TJSP 12/02/2020 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
2019
PREVISTAS NAS SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ ALEGAÇÃO GENÉRICA A RESPEITO RECURSO NEGADO.TARIFAS
BANCÁRIAS RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR, DE MODO ESPECÍFICO, O FUNDAMENTO DA SENTENÇA QUE
LEVOU À REJEIÇÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO ABUSIVA A COBRANÇA DAS TARIFAS BANCÁRIAS PREVISTAS
NO CONTRATO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELATUM INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010,
II E III, DO CPC PRECEDENTES DO STJ RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE.RECURSO NEGADO, NA PARTE
CONHECIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcio Canuto Vieira Junior (OAB: 242634/SP) - Sergio Schulze (OAB:
298933/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1036080-31.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Aliança do Brasil Seguros
S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Cauduro Padin - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE COBRANÇA. REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. ALEGADA FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
QUE TERIA OCASIONADO DANOS NAS UNIDADES CONSUMIDORAS. SEGURADORA PRETENDE SER RESSARCIDA
PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PELOS VALORES PAGOS AOS SEGURADOS NA VIA ADMINISTRATIVA.
DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO À CONCESSIONÁRIA. EQUIVOCADO O INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL NESSES TERMOS. REFORMA DA R. SENTENÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EVIDENCIADO NEXO
CAUSAL ENTRE OS EVENTOS E OS DANOS. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1050353-60.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Esmeraldo Aparecido
Dias Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Cauduro Padin - Deram provimento ao recurso para
anular a sentença. V.U. - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DOCUMENTAIS. PRETENSÃO DE QUE A RÉ
SEJA COMPELIDA A EXIBIR OS DOCUMENTOS QUE ENSEJARAM O APONTAMENTO RESTRITIVO EM QUESTÃO. COM
O ADVENTO DO ATUAL CPC, REMANESCEM OS REQUISITOS MENCIONADOS NO RECURSO REPETITIVO - RESP N.
1.349.453/MS, APLICÁVEIS AO CASO CONCRETO. PEDIDO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REGULAR.
INTERESSE PROCESSUAL REVELADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marina Freitas de Almeida (OAB: 341552/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1055498-94.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ativos S.A. Securitizadora
de Créditos Financeiros - Apelado: Maurício Tavares - Magistrado(a) Cauduro Padin - Deram provimento ao recurso. V. U.
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACORDO REALIZADO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA.
PAGAMENTO. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL EQUIVOCADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES DE FORMA SIMPLES OU EM
DOBRO AFASTADA (ART. 940, CC E ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC). AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INDEVIDO E DE
MÁ-FÉ NA ATUAÇÃO DA RÉ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO. AÇÃO
JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB: 205961/SP) - Maurício
Tavares (OAB: 155990/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1096035-74.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gunter Steudner Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Cauduro Padin - Negaram provimento ao recurso,
com majoração da verba honorária. V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO USADO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. APLICAÇÃO
DO CDC. CONTRATO DE ADESÃO. REGULARIDADE. DANO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. TARIFAS, IMPOSTO E SEGURO
INCLUÍDOS NO MONTANTE FINANCIADO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
PEDIDO DE RESERVA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS, PREJUDICADO ANTE
A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS COM EXPRESSÃO PECUNIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA
VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
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