TJSP 18/02/2020 - Pág. 1000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
1000
IMPUGNAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA JUROS MORATÓRIOS
TERMO INICIAL DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
FALTA DE INTERESSE NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL
PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO DE HONORÁRIOS APENAS EM
CASO DE ESCOAMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO A QUE ALUDE O ART. 475-J, DO CPC/1973 PRECEDENTE DO STJ
EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ART. 523, § 1º, DO CPC/2015, ALIÁS, QUE JÁ ESTÁ CLARO E EXPRESSO NESSE
SENTIDO CASO CONCRETO EM QUE O EXECUTADO REALIZOU O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL IMPOSSIBILIDADE DE
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carolina Ferreira do Val (OAB: 339355/SP) - Adriano Athala de Oliveira
Shcaira (OAB: 140055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2023627-43.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: DENISE
MORETTI BALDUCCI - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Conheceram em parte do
recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONFERÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL DESNECESSIDADE AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE PERITO
CONFERÊNCIA DE CÁLCULO QUE PODE SER REALIZADA POR CONTADOR JUDICIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO
CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EXECUÇÃO INDIVIDUAL PRETENSÃO DEDUZIDA PELO POUPADOR NO
SENTIDO DE SER REJEITADA LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, CONSIDERADA A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE
MEMÓRIA DE CÁLCULO COM AQUELA DEFESA, EM DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 475-L, § 2º, DO CPC/1973
DESCABIMENTO CASO CONCRETO EM QUE FOI APRESENTADA PLANILHA DE CÁLCULO JUNTO COM A IMPUGNAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA CORREÇÃO MONETÁRIA TABELA
PRÁTICA DO TJ/SP DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA
DESCABIMENTO TABELA PRÁTICA DO TJ/SP QUE SE REVELA MAIS ADEQUADA PARA ATUALIZAR MONETARIAMENTE OS
DÉBITOS PARA FINS DE COBRANÇA JUDICIAL ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA JUROS MORATÓRIOS TERMO INICIAL
DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA FALTA DE
INTERESSE NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO CABIMENTO DE HONORÁRIOS APENAS
EM CASO DE ESCOAMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO A QUE ALUDE O ART. 475-J, DO CPC/1973 PRECEDENTE DO
STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ART. 523, § 1º, DO CPC/2015, ALIÁS, QUE JÁ ESTÁ CLARO E EXPRESSO NESSE
SENTIDO CASO CONCRETO EM QUE O EXECUTADO REALIZOU O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL IMPOSSIBILIDADE DE
ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carolina Ferreira do Val (OAB: 339355/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes
(OAB: 220917/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2023658-63.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: MARIA DE
FATIMA FREITAS CESARIO - Agravado: Banco do Brasil S/A (Sucessor de Banco Nossa Caixa S/a) - Magistrado(a) João Batista
Vilhena - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - EMENTAAGRAVO DE
INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONFERÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELAS PARTES - NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL DESNECESSIDADE AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA
NOMEAÇÃO DE PERITO CONFERÊNCIA DE CÁLCULO QUE PODE SER REALIZADA POR CONTADOR JUDICIAL.AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EXECUÇÃO INDIVIDUAL PRETENSÃO DEDUZIDA
PELO POUPADOR NO SENTIDO DE SER REJEITADA LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, CONSIDERADA A AUSÊNCIA DE
APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO COM AQUELA DEFESA, EM DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.
475-L, § 2º, DO CPC/1973 DESCABIMENTO CASO CONCRETO EM QUE FOI APRESENTADA PLANILHA DE CÁLCULO
JUNTO COM A IMPUGNAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA
CORREÇÃO MONETÁRIA TABELA PRÁTICA DO TJ/SP DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DOS
ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA DESCABIMENTO TABELA PRÁTICA DO TJ/SP QUE SE REVELA MAIS ADEQUADA
PARA ATUALIZAR MONETARIAMENTE OS DÉBITOS PARA FINS DE COBRANÇA JUDICIAL ENTENDIMENTO PACIFICADO
PELA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL
PÚBLICA JUROS MORATÓRIOS TERMO INICIAL DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA A PARTIR
DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA FALTA DE INTERESSE NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- DESCABIMENTO CABIMENTO DE HONORÁRIOS APENAS EM CASO DE ESCOAMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO
A QUE ALUDE O ART. 475-J, DO CPC/1973 PRECEDENTE DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ART. 523, § 1º,
DO CPC/2015, ALIÁS, QUE JÁ ESTÁ CLARO E EXPRESSO NESSE SENTIDO CASO CONCRETO EM QUE O EXECUTADO
REALIZOU O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO
CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º