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TJSP - Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 - Página 1323

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TJSP 18/02/2020 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 2988

1323

NSCGJ. Int. - ADV: DANILO ANDRE VIEIRA (OAB 339370/SP)
Processo 0000871-92.2017.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - E.A.P. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR EDVALDO APARECIDO PEREIRA à pena de detenção, pelo prazo de 1 (um)
mês e 15 (quinze) dias, em regime inicial aberto, em virtude da conduta típica descrita no art. 147 do Código Penal. Observe-se
a suspensão concedida ao acusado. Concedo o direito de recorrer em liberdade. Condeno o acusado ao pagamento das custas
e despesas processuais. Observe-se a assistência judiciária gratuita, uma vez que lhe foi nomeado advogado pela Defensoria
Pública do Estado de São Paulo. Expeçam-se as certidões de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB
para essa espécie processual. A vítima justificou às folhas 83/89 sua ausência em audiência anterior, documentos às folhas
92. Reconheço a existência de justa causa para a sua ausência, o que afasta a incidência do artigo 458 do Código Penal. Por
conseguinte, relevo a ausência e revogo a multa aplicada. Recolha-se o ofício ao Ministério Público ou comunique-o, conforme
o caso. Oportunamente, com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações necessárias aos institutos de identificação
criminal, ao cartório distribuidor local e ao Tribunal Regional Eleitoral acerca do veredicto condenatório. Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: CAROLA BIGATÃO NASCIMENTO (OAB 180790/SP)
Processo 0001539-34.2015.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - Justiça Pública - Elaine Rubiar
- Vistos. 1- Ante a informação da prisão da ré por outro processo, depreque-se sua citação. Se cumprida positiva, tornem
conclusos. Int. - ADV: RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP)
Processo 0001626-24.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - IAGO EDUARDO
CREMONE e outros - Fica a Defesa intimada da expedição de certidão(oes) de honorários ao(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)
(s) nestes autos, sendo que as referidas certidões estão disponíveis no sistema SAJ a disposição do advogado(a) nomeado(a)
para serem impressas e encaminhadas ao setor competente de pagamento. - ADV: MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB
255541/SP)
Processo 0001626-24.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - CLEBER
APARECIDO DOS SANTOS - - DENISE DE CAMPOS BICUDO - - IAGO EDUARDO CREMONE - Fica a Defesa intimada da
expedição de certidão(oes) de honorários ao(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nestes autos, sendo que as referidas certidões
estão disponíveis no sistema SAJ a disposição do advogado(a) nomeado(a) para serem impressas e encaminhadas ao setor
competente de pagamento. - ADV: LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP)
Processo 0002334-06.2016.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - YAGO
GABRIEL ALVES BARBOSA - Fica a Defesa intimada da expedição de certidão(oes) de honorários ao(a)(s) advogado(a)(s)
nomeado(a)(s) nestes autos, sendo que as referidas certidões estão disponíveis no sistema SAJ a disposição do advogado(a)
nomeado(a) para serem impressas e encaminhadas ao setor competente de pagamento. - ADV: ALEXANDRE MARTINS VIEIRA
(OAB 340362/SP)
Processo 0002706-18.2017.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Justiça Pública - DANILO CRYSTYAN
FERREIRA DE SOUZA - Fica a Defesa intimada da expedição de certidão(oes) de honorários ao(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)
(s) nestes autos, sendo que as referidas certidões estão disponíveis no sistema SAJ a disposição do advogado(a) nomeado(a)
para serem impressas e encaminhadas ao setor competente de pagamento. - ADV: ANDRÉ LUIZ PASCHOAL (OAB 196699/
SP)
Processo 0002795-41.2017.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - ALAN GONÇALVES
RIBEIRO - Vistos. Prossiga-se como determinado a fls. 137, parte final. - ADV: MARCELA MALTAROLO (OAB 381049/SP)
Processo 1500112-83.2019.8.26.0306 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública JONATHAN RICARDO TEIXEIRA RODRIGUES - - WILLIAN HENRIQUE DE OLIVEIRA - Fica a Defesa intimada da expedição
de certidão(oes) de honorários ao(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nestes autos, sendo que as referidas certidões estão
disponíveis no sistema SAJ a disposição do advogado(a) nomeado(a) para serem impressas e encaminhadas ao setor
competente de pagamento. - ADV: MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP)
Processo 1500304-33.2019.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - LUCAS FERREIRA DA ROCHA - Fica a Defesa intimada da expedição de certidão(oes) de honorários ao(a)(s)
advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nestes autos, sendo que as referidas certidões estão disponíveis no sistema SAJ a disposição do
advogado(a) nomeado(a) para serem impressas e encaminhadas ao setor competente de pagamento. - ADV: LIGIA VANZELA
DE FREITAS (OAB 320178/SP)
Processo 3001436-44.2013.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - DONIZETI EUGENIO
DE OLIVEIRA - Vistos. 1- Cumpra-se o determinado à fls. 360. 2- Expeça-se mandado para intimação pessoal do defensor e
comunique-se o ofendido. 3- Após, aguarde-se o prazo para recurso e, em sendo oferecido, remetam-se novamente os autos
ao E. Tribunal de Justiça, caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado. 4- Ainda, caso ocorra o trânsito em julgado do V.
Acórdão, regularizem-se os autos, providenciando-se a expedição da(s) guia(s) de recolhimento definitiva(s), bem como da
certidão de honorários nos termos do convênio em vigor. 5- Int. - ADV: PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP)

JUNDIAÍ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 14/02/2020
PROCESSO :1002220-02.2020.8.26.0309
CLASSE
:ARROLAMENTO COMUM
REQTE
: M.A.L.
ADVOGADO : 268198/SP - Adriano Cavalheiro
HERDEIRA
: E.B.L.R.
ADVOGADO : 268198/SP - Adriano Cavalheiro
REQDA
: N.N.B.L.
VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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