TJSP 14/02/2020 - Pág. 631 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
631
Processo 1003694-53.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Leticia Ferreira da Silva BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. I - Cadastre-se o patrono da parte ré no sistema SAJ. II - Providencie o requerido
o recolhimento da taxa de mandato em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. III - Manifeste-se o autor em réplica, no
prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA
(OAB 357592/SP)
Processo 1004465-31.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Fl. 172: defiro a citação da requerida na pessoa de seu administrador,
Isidoro Friedman, no endereço indicado: Rua Bela Cintra, 2262, apto 21, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP 01415-002
segundo ficha cadastral da Jucesp a fls. 56/58. Em cinco dias, providencie o autor o recolhimento das respectivas custas. Com
a providência, cumpra-se. Int. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 1004770-20.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício
Lavapes - Maria Alvacyr Rusilas - - Altair Pires e outros - Vistos. Fls. 166: Ante a juntada do testamento de fls. 161/163,
providencie-se o cadastramento no polo passivo das herdeiras executadas Maria Alvacyr Rusilas e Julia Cristina Eichhorn no
cadastro do sistema SAJ. Providencie a serventia a pesquisa de endereços, via sistema Bacenjud, das herdeiras executadas.
Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DULCE HELENA TAVEIRA VILELA (OAB
336247/SP), ROBERTO NISHIMURA (OAB 140996/SP)
Processo 1005915-04.2014.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Zogno Transportes Ltda - Vistos. Expeça-se novo mandado de busca, apreensão e citação para o endereço indicado às
fls. 385. Int. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL JUNIOR (OAB 166513/SP), HUMBERTO JUSTINO
DA COSTA (OAB 263049/SP)
Processo 1006603-10.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vera Lucia
Sasso - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. Cumpra-se o
v. acórdão. Requeira o vencedor o pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n
º 16/2016, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com
numeração própria, atentando-se ao quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016, sem prejuízo dos demais
documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria. Na omissão, ao arquivo; se instaurado o incidente de
cumprimento de sentença, dê-se baixa definitiva nos termos do comunicado 1789/2017 (DJe de 04.08.2017, págs. 24/26). Int. ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
Processo 1007644-70.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Mourivaldo
Gonçalves de Araujo - - Maria Aparecida Pacheco de Araújo - Vistos. I - Defiro a gratuidade aos autores. Anote-se. II - Fls. 131/132:
Recebo como emenda à inicial. Anote-se novo valor da causa. III - Trata-se de “ação de obrigação de fazer c/c indenização por
danos morais” em que os autores alegam que firmaram com a ré contrato de Concessão de Uso Oneroso com Opção de Compra
e Venda em 16/07/2002, referente ao imóvel situado Rua Canindé, nº 131, apartamento 32, bloco - B, Canindé, Cidade de São
Paulo Capital, CEP 03033-000 Conjunto Habitacional Pari - A, onde ainda residem. Aduzem que o imóvel lhes foi vendido pelo
valor de R$ 28.193,02, mais 60 meses em prestações. Conforme previsto na avença, ao fim das sessenta parcelas, os autores
fariam jus à celebração do contrato de Compra e Venda do imóvel, o que não ocorreu. Ao procurarem a CDHU em 2009, foram
informados de que deveriam continuar a pagar os boletos recebidos, se não quisessem ser despejados. Acrescentam de que
nunca houve contato da ré para verificar a condição dos autores para formalizarem o contrato de compra e venda. Invocam a
mora da requerida, pleiteando o deferimento de tutela de urgência para a suspensão dos pagamentos das prestações, até a
apresentação de novo contrato pela ré. Não estão presentes os requisitos necessários para concessão da medida. Realmente,
o prazo de concessão era de 60 meses (fls. 37), mas a cláusula 4.3 previa que, ainda que fosse cabível a venda da unidade, o
mutuário teria que pagar prestações de valor idêntico àquele pago a título de remuneração da concessão onerosa de uso (fls.
34). Assim, inviável a suspensão imediata dos pagamentos, de modo que INDEFIRO a tutela de urgência. IV - Por não vislumbrar
na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar
audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Ademais, diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação. (CPC, artigo 139 inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a ré por carta para contestar o feito
no prazo de quinze dias uteis, (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato
aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como
foi feita a citação (CPC, artigo 335 III). Int. - ADV: ANDRÉ LUIS ALMEIDA VELOSO (OAB 385644/SP)
Processo 1007710-50.2020.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - D L Festas Comercial Ltda Vistos. Considerando que a tutela provisória já fora apreciada e deferida a fls. 36/37, aguarde-se a citação já determinada. Int.
- ADV: ROSANE DOS SANTOS SIMÕES (OAB 171403/SP)
Processo 1007898-43.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fabio Paschoalino
de Campos - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida em três dias (art. 829, caput, do Código de Processo Civil CPC), sob
pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, §1º, do CPC). Para o caso de pagamento, ou não
oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito, nos termos do artigo 827, caput
do CPC. O devedor deverá ser cientificado de que, no caso de integral pagamento, no prazo de (3) três dias, a verba honorária
será reduzida pela metade, ex vi do art. 827, §2º, do CPC. Int. - ADV: LUIZ CLAUDIO BRASIL MELLO JUNIOR (OAB 109570A/
RS)
Processo 1008527-17.2020.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Ls Telecom Serviços de Telecomunicações
Eireli - Vistos. Fls. 290: Indefiro o parcelamento requerido, complemente as custas iniciais na sua integralidade, sob pena de
indeferimento da inicial e extinção da ação, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (OAB
291960/SP)
Processo 1008779-50.2017.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Unicasa Comércio de Móveis
Ltda. - Thamyris Calixto Silva - *Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCIO
CALIXTO (OAB 399064/SP), CLÓVIS COIMBRA CHARÃO FILHO (OAB 76310/RS)
Processo 1008823-55.2017.8.26.0161 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Durum do Brasil Importação Comércio e
Exportação Ltda - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. Intime-se o perito para prestar esclarecimentos inclusive sobre o alegado às
fls. 2268/2272. Int. - ADV: DARLEY ROCHA RODRIGUES (OAB 307903/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/
SP)
Processo 1009006-10.2020.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Isabela Signorelli Fernandes - Quest Desenvolvimento Educacional Viagens Ltda. - Vistos. Fica a embargada intimada para,
querendo, apresentar defesa no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANDRESSA TARDIN DE CAMARGO (OAB 383679/SP), MIGUEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º