TJSP 12/02/2020 - Pág. 943 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
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BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP)
Processo 0001897-02.2019.8.26.0292 (processo principal 0010388-08.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Município de Jacareí - D A & Associados Publicidade e Multicomunicação Ltda - Providencie o autor,
comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição da carta precatória expedida, por meio do peticionamento
eletrônico de iniciais, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 e da Resolução nº 551/2011, instruindo-a com as peças
necessárias ao cumprimento do ato e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias
e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0). A petição e
o documento (comprovante) deverão ser juntados respectivamente como “Petição Comprovando a Distribuição da Carta
Precatória” e “Protocolo de Precatória”. - ADV: RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 280820/SP), NILSA CAMPOS
SANTANA COSTA (OAB 403819/SP), CAROLINA DE OLIVEIRA TINCANI (OAB 321257/SP), DANIEL GABRILLI DE GODOY
(OAB 235505/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP)
Processo 0003255-36.2018.8.26.0292/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Abygail Rodrigues dos Santos Terezinha Vicencia de Moura - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Fls. 61: oficie-se à Egrégia Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações
sobre o pagamento do requisitório, processo DEPRE nº 0256792-18.2018.8.26.0500 (nº de ordem: 09/2019). Intime-se. - ADV:
MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/
SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP)
Processo 0004150-94.2018.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Francisco Luiz Morais - Vistos. Providencie-se o cancelamento do mandado de levantamento judicial nº
333/2019. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (fls. 16) em favor do credor Francisco Luiz Morais, conforme
requerido às fls. 35/36. Após o levantamento, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017, bem
como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO LUIZ MORAIS (OAB
43953/SP)
Processo 0004153-49.2018.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Francisco Luiz Morais - Vistos. Providencie-se o cancelamento do mandado de levantamento judicial nº
331/2019. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (fls. 15) em favor do credor Francisco Luiz Morais, conforme
requerido às fls. 34/35. Após o levantamento, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017, bem
como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO LUIZ MORAIS (OAB
43953/SP)
Processo 0004156-04.2018.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Francisco Luiz Morais - Vistos. Providencie-se o cancelamento do mandado de levantamento judicial nº
334/2019. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (fls. 16) em favor do credor Francisco Luiz Morais, conforme
requerido às fls. 35/36. Após o levantamento, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017, bem
como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO LUIZ MORAIS (OAB
43953/SP)
Processo 0004218-44.2018.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Francisco Luiz Morais - Vistos. Providencie-se o cancelamento do mandado de levantamento judicial nº
335/2019. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (fls. 16) em favor do credor Francisco Luiz Morais, conforme
requerido às fls. 35/36. Após o levantamento, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017, bem
como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO LUIZ MORAIS (OAB
43953/SP)
Processo 0004391-34.2019.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Teixeira Fortes Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Intime-se. - ADV: LUCIANA ZÁRATE DE ASSIS (OAB 263137/
SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
Processo 0006669-08.2019.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Teixeira Fortes Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Intime-se. - ADV: ANDRÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 291841/
SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 0007325-62.2019.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fábio Jorge Silva - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Intime-se. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA
(OAB 378109/SP)
Processo 0007426-02.2019.8.26.0292 (processo principal 1008551-27.2015.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Camila Bustamante Fortes - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Ante a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a remessa dos
autos ao contador. Com o cálculo, intimem-se as partes para manifestação. Intimem-se. - ADV: CAMILA BUSTAMANTE FORTES
(OAB 294013/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA
(OAB 289882/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP)
Processo 0007694-56.2019.8.26.0292 (processo principal 1011050-13.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Levi Kalleb Gonçalves Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos.
Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de quinze (15) dias, acerca da impugnação apresentada. Intimem-se. - ADV: SHERLA
CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), PÂMELLA DE AMORIM
JORDÃO FOÁ BINSZTAJN (OAB 308185/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP)
Processo 0007816-74.2016.8.26.0292 (processo principal 0012163-39.2005.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Defensoria Pública do Estado de São Paulo e outro - Empreendimentos Flórida Ltda Prefeitura do Município de Jacareí - - Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Jacareí SAAE - Vistos. Fls. 3566: defiro a
dilação de prazo por 30 dias, requerida pelo Município de Jacareí. Após, vista ao MP e à Defensoria Pública. Intimem-se. ADV: EDUARDO PEREIRA KULAIF (OAB 281129/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), MOYRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º