDENTES DO
STJ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA PRETENSÃO AO ARBITRAMENTO COM BASE NA EQUIDADE
DESCABIMENTO VERBA CORRETAMENTE FIXADA EM CONFORMIDADE COM O ART. 85, §2º C.C. 86, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO CPC/2015 SENTENÇA MANTIDA RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Henrique
Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Desiree Bastos Guimaraes (OAB: 347295/SP) - Ismar Alves da Silva (OAB: 341278/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Nº 1006736-71.2018.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Auto Mecanica M & S
Guacu Ltda - Apelado: A R de Araujo Comunicações Me, Nome Fantasia Guia Plus - Magistrado(a) Cauduro Padin - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. DEMONSTRADA, NOS AUTOS,
TANTO A CONTRATAÇÃO, QUANTO A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DECISÃO ACERTADA, QUE CUMPRE
SER CONFIRMADA, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Andre Luis Pontes (OAB: 123885/SP) - Cristiane Lamunier
Alexandre Mongelli (OAB: 152191/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1007636-85.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Elektro Eletricidade
e Serviços S/A - Apelado: Liberty Seguros S/A - Magistrado(a) Cauduro Padin - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. ALEGADA FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE
TERIA OCASIONADO DANOS NAS UNIDADES CONSUMIDORAS. SEGURADORA PRETENDE SER RESSARCIDA PELA
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PELOS VALORES PAGOS AOS SEGURADOS NA VIA ADMINISTRATIVA.
DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO À CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
EVIDENCIADO NEXO CAUSAL ENTRE OS EVENTOS E OS DANOS. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. MANUTENÇÃO DA
R. SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luiz
Antonio de Aguiar Miranda (OAB: 93737/SP) - Carlos Alberto Pereira (OAB: 109520/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1007733-33.2019.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Luciana
Martiningo (Justiça Gratuita) - Apelada: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Cauduro Padin Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE CONTRATO QUE MOTIVOU
O APONTAMENTO RESTRITIVO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COM O ADVENTO DO
NOVO CPC REMANESCEM, PARA AS AÇÕES AUTÔNOMAS, OS REQUISITOS PREVISTOS NO RECURSO REPETITIVO N.
1.349.453/MS. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA NA FASE PRECEDENTE AO PROCESSO. PEDIDO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO.
PRAZO EXÍGUO PARA RESPOSTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DOS ARTS. 330, III E 485, VI, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Marinélia Santos Almeida (OAB: 157009/MG) - Marinélia Santos Almeida (OAB: 420797/SP) - Giza
Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1007948-56.2017.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudio Roberto
Velasco (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Cauduro Padin
- Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida com majoração da verba honorária. V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO. ADMISSIBILIDADE A
PARTIR DE MARÇO DE 2000. CONTRATAÇÃO POSTERIOR. CABÍVEL NO CASO CONCRETO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº
2170-36/2001. REQUISITOS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA RECONHECIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
SEGURO PRESTAMISTA. MATÉRIA NÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL E NEM OBJETO DE ANÁLISE NA SENTENÇA. RECURSO
NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, NA
PARTE CONHECIDA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º