TJSP 12/02/2020 - Pág. 3289 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
3289
à audiência designada, expeça-se carta precatória para sua inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato.
As partes deverão ser intimadas quanto à expedição da carta precatória (CPC, art. 261, § 1º). Intimem-se. - ADV: SÉRGIO LUIZ
NUNES (OAB 303561/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE ESTEVAO DE MELO GONCALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO FERREIRA MUNIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2020
Processo 0000380-51.2020.8.26.0445 (processo principal 0009025-12.2013.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ricardo Guillermo Onate Henriquez - Atendidos
os pressupostos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar a execução no prazo de trinta dias (CPC, art. 535).
Intimem-se. - ADV: THAISE MOSCARDO MAIA (OAB 255271/SP)
Processo 0000387-77.2019.8.26.0445 (processo principal 1000402-05.2014.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - R.C.A. - T.A.A. - A fim de dirimir a controvérsia apontada no que tange os
valores devidos pela parte executada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Intimem-se. - ADV: EMMANUEL ALEXANDRE
FOGAÇA CESAR (OAB 216878/SP), JOÃO THIERS FERNANDES LOBO (OAB 225728/SP), ULISSES DO CARMO NOGUEIRA
(OAB 229707/SP)
Processo 0001729-60.2018.8.26.0445 (processo principal 1000324-40.2016.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Felipe Nélio dos Santos Araujo - Valmir Favalli - - Irineu Favalli - Cleide Helena Favalli - Defiro a penhora dos veículos indicados às fls. 37 e 39. Expeça-se mandado de penhora e avaliação
dos bens - que deverá ter por base tabela de preços praticados pelo mercado, em cotejo com as condições específicas dos
bens -, e intime-se a parte executada da penhora e avaliação - pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos
(CPC, art. 841, § 2º). Assinala-se, ainda, que em se tratando de veículo financiado, a penhora subsistirá, bem como a excussão
subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação,
até o limite de seu crédito. Intimem-se. - ADV: ARTUR RICARDO RATC (OAB 256828/SP), FELIPE NÉLIO DOS SANTOS
ARAUJO (OAB 214056/SP), VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (OAB 247162/SP)
Processo 0001729-60.2018.8.26.0445 (processo principal 1000324-40.2016.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Felipe Nélio dos Santos Araujo - Valmir Favalli - - Irineu Favalli - Cleide Helena Favalli - Providenciar, a parte exequente, o recolhimento das custas da diligência do Sr. Oficial de Justiça a fim de
que sejam expedidos mandados de penhora (conforme determinado às fls. 45), bem como, informar o endereço onde deverá ser
realizada a diligência. - ADV: ARTUR RICARDO RATC (OAB 256828/SP), FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (OAB 214056/
SP), VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (OAB 247162/SP)
Processo 0002869-95.2019.8.26.0445 (processo principal 1000591-12.2016.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.M.M. - Providenciar, o(a) advogado(a) da parte autora, a distribuição da
Carta Precatória expedida à Comarca de Taubaté-SP (disponível no site do TJSP). A distribuição deverá ser feita por meio de
peticionamento eletrônico, conforme Comunicado CG n° 1951/2017. - ADV: RENAN PONTES (OAB 406992/SP)
Processo 0002953-96.2019.8.26.0445 (processo principal 1002780-60.2016.8.26.0445) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios - Bothome Advogados Associados - Renato Nomoto Leme - Para solicitações junto aos sistemas
eletrônicos faz-se necessário o pagamento prévio dos custos atinentes, tal como previsto na Lei 11.608/03, art. 2º, parágrafo
único, incisos XI e XI, que deve ser efetivado em Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ),
informando-se o código 434-1, observando-se que o valor, fixado em R$ 16,00 (conforme Provimento CSM nº 2.516/2019,
publicado no DJe de 02/08/2019), se refere a cada órgão e a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado. - ADV: FABRÍCIO ZIR
BOTHOME (OAB 337368/SP), GIOVANA ZOTTIS (OAB 48921/RS)
Processo 0002954-18.2018.8.26.0445 (processo principal 0008110-31.2011.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Alimentos - Giovanni Dians dos Santos Vitorino - Vladimis Dians Vitorino - Apresentar, a parte autora, planilha atualizada do
débito. - ADV: MARTA NOGUEIRA MARTINS (OAB 230759/SP)
Processo 0003204-17.2019.8.26.0445 (processo principal 1005354-56.2016.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - M.T.N. - D.F.P.C. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do
feito. - ADV: PONCIO NOGUEIRA NOGUEIRA (OAB 213569/SP), LUIS MAURO SERGIO DE AQUINO (OAB 370962/SP)
Processo 0003210-24.2019.8.26.0445 (processo principal 0011724-44.2011.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Fixação
- M.Y.T.P. - W.O.P. - Manifestar a parte exequente acerca da justificativa apresentada às fls. 28/29. Após, ao Ministério Público.
- ADV: SÉRGIO LUIZ NUNES (OAB 303561/SP), ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 350351/SP)
Processo 0003210-58.2018.8.26.0445 (processo principal 1000252-19.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Deposito Cardoso Comercial Ltda - 1) Para solicitações junto aos sistemas Bacenjud faz-se necessário
o pagamento prévio dos custos atinentes, tal como previsto na Lei 11.608/03, art. 2º, parágrafo único, incisos XI e XI, que
deve ser efetivado em Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), informando-se o código 434-1,
observando-se que o valor, fixado em R$ 16,00 (conforme Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJe de 02/08/2019),
se refere a cada órgão e a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado. Proceda a parte interessada ao recolhimento pertinente;
2) Apresentar, a parte autora, planilha atualizada do débito. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), RENAN CASTRO
BARINI (OAB 321527/SP), RICARDO FERREIRA BATISTA (OAB 254160/SP), PRISCILLA PRIANTI FERREIRA DE FREITAS
(OAB 394521/SP), ANA PAULA BRISON (OAB 377138/SP)
Processo 0003378-26.2019.8.26.0445 (processo principal 1001587-73.2017.8.26.0445) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Indústria e Comercio de Metais Capixaba Ltda - Conforme determinado às fls. 08, a parte
autora deverá recolher as custas de condução do oficial de justiça para expedição de mandado de constatação. Providenciese. Intimem-se. - ADV: JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB
317885/SP)
Processo 0003522-97.2019.8.26.0445 (processo principal 1004589-22.2015.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Fábio Netto de Mello Cesar - - Gisele Souza de Almeida - Iracy Ferreira da Silva - Para solicitações junto aos
sistemas eletrônicos faz-se necessário o pagamento prévio dos custos atinentes, tal como previsto na Lei 11.608/03, art. 2º,
parágrafo único, incisos XI e XI, que deve ser efetivado em Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ),
informando-se o código 434-1, observando-se que o valor, fixado em R$ 16,00 (conforme Provimento CSM nº 2.516/2019,
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