TJSP 14/02/2020 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
2014
desde que a parte exequente tenha advogado nos autos, o cumprimento de sentença deverá ser realizado pelo interessado por
peticionamento eletrônico, como incidente de cumprimento de sentença em procedimento de Juizado Especial (classe 156), e
instruído com as seguintes peças:a) petição, sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c)
demonstrativo do débito atualizado . Pontuo que o patrono da parte exequente deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença,
cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado. Iniciado o cumprimento, proceda o cartório à baixa destes autos,
remetendo-os ao arquivo. Acaso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, o
cartório deverá lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o
título judicial até o prazo de prescrição deste. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/
SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP)
Processo 1011740-29.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Elizabeth das Graças
Espada Seccomandi - - Ronaldo Seccomandi - Camila Correia Marques e outro - Vistos. Ciente da decisão proferida em
sede recursal. Aguarde-se o prazo para pagamento voluntário. Oportunamente, arquivem-se. Intime(m)-se. - ADV: MARIA DE
LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME (OAB 33622/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP)
Processo 1012341-64.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Fabio de Sousa Camargo Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Fl. 120/124: Ciente. Expeça-se MLE do depósito de fl. 123 em favor do patrono da parte autora,
conforme conta a ser indicada. Para que seja possível o levantamento do valor, em até 15 dias, o beneficiário deverá apresentar
o FORMULÁRIO-MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº. 474/2017
(Publicado no DJE em 20/02/2017). Não o fazendo, os autos serão arquivados, sem expedição do MLE, até provocação.
Oportunamente, arquivem-se. Intime(m)-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEONARDO
LUIZ GLORIA DE ALMEIDA (OAB 301137/SP), FABIO DE SOUSA CAMARGO (OAB 301081/SP)
Processo 1012933-11.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andreia
Kimiko Harada Pontes - Cife - Centro Institucional de Formação Educacional Ltda - - Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba
Ltda - Cealca - - Unidade de Ensino Superior e Técnico Itaqua Ltda - Vistos. Ciente da decisão proferida em sede recursal.
Intime-se a parte executada para pagamento voluntário, com a respectiva comprovação nos autos, no prazo de quinze dias. Não
havendo cumprimento, deverá a parte exequente apresentar os cálculos, como cumprimento de sentença, inclusive com a multa
prevista no art. 523, §1º, do CPC, independente de nova intimação. Nos termos do art. 193 do Código de Processo Civil, lido em
conjunto com o art. 917, inciso I, § 3° das NSCGJ, a execução de sentença proferida em processos digitais poderá tramitar por
meio eletrônico em autos apartados após o trânsito em julgado. Diante disso, e desde que a parte exequente tenha advogado
nos autos, o cumprimento de sentença deverá ser realizado pelo interessado por peticionamento eletrônico, como incidente de
cumprimento de sentença em procedimento de Juizado Especial (classe 156), e instruído com as seguintes peças:a) petição,
sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado . Pontuo
que o patrono da parte exequente deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo
advogado. Iniciado o cumprimento, proceda o cartório à baixa destes autos, remetendo-os ao arquivo. Acaso não seja iniciada a
execução de sentença em até 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, o cartório deverá lançar as movimentações de baixa no
processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste. Intimemse. - ADV: LUANA EVELYN PEREIRA CAMPOS (OAB 364203/SP), ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB
371579/SP), MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP)
Processo 1015064-56.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sandra Regina Gangussu
- Vistos. Fl. 52: Indefiro o quanto requerido pelas razões já expostas em decisão de fl. 23. Aguarde-se o prazo, conforme
determinado em fl. 51. Com o atendimento, cite-se a parte requerida, nos termos da decisão de fl. 15. No silêncio, tornem para
extinção independentemente de nova intimação. Intime(m)-se. - ADV: FABIO ROGERIO RAGANICCHI (OAB 224074/SP)
Processo 1015973-98.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 0014821-66.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bianca Rodrigues de Siqueira Tavares - - Arão Tavares Neto - Eliane Aparecida Santana de
Souza - Vistos. Diante da discordância entre as partes quanto ao valor do acordo, dou prosseguimento à execução, e mantenho
a restrição de fl. 20. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, com indicação de bens penhoráveis, no prazo de
quinze dias. No silêncio, tornem para extinção, independentemente de nova intimação. Intime(m)-se. - ADV: CINTYA GISELLE
MARRANO (OAB 312112/SP), SILMARA GONZAGA DA ENCARNAÇÃO (OAB 259287/SP)
Processo 1018135-66.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adelia
de Jesus Soares - Ebazar.com.br LTDA - ME - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 01/04/2020 às
16:15h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL,
localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº
200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ (OAB 71719/
PR), ADELIA DE JESUS SOARES (OAB 220367/SP), MAYARA KARINE SANTOS RODRIGUEZ (OAB 412020/SP), TAÍS REGINA
HOFFMANN BURGER (OAB 68227/PR)
Processo 1018135-66.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adelia de
Jesus Soares - Ebazar.com.br LTDA - ME - Ficam as partes intimada de que foi por este juízo redesignada a data de audiência
de Conciliação para o Dia 01/04/2020 às 16:15horas. - ADV: MAYARA KARINE SANTOS RODRIGUEZ (OAB 412020/SP), JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ADELIA DE JESUS SOARES (OAB 220367/SP), TAÍS REGINA HOFFMANN
BURGER (OAB 68227/PR), OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ (OAB 71719/PR)
Processo 1018722-88.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Erick Alves Freire - Suzana Alves Viana - Unidas S.a. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos juntados, em
especial trazendo alguma evidencia de qual carro contratou pelo site e que horas chegou na locadora. Prazo: 15 dias. Int. - ADV:
RENATA DE ALMEIDA PASSOS DO AMARAL (OAB 321688/SP), CLAUDIANE AQUINO ROESEL (OAB 158965/MG)
Processo 1018724-58.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano
de Almeida Cordeiro - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. O recolhimento das custas de preparo é pressuposto de admissibilidade
do recurso nos termos dos Enunciados 77 e 79 do Fojesp. Assim, decorrido 48 horas do protocolo, e não vindo aos autos
comprovação de recolhimento do preparo, deserto está o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o determinado
em sentença. Intime-se. - ADV: KARINA DA SILVA CORDEIRO (OAB 204453/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/
SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1020043-61.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - R.A.V.C.
- E.O.P. - Regularize a parte Ewerton de Oliveira Paiva sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de
extinção - ADV: MARIA TERESA GHEDINI BARBOSA (OAB 74176/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º