TJSP 12/02/2020 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
2016
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Alessandro Alves Carvalho (OAB: 261981/SP) - Aline Carvalho Rocha Marin (OAB: 261987/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB:
73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1008043-08.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Deolinda da Silva
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Viacao Piracicabana Ltda - Magistrado(a) Cauduro Padin - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE DE PESSOAS. QUEDA NO INTERIOR
DE COLETIVO. LESÕES CORPORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE VIOLADA.
DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. VALOR QUE CUMPRE SER RESTITUÍDO DE FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS
CONFIGURADOS. QUANTIFICAÇÃO. LESÕES CORPORAIS LEVES. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Noaldo Sena dos Santos (OAB: 341325/SP) - Sérgio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Fernando
Antônio de Figueiredo Guedes Júnior (OAB: 206075/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1010662-46.2019.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Bv Financeira
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Jessica Carolina Pinheiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cauduro
Padin - Negaram provimento ao recurso com majoração da verba honorária. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. INDÍCIOS DE VENDA
CASADA NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO E DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. IRREGULARIDADE. ABUSIVIDADE DAS
COBRANÇAS CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Roberto Alves da Silva
Junior (OAB: 353016/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1010783-42.2018.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apte/Apdo: Scard Administradora
de Cartoes de Crédito Ltda - Apda/Apte: Adelaide Batista dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto Negaram provimento aos recursos. V. U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA
POR DANOS MORAIS CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM NOME DA AUTORA, MEDIANTE FRAUDE SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA (ART. 14 DO CDC) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO MATÉRIA PACIFICADA NO JULGAMENTO
DE RECURSO REPETITIVO E SÚMULA 479 DO STJ OCORRÊNCIA DE FRAUDE DE TERCEIRO RESTOU INCONTROVERSA
E SUFICIENTEMENTE COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO BEM
RECONHECIDAS DANOS MORAIS QUE SE COMPROVAM COM O PRÓPRIO FATO DA NEGATIVAÇÃO (DAMNUM IN RE IPSA)
INDENIZAÇÃO BEM ARBITRADA, EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
SENTENÇA MANTIDA RECURSOS NEGADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renata Maria Silveira Toledo (OAB:
165255/SP) - Danilo Rogério Peres Ortiz de Camargo (OAB: 241175/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1011006-68.2016.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flavio João Santos Rosa
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Cauduro Padin - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO DO
NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR
DE DIREITO (CC, ART. 188, I). ALEGAÇÕES DO AUTOR AFASTADAS PELA PROVA DOCUMENTAL. LICITUDE DO ATO
RECONHECIDA QUANTO AO DÉBITO NO VALOR DE R$472,80. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA LICITUDE DO DÉBITO
DE R$604,69. NECESSÁRIA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE QUANTO A ESTE DÉBITO. NÃO CABIMENTO DOS
DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO E. STJ. APONTAMENTOS CONCOMITANTES. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre de Oris Xavier Teixeira (OAB: 189164/SP) - Raphael Lunardelli
Barreto (OAB: 253964/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º