TJSP 12/02/2020 - Pág. 2092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
2092
como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: TÂNIA CRISTINA DE LIMA
PEREIRA MIRANDA (OAB 145764/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2020
Processo 0006219-33.2011.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cristiano Roberto
da Costa - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado a fls.85,
JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Providencie a serventia
a baixa nos autos principais, se o caso. 2 - Providencie o requerente a juntada do formulário MLE, com a juntada expeça-se a
guia de levantamento do valor depositado em favor do autor. 4 - Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer
desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, ao arquivo com baixa definitiva. P.R.I.C. - ADV: EPAMINONDAS MURILO
VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP)
Processo 0006526-40.2018.8.26.0361 (processo principal 1002472-48.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - B. - I.E.V.S.E. - - W.C.F.A. - Fls. 294/296 - Petição do Perito: Manifestem-se
as partes. - ADV: ROGERIO FRANCISCO (OAB 267546/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0007625-11.2019.8.26.0361 (processo principal 1018076-15.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - José Garcia de Oliveira - Eduardo Lisboa - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento
no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/SP)
Processo 0010436-12.2017.8.26.0361 (processo principal 0023074-34.2004.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Jose Aparecido Rodrigues (espólio) - - Anderson Aparecido de Moraes Rodrigues - - Andrea Aparecida
de Moraes - Takeshi Uyekitay - Marta Uyekita - Leilão Judicial Eletrônico - - Denys Pyerre de Oliveira - Leilão Judicial Eletrônico
- Vistos. Às fls. 506/507 foi realizado a penhora on-line em contas da esposa do executado, Marta Uyekita. O valor da dívida
era de R$ 157.939,14, sendo que foi penhorado e transferido o valor de R$ 78.969,57 correspondente à metade do valor da
dívida, motivo pelo qual o valor de R$ 23.547,41 (excedente) foi inteiramente desbloqueado. Vale ressaltar que Marta Uyekita
não faz parte do polo passivo da ação e, por mais que fora deferida a penhora em suas contas bancárias, há de se respeitar a
meação. Se assim não fosse, estaria colocando a esposa como devedora solidária numa dívida de que não fez parte, uma vez
que penhorar-se-ia o valor integral do débito em suas contas. Mesmo considerando a hipótese de que ela também tenha se
aproveitado da dívida, não pode a esposa responder pela dívida toda. No mais, eventual resignação deveria ter sido objeto de
recurso na época. Intime-se. - ADV: LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), HAMILTON DE SIQUEIRA (OAB 132164/SP)
Processo 0010457-17.2019.8.26.0361 (processo principal 0021057-20.2007.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Queila Stefany Brasolin Cava - Jean Rogerio Felipe - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Nos termos do artigo 922 do CPC, declaro suspensa a
execução, até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito. Diante
da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se o trânsito
em julgado. Arquivem-se os autos com anotação de suspensão, no aguardo do decurso de prazo para cumprimento ou denúncia.
Decorrido o prazo, devem as partes noticiar a quitação para fins de extinção definitiva. Expeça-se a guia de levantamento em
nome do exequente dos valores penhorados a fls. 112/113, bem como do valor depositado a fls. 130. Providencie o exequente
a juntada do formulário MLE. P.R.I. - ADV: JAIR ARAUJO (OAB 123830/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP),
JOSE ROBERTO OKAMA (OAB 249043/SP), MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE (OAB 175464/SP)
Processo 0011057-72.2018.8.26.0361 (processo principal 0009312-48.2004.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Coisas
- Nogueira Consultoria e Participações Ltda - Cooperativa Habitacional FIESP/CIESP - Celia Carneiro da Silva - - Marcia Mesquita
de Andrade - Ronaldo Rezende da Silva (Perito Judicial) - Selma Tamiko Yamashita Igutti - - Claudio Jose Rabelo - - REGINALDO
MENDONÇA - - Erica Batista do Nascimento - Joelma Barrabazzo - REGINALDO ROBERTO - - SANDRA APARECIDA DE PAULA
- - MATILDE MARIA DE SOUZA - - Roberto Baptista da Costa - - SILVANA DE FATIMA COSTA - - Eliana Fernandes de Oliveira
- - José Machado Pinto - - Eliana Zendron Machado Pinto - - Claudionor Soares de Lima - - Narciso Faria - - Clayton Rogerio de
Moraes Albrecht - - Ademilton dos Santos Souza - Vistos. Defiro o prazo requerido pela DPE para 45 dias. Decorrido o prazo,
dê-se-lhe nova vista dos autos. Intime(m)-se. - ADV: PATRICIA DANIEL DA SILVA (OAB 350525/SP), DEFENSORIA PUBLICA
DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO (OAB /DP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP),
IVAN CATALDO EBOLI (OAB 67387/SP), EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES (OAB 57142/SP), APARECIDA CLAUDINÉIA
SIQUEIRA SILVA (OAB 181088/SP), SUELI APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 163344/SP), MAURÍCIO DA SILVA MUNIZ
(OAB 162944/SP), LEONARDO RIPAMONTI (OAB 325707/SP), ‘EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP), RUTE
RASO (OAB 143976/SP), ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 126159/SP), ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB 111074/
SP), RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB 300529/SP), DANIELE FRANCO DELLA TORRE (OAB 313513/SP), CARLOS ELY
MOREIRA (OAB 97855/SP)
Processo 0011745-34.2018.8.26.0361 (processo principal 1012924-54.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Luis Pedrosa Betio - Vistos. Traga o exequente comprovantes
de que o executado possui um passaporte, bem como se utiliza deste com regularidade para passeios, tendo em vista que a
medida precisa surtir efeito. Prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0012786-36.2018.8.26.0361 (processo principal 1011783-97.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Consuegra, Romero e Silva Artefatos Acrílicos Ltda - Me - Marcos Consuegra - 1 - A questão da
impenhorabilidade restou resolvida pela irrecorrida decisão de fls. 180/182 não obstante a oportuna constatação. Manifeste-se
o exequente em termos de seguimento e indicando bens penhoráveis às suas expensas em 15 dias. Int - ADV: HAMILTON DE
SIQUEIRA (OAB 132164/SP), MARILIA GABRIELA APARECIDA GERMANO (OAB 400737/SP)
Processo 0014449-20.2018.8.26.0361 (processo principal 1005283-49.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Karina Gloria Meireles - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA - Ciência à parte autora
do mandado de levantamento eletrônico gravado, conforme fl. 128, devendo aguardar os trâmites internos para efetivação da
transferência. - ADV: LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP), ANDRÉ
TRETTEL (OAB 167145/SP), LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP)
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