TJSP 12/02/2020 - Pág. 2184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
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a natureza alimentar do benefício e o estado de saúde do autor, concedo tutela antecipada em sentença e determino que o réu
implante o benefício no prazo de trinta dias. Publique-se e cumpra-se - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1009878-20.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Neuzimar Aparecida
da Rocha Ramos Durval - POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, condenando o autor ao pagamento das custas
e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% sobre o valor da causa, observado o benefício da gratuidade. ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 1009942-30.2017.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - J.C.S. - - C.A.S. - - A.L.S. - - P.T.S. - - J.B.S. - - V.L.S.
- - L.H.S.C. - N.S. e outro - O.C.S.A. - V.C.A. - Ciência às partes da perícia designada para o dia 11 de março de 2020 às 09:40
horas, nas dependências da residência do requerido, localizada na Rua Alagoas, 375, Jd. Centenário - Mogi-Guaçu/SP. Fica
o procurador do requerido RESPONSÁVEL pelo comparecimento de seu constituinte que deverá apresentar-se munido(a) de
documento de identificação e carteira de trabalho (todas que possuir), bem como exames de laboratório, exames radiológicos,
receita, etc., se porventura os tiver. - ADV: FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), JORGE WAGNER CUBAECHI
SAAD (OAB 77908/SP), RENATO ALEXANDRE BORGHI (OAB 104953/SP), WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB 150878/SP),
MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), GABRIÉLLY DE ARRUDA MACHADO (OAB 411111/SP)
Processo 1010041-63.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Luciano Valdevino
Rodrigues - Certifico e dou fé que decorreu o prazo do autor para encaminhar cópia do prontuário. Manifeste-se o autor em 15
dias informando se o prontuário médico foi encaminhado ao perito nomeado. - ADV: JUAN OLIVEIRA DA SILVA (OAB 391627/
SP)
Processo 1011069-71.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Fernando José Cerello G. Pereira - Leiloeiro - Ficam as partes intimadas de que foi designada a venda do bem móvel a
ser realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, sendo que o 1º Leilão terá início no dia
30/03/2020 às 10:00h e se encerrará dia 02/04/2020 às 10:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao
valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá
início no dia 02/04/2020 às 10:01h e se encerrará no dia 05/05/2020 às 10:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60%
(sessenta por cento) do valor da avaliação. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP),
ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1016537-76.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Rosemir Lima dos Reis - Isto posto,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para o fim especial de determinar que, nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, o adicional qüinqüenal deve incidir sobre as parcelas que compõem os vencimentos do autor (fls.08), excluídas as
parcelas recebidas de forma ocasional. Também a ré deverá a ré pagar ao autor, a partir da data do inadimplemento de cada
um dos qüinqüênios completado, as diferenças devidas, mês a mês, como acima determinado, com incidência de correção
monetária pela Tabela Prática do E.TJSP desde a data em que deveria ser pago e juros moratórios de 1% ao ano a partir da
citação, observada a prescrição quinquenal. Condeno a ré, nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios
que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP)
Processo 4000448-32.2013.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - N.B.T. - Ciência ao autor da informação de fls.
185, manifeste-se em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LEANDRA ROMAN DE BRITO (OAB 245140/SP),
MARIA DE LOURDES GARZÃO OLIVEIRA (OAB 230284/SP)
Processo 4002719-14.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - H.B.B.M. - M.L.Z. e outro
- VISTOS. Fls. 171/172: Recebo os embargos de declaração em razão de sua tempestividade, todavia nego-lhes provimento.
Com efeito, o pagamento de custas imputado aos executados tem por fundamento o artigo 4°, inciso III, da Lei 11608/2003,
sendo consequência lógica do principio da causalidade. Pelo mesmo fundamento, não são devidos honorários advocatícios ao
patrono dos executados, vez que a impugnação à penhora fundou-se no pagamento anterior do débito nos próprios autos, não
anterior à distribuição da execução. Isto posto, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Int. - ADV:
IVAN CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 282123/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4003385-15.2013.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - SUELI DOS REIS PAZINI - Vistos.
Fls.97: Expeça-se certidão de honorários em favor do(s) patrono(a)(s) nomeado(a)(s) pelo Convênio DP/OAB. Após, tornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV: JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP)
Processo 4003385-15.2013.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - SUELI DOS REIS PAZINI - Ciência ao
patrono do autor da expedição da certidão de honorário. Providencie a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: JOAO LUIZ
PORTA (OAB 105274/SP)
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGERIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2020
Processo 0007691-85.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - WAGNER MENDES - Indicado(a) para a defesa do acusado(a), fica o(a)
defensor(a) intimado(a) para apresentação de defesa preliminar no prazo legal, bem como se manifestar sobre a forma de
intimação nos termos do Provimento 1492/208. - ADV: JULIANA PERES LEISTER (OAB 164675/SP)
Processo 0007942-74.2017.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.L.L. - Fica o
defensor intimado do inteiro teor da certidão da Sra. Oficial de Justiça às fls. 235, tendo sido negativo o ato de intimação da
testemunha de defesa Simone. - ADV: BRUNO THIELE MARTINI (OAB 282037/SP), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB
379072/SP), JOYCE PRISCILA MARTINS (OAB 275702/SP)
Processo 1500035-96.2020.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - G.S.P. - Fica o(a) defensor(a)
dativo(a) nomeado(a) para o acusado (Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA) intimado(a) de todo o processado até a presente
data, devendo apresentar DEFESA PRÉVIA, bem como prestar compromisso nos termo do Provimento CSM 1492/08. - ADV:
WANDERLEY DE OLIVEIRA (OAB 397106/SP)
Processo 1500040-59.2018.8.26.0362 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - JONAS TORRES
MORMITO e outro - Indicada para a defesa do acusado, fica a defensora intimadada audiência designada para o dia 27/03/2020
, às 14h30min, devendo tomar ciência de todo o processado até a presente data, bem como a se manifestar sobre a forma de
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