TJSP 17/02/2020 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2987
3136
PINTO (OAB 237448/SP)
Processo 1003442-95.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Messias da Silveira Cassemiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação retro, tempestivamente
apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, indicar as provas que pretende produzir, justificando-as.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP)
Processo 1003642-05.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - José Roberto Montagner - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação retro, tempestivamente
apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, indicar as provas que pretende produzir, justificando-as.
Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA ASSAF GUERRA BERG (OAB 264561/SP)
Processo 1003642-05.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - José Roberto Montagner - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Teor do ato: Ciência às partes, na pessoa de seus advogados, da designação do dia 03
de junho de 2020, às 11h00, no Hospital de Piraju, para realização da perícia médica. Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA ASSAF
GUERRA BERG (OAB 264561/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ACAUA MULLER FERREIRA TIRAPANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2020
Processo 0000150-85.2020.8.26.0452 (processo principal 1002754-70.2018.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Jose Miorini Vaz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534, CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Int. - ADV:
RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP), DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Processo 1000083-40.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Clarici Ribeiro Fabro
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, À vista da apelação apresentada, intime-se a parte contrária para que
apresente contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª
Região. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP)
Processo 1000167-07.2020.8.26.0452 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1005805-44.2019.8.26.0100 - 12ª Vara da Fazenda
Pública/Acidentes - Foro Central de São Paulo) - Allianz Seguros S/A - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
- Vistos. Em cumprimento ao ato deprecado, para a inquirição da testemunha, designo o dia 24 de abril de 2020, às 14h50min.
Nos termos do artigo 455, CPC, caberá ao advogado informar ou intimar as testemunhas, com antecedência mínima de 03 (três)
dias da audiência, comprovando nos autos. Apenas quando frustrada a providência acima é que terá lugar a intimação pelo
juízo. Intime-se. - ADV: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP)
Processo 1000210-12.2018.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Livino
Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da concordância da parte autora, HOMOLOGO para
que produza os seus regulares efeitos o cálculo do INSS. Requisite-se viaon lineao INSS, o pagamento da importância
deR$ 19.901,98em favor da parte autora, no prazo deaté 60 (sessenta) dias,atentando-se, no mais, para o teor da petição
e documentos. Consigno, desde logo, que, nos termos do art. 58, da Resolução n.º 458/2017, do CJF Conselho da Justiça
Federal, deverão incidir juros de mora entre a data base da conta e a data do protocolo no TRF, à alíquota de 0,5% (cinco
centésimos por cento). Antes da validação e protocolo do ofício,nos termos do artigo 10 da Resolução 168, de 05 de dezembro
de 2011, do CJF,remetam-se os presentes autos ao INSSpara ciência e eventual manifestação. Prazo: cinco(5) dias. Após, se
em termos, tornem para validação e protocolo do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES
(OAB 246953/SP)
Processo 1000281-77.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eloisa Marcelino Motta
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, À vista da apelação apresentada, intime-se a parte contrária para que
apresente contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª
Região. Int. - ADV: JOÃO DA SILVA (OAB 399503/SP), FERNANDO HENRIQUE MOTTA MAZA (OAB 359422/SP), MAURICIO
CAETANO VELO (OAB 290639/SP)
Processo 1000451-83.2018.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Sebastiana Leme de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, À vista da apelação apresentada, intime-se a parte contrária para que apresente
contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região. Int. ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP)
Processo 1000517-29.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Fatima Santana Ribeiro - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, À vista da apelação apresentada, intime-se a parte contrária para que apresente
contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região. Int. ADV: NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP)
Processo 1000590-69.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cícero Pedro Pereira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Justifica a parte Autora o não comparecimento à perícia médica, conforme
noticiado pelo expert, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova pericial. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ
FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP), RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP)
Processo 1000598-75.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Santa Vicentina Marques de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Reconheço as partes como legítimas e bem representadas, além de
concorrer na espécie os pressupostos processuais e condições da ação. Dou o processo por saneado. A partir deste momento,
fica indeferida a juntada de documentos aos autos por qualquer das partes que não sejam documentos novos, na forma do art.
435, CPC/15. Fixo os seguintes pontos controvertidos: - (i) a possibilidade de reconhecimento e averbação do tempo de trabalho
nos termos descritos na petição inicial; - (ii) a existência de início de prova documental a embasar o pedido; - (iii) saber se a
parte autora preenche os requisitos legais. Defiro a produção da prova testemunhal requerida, bem como o depoimento pessoal
da parte Autora, devendo esta ser advertida que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareça
ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, §1o, do NCPC). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18
de junho de 2020, às 16h00min. As partes devem apresentar rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, cientes
de que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência
designada, dispensando-se a intimação do juízo, atentando-se, no mais, para o disposto no art. 455 e §§, do CPC. Expeça-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º