TJSP 13/02/2020 - Pág. 321 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
321
(OAB 258061/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1002718-97.2015.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nivaldo Donizete Felício e outro - Vistos.
Revendo os autos, entendo desnecessária a realização de prova testemunhal. Conforme certidão de pág. 275, todas as citações
e intimações foram realizadas e não houve contestação de nenhuma parte. O edital de conhecimento de ausentes, incertos,
desconhecidos e eventuais interessados foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE (pág. 95), dispensada a publicação
em jornal local, face a gratuidade processual deferida. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: RENATA MIRAGAYA PROTTI (OAB 197913/SP), JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS (OAB 220452/SP),
JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP)
Processo 1003401-95.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - José
Antunes Ferreira Junior e outro - Pág(s). 152: Defiro o sobrestamento do feito pelo tempo requerido. Decorrido, sem provocação,
aguarde-se o decurso do prazo prescrito no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se, independentemente
de nova intimação, quando, então, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB
87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP)
Processo 1003778-66.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Irapuã
Santiago da Silva Alves Cordeiro - Hamilton Reginaldo Castanho-me e outros - Pág(s). 233/272: Ante a documentação juntada,
em especial o comprovante de rendimentos, Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor de Marcos. Providencie a serventia
as devidas anotações no sistema SAJ. No mais, intime-se o autor Irapuã Santiago da Silva Alves Cordeiro, na Rua Bento
Antunes de Moraes, nº 65 - Jardim Marabá, a prestar depoimento pessoal na audiência designada, sob pena de confesso (art.
385, § 1º). - ADV: ANDRE DE SIQUEIRA MORAES (OAB 268580/SP), JOÃO BATISTA DA COSTA JÚNIOR (OAB 171466/SP),
PRISCILA SANTIAGO DA SILVA ALVES CORDEIRO (OAB 427818/SP), MARCOS LEANDRO PEDROSO DE MORAIS (OAB
328239/SP)
Processo 1004224-06.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Regina Célia Matias Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tendo decorrido o prazo sem resposta ao ofício
encaminhado à empresa SUZANO, manifeste-se a requerente, no prazo legal. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 1004301-78.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas César dos
Santos - Willian Eduardo Palmeira e outros - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se a gratuidade deferida, junto ao sistema
SAJ. Deverá o autor, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para inclusão da Delta Leilões no polo passivo da demanda, tendo em
vista que o veículo foi adquirido por intermédio da empresa. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização
dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.
br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ANA CAROLINE DE ALMEIDA TOLEDO
(OAB 424271/SP)
Processo 1004668-10.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Decorreu in albis
o prazo para apresentação de embargos. Manifeste-se o exequente. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1004889-90.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mercearia Roma Ltda - Companhia
Brasileira de Soluções e Serviços - Vistos. Primeiramente, informe a requerente se concorda com a quitação do débito. Após,
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: KELLY MÜLLER MEDEIROS (OAB 326250/SP), HENRY CARLOS MULLER
JUNIOR (OAB 259141/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), HENRY CARLOS MULLER (OAB 65414/SP)
Processo 1005134-96.2019.8.26.0269 - Tutela Antecipada Antecedente - Imissão na Posse - Robson Maciel Medeiros - Raquel Barros Medeiros - Marco Antonio Bottini Filho e outro - Vistos. 1) Págs. 409/412: Mantenho o deferimento da tutela de
urgência pelos mesmos fundamentos que ensejaram a sua concessão. A guarda e manutenção do bem são de responsabilidade
dos autores. 2) Págs. 413/414: É imprescindível o acompanhamento da diligência para cumprimento do mandado expedido,
uma vez que se trata de imissão na posse. Portanto, não há que se falar em cumprimento do mesmo pelo Oficial de Justiça,
sem depositário do bem. Se não há mais interesse na antecipação da tutela, o processo deverá prosseguir apenas com a
instrução. Intime-se. - ADV: ROBISON JOSE CHAPOVAL CACCIACARRO (OAB 275782/SP), MARCOS JOSE BERNARDES
(OAB 134325/SP)
Processo 1005448-42.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Rf Itapetininga Aluguel de
Equipamentos Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência a parte autora, certidão de trânsito em julgado à fls.68, a fim de que
requeira o que entender de direito. - ADV: ADRIANO ENRIQUE DE A MICHELETTI (OAB 87534/SP), CÉSAR LUIS MONTEIRO
JIMENEZ (OAB 414868/SP)
Processo 1005465-49.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Residencial Gramado Ii
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Merlin Comercio Atacadista e Varejista de Artigos para Festas Ltda Me - Vistos. Recebo
os Embargos de Declaração por serem tempestivos. Outrossim, tem-se que os mesmos devem ser acolhidos, considerando que
o título em execução foi rescindido na ação 1008151-14.2017.8.26.0269, que tramitou por este mesmo juízo. Merece correção
também o fundamento da extinção do presente feito. Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, para que a
sentença passe a ter a seguinte redação: “Considerando que o título que embasa a presente ação perdeu sua força executiva,
em virtude da declaração de rescisão contratual entre as partes no processo 1008151-14.2017.8.26.0269, que tramitou por
este mesmo juízo, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.
CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor
dado à causa. Após o trânsito em julgado da sentença, anote-se o necessário e arquivem-se os autos. P.I.C.”. Intime-se. - ADV:
RENATA FERREIRA DA ROCHA RODRIGUES (OAB 312565/SP), TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP), MARGARETE DOS
SANTOS (OAB 157898/SP)
Processo 1005633-17.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Centro de Gestão de Meios de
Pagamentos Ltda - Fabio Pereira - Pág(s). 112: Defiro a realização de pesquisa de ENDEREÇO junto ao sistema Renajud.
Ressalto que, para pesquisa no sistema SIEL caso haja interesse, não é necessário o recolhimento, porém, deve ser indicado a
data de nascimento e o nome da genitora ou o número do título de eleitor. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/
SP)
Processo 1005979-31.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Handbook Store Confeccoes Ltda
- - C-max Clothes And Happiness Confeccoes L - Priscila Georges Mikhael Valente - Me - - Priscila Georges Mikhael Valente
- Pág(s). 116/120: A microempresa não se reveste de personalidade jurídica e não possui patrimônio próprio, valendo-se dos
bens de seu único “sócio” para o desenvolvimento de suas atividades. O empresário individual não é pessoa jurídica, tampouco
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