TJSP 12/02/2020 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
2020
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sandra Lucia Bevevino (OAB: 372457/SP) - Henrique José
Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Elísia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/RN) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1102233-88.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francilane Alves Carvalho
Santos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Cauduro Padin - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO.
ADMISSIBILIDADE A PARTIR DE MARÇO DE 2.000. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO VERIFICADA ABUSIVIDADE.
TAXAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA PACTUAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO PACTUADA. ENCARGOS:
IOF. IMPOSTO COMPULSÓRIO, CUJA ALÍQUOTA DECORRE DE DISPOSIÇÃO LEGAL. COBRANÇA REGULAR. TARIFA
DE CADASTRO. AUSENTE ABUSIVIDADE. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO EFETIVA DO SERVIÇO.
ANOTAÇÃO DE GRAVAME CONSTANTE DO DOCUMENTO DO VEÍCULO. AVALIAÇÃO DO BEM. NÃO DEMONSTRADA A
REALIZAÇÃO DA MEDIDA. COBRANÇA INJUSTIFICADA. CABÍVEL A DEVOLUÇÃO DO VALOR. REFORMA MÍNIMA DA R.
SENTENÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Rafael Santos Rosa (OAB: 316912/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 2112832-78.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Posto de Gasolina Reguengo Ltda - Embargdo: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO INOCORRÊNCIA PROPÓSITO DE REJULGAMENTO DO RECURSO INADMISSIBILIDADE
FITO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO ENQUADRAMENTO EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC
EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ligia Maria Silva Pompeu Simão (OAB: 165100/SP) - Flávio
Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2201214-47.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
João da Rocha Coutinho Filho (Espólio) e outro - Embargdo: Banco do Brasil S.A. - Embargdo: Companhia de Seguros Aliança
- Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Acolheram os embargos, sem efeito modificativo, para sanar erro material. V.U. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS ERRO MATERIAL INDICAÇÃO EQUIVOCADA DA MANEIRA COMO REALIZADO O CONTRATO
ERRO MATERIAL, TODAVIA, QUE NÃO INFIRMA OS TERMOS DO JULGADO EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO
MODIFICATIVO, PARA SANAR ERRO MATERIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Danilo Barrezi de Paula (OAB: 371318/
SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Priscilla
Akemi Oshiro (OAB: 304931/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2237992-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Edmilson
da Silva Sudre - Agravado: ARTE PHILME COMÉRCIO DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA - Agravado: JOSÉ LUIZ DARROZ e
outro - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO COBRANÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO INDEFERIU PENHORA DE IMÓVEL INDICADO PELO AGRAVANTE BEM
INDIVISÍVEL POSSIBILIDADE DA PENHORA DA INTEGRALIDADE DO BEM, ASSEGURADA QUOTA-PARTE DOS DEMAIS
PROPRIETÁRIOS INTELIGÊNCIA DO ART. 843 DO CPC RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Moacil Garcia (OAB: 100335/SP) - Ricardo Viana (OAB: 284488/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2240353-06.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação
Cultura Franciscana - Agravado: José Roberto Bettoni Masi - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso.
Por maioria de votos. Vencido o 2º Juiz que declara voto - *AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FIRMADO APENAS PELO EXECUTADO (PAI)
EM BENEFÍCIO DE SEU FILHO MENOR PRETENSÃO DA EXEQUENTE À INCLUSÃO DA GENITORA DO FILHO NO POLO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º