TJSP 18/02/2020 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
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condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como arbitro os honorários em favor do causídico da
parte autora, no importe de 10% do valor de uma anualidade dos alimentos fixados, devidamente atualizado. Arbitro honorários
ao patrono nomeado (curador especial - fls. 117) no patamar máximo da tabela respectiva, expedindo-se certidão após o trânsito
em julgado. Após os trâmites legais, nada mais sendo requerido em 10 dias, arquive-se o feito. P. I. C. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA LUCIA DE PAULA SANTOS ATRA (OAB 60281/SP)
Processo 1006254-54.2019.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Teresa Luchesi Donatti - - Cintia Donatti
Cardoso - - Denis Donatti - Dorival Donatti - Vistas dos autos: Ciência/manifestação sobre a resposta de ofício de fls. 82/84.
Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JESSICA CRISTINA KAAM DE OLIVEIRA (OAB 321935/SP), RODRIGO DA SILVA ABRAMO (OAB
314713/SP)
Processo 1006535-10.2019.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.M. - V.A.M. - Vistos. Ciente do
CNIS às fls. 149/152 e da petição de fls. 156. Considerando que o processo já se encontra sentenciado (fls. 139/140), tornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV: GIOVANNA FATICA RODRIGUES (OAB 394848/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/
SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1006591-77.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.G.B. - W.L.P. Vistos. 1. Fls. 234/236: ciência à ré. 2. Ao MP, para parecer final. Após, tornem conclusos para sentença. - ADV: PAULA FABIANA
IRIE (OAB 250871/SP), BRUNO BARBOSA SOUZA E SILVA (OAB 331248/SP)
Processo 1006832-56.2015.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Sirlei Tomazetto Rodrigues - Carlos Salvador
Tomasetto - Vistas dos autos: Ciência/manifestação sobre a resposta de ofício de fls. 353/357. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV:
SUSAN GAISLER DUTRA (OAB 262759/SP)
Processo 1006893-77.2016.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - Francisco Leme - Valmira Ataliba Leme - Antonia Leme
Martinelli - - Sueli Sebastiana Pereira Leme - - Tatiane Leme - - Suelen Leme - - Marcos Correa - - Carmen Silvia Correa Campos
- - Valeria Cristina Correa - - João Francisco Teodoro de Freitas - - Aglaia Cristina Leme - - Paulo Eugenio Leme - - Ana Lucia
Teixeira de Magalhães - - Gilson Aparecido Teixeira de Magalhães - Rosa Maria Lourenço Leme - Vistos. Oficie-se novamente
à Defensoria Pública, nos termos da decisão de fls. 361, uma vez que a petição e ofício juntado às fls. 366/367 não se referem
a estes autos. O referido ofício deverá ser instruído com cópia dos documentos de fls. 366/367, bem como deste despacho.
Intime-se. - ADV: FELIPE MANERCHICK ANTONIO (OAB 348416/SP)
Processo 1006926-04.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.M.S. - - I.M.S.
- S.G.S. - Ciência / Manifestação das partes acerca do Cálculo da Contadoria de fls. 494/500. - ADV: ANA PAULA PEREIRA
ANDRADE (OAB 281489/SP), ANA LUCIA DE PAULA SANTOS ATRA (OAB 60281/SP), ARGENE APARECIDA DA SILVA (OAB
300599/SP)
Processo 1007046-08.2019.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudio Ghirelli Filho - - Paula
Siqueira Ghirelli - Claudio Ghirelli - Vistos. 1. Fls. 82: Defiro, expeça-se novo alvará com as correções necessárias. Providencie
a serventia. 2. Após, cumpra-se o item “3” da decisão de fls. 73, rearquivando-se os autos. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO GABRIEL
SPINA (OAB 173853/SP)
Processo 1007239-57.2018.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.S. - O.R.S. - K.A. - AUDIÊNCIA de instrução
realizada (fls. 35/36). Ciente da petição e documentos de fls. 343/576. Diante da procuração de fls. 578 regularizada a
representação processual da filha do casal. Defiro a JG em favor dela (fls. 582). Ciente ainda de que a filha ESTUDOU ATÉ
18/12/2019 (fls 581). Ciente da procuração pública de fls. 584/587 outorgada pelo varão em nome de GELCI. Sobre pedido de
ofício para encerramento da conta conjunta, INDEFIRO. O encerramento de contas ou a exclusão de co-titularidade é medida
administrativa que cabe à parte providenciar. Não foram formulados nos novos requerimento para produção de provas, assim,
declaro encerrada a fase de instrução. Considerando o pedido das partes, concedo prazo para MEMORIAIS, nos termos do
artigo 364 parágrafo segundo, do NCPC, ou seja, de 15 dias sucessivos, ao autor e réu, respectivamente. ANOTO QUE EM
ALEGAÇÕES FINAIS AS PARTES PODERÃO SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS REFERIDOS NOS ITENS SUPRA.
Após, ao Ministério Público e, depois, conclusos para sentença. - ADV: RAFAEL TORRICO CARTAGENA (OAB 382329/SP),
MARIZA DE MELLO RIBEIRO (OAB 361796/SP), ADRIANO CAVALHEIRO (OAB 268198/SP), EDSON APARECIDO RIBEIRO
(OAB 261603/SP)
Processo 1007402-03.2019.8.26.0309 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Viagem ao Exterior - B.G.P.G.B. L.C.G.B. - Vistos. 1. Cota do MP de fls. 140: ciente. 2. Fls. 120/136: ciente. Entretanto, observo que não houve o cumprimento
do despacho de fls. 117, pelo que concedo à requerente o prazo de 10 dias para juntar documento idôneo, fornecido pela
empresa aérea, que demonstre de forma inequívoca o período da viagem, especialmente o retorno da menor ao país. 3. No
mais, aguarde-se a juntada da precatória expedida para a citação do réu. - ADV: EDISON PEREIRA (OAB 110870/SP)
Processo 1007861-39.2018.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - E.A.S. - E.L.S. - R.N.F. - Vistos. 1. Embargos de
declaração de fls. 262/264: nos termos do Artigo 1023, § 2º, manifeste-se o embargado sobre os embargos opostos, em 05 dias.
Após, ao MP. - ADV: DENNIS AUGUSTO MOREIRA DE LACERDA (OAB 236337/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI (OAB 253299/SP)
Processo 1008319-61.2015.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Maria Lucia Pinheiro de Oliveira Silva - - RUDY
EVERTON DE OLIVEIRA SILVA - - Rodrigo de Oliveira Silva - Zildo dos Reis Silva - Vistos. Defiro o prazo de 60 (sessenta dias)
conforme requerido às fls. 195. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI
(OAB 154524/SP), FRANCISCO MENDES BARBOSA (OAB 146746/SP)
Processo 1008371-23.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1023745-16.2015.8.26.0309) - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - Teresa da Conceição Moreno - Deusdedit Godoi - Vistos. 1. Fls. 144/194: em continuidade à decisão de
fls. 119, o Banco do Brasil prestou as informações requeridas, sendo certo que, diante do inconformismo da herdeira, deverá
esta se valer do necessário mediante ação cível, e não neste feito, de inventário, que se encontra findo. 2. Arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. - ADV: LUZIA APARECIDA TRIPIQUIA (OAB 327558/SP)
Processo 1008880-22.2014.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Aparecido Moraes Galvão - Patricia
Nogueira da Silva Galvão - Ante à explanação de fls. 243 verifico que pretende o inventariante que o feito prossiga nesta
comarca. Admito. Prossiga-se. Atenda o inventariante à cota do MP comprovando a baixa do gravame anotado do veículo
arrolado. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente os autos. - ADV: MARCOS TADEU DE OLIVEIRA (OAB 75978/
SP)
Processo 1009090-10.2013.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Sucessões - MARLY INÊS CYPRIANO REGRA - ELZA PIVA
CYPRIANO - Paulo de Souza Sobrinho - Providencie o patrono peticionante de fls. 138 a comprovação do recolhimento da
taxa de desarquivamento (1,212 UFESPS, atualmente R$33,46 - autos físicos arquivados em cartório R$ 18,25), conforme
Comunicado nº 211/19 - Guia fundo especial de despesas do TJ - FEDTJ , código 206-2. - ADV: JOAO PAULO PIZZOCCARO
COLLUCCI (OAB 225727/SP), CÁSSIO APARECIDO SCARABELINI (OAB 163899/SP), DANIELA CARDOSO MENEGASSI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º