TJSP 19/02/2020 - Pág. 1706 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
1706
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Processo 1001176-13.2015.8.26.0344 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Tornem ao arquivo. Int.. - ADV: RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP)
Processo 1001847-60.2020.8.26.0344 - Guarda - Seção Cível - A.C.M.P. - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV:
OSVALDO SOARES PEREIRA (OAB 337676/SP)
Processo 1010826-45.2019.8.26.0344 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - F.H.B.S. - - E.M.S.
- - M.A.A.B.M.K.M.S. - (X) retirar certidão de nascimento original do menor em Cartório. - ADV: SUZANE LUZIA DA SILVA PERIN
(OAB 122569/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP)
Processo 1011216-15.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar B.E.O.N. - P.M.M. e outro - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o laudo de perícia médica
juntado às fls. 387/392. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP), KELLY REGINA ABOLIS (OAB
251311/SP)
Processo 1500469-12.2020.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.M.L. - Considerando que a decisão que decretou a Internação Provisória do adolescente R.M.L encontra-se devidamente
fundamentada no termo de audiência de fls.31, e, considerando ainda, a proximidade da data designada para audiência de
instrução, debates e julgamento, INDEFIRO o requerimento de revogação da custódia cautelar, apresentado às fls.46/47 pelo
Doutor Defensor Constituído. Desta forma, por ora, aguarde-se a realização da audiência de instrução, já designada quando da
apresentação do adolescente. Int. - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2020
Processo 0000457-72.2020.8.26.0344 (processo principal 1011915-06.2019.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Neusa Maria Lopes Custódio - Informado às fls. 09 o integral cumprimento da
ordem judicial proferida, com a entrega do medicamento solicitado, dou por satisfeita a obrigação e, JULGO EXTINTO O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia
as anotações e baixas necessárias. Eventual novo descumprimento deverá ser objeto de novo cumprimento de sentença, o qual
deverá vir acompanhado de prévia comprovação de que a parte compareceu à Unidade de Saúde responsável pela entrega
do(s) medicamento (s), inclusive com protocolo de requerimento. P.I.C. - ADV: BARBARA RODRIGUES SARMENTO (OAB
430234/SP), FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP)
Processo 0000944-42.2020.8.26.0344 (processo principal 0003807-78.2014.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Tesheiner Cavassani e Giacomazi Advogados e Consultores Legais - Vistos.
Intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, expedindo-se
o competente mandado, para que apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos
próprios autos. A expedição do mandado de intimação fica condicionada ao recolhimento da diligência de Oficial de Justiça, pela
requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0000951-34.2020.8.26.0344 (processo principal 1015354-93.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Anita de Fátima Luz e Vieira - Vistos. Comprove a exequente, no prazo de 15
dias, o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº. 1015354-93.2017.8.26.0344. Intime-se. - ADV: NINA YURIE ABE
DE LIMA PALMA (OAB 392114/SP)
Processo 0001411-21.2020.8.26.0344 (processo principal 0016132-22.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Tecnofibra Indústria e Comércio Ltda Me - Vistos.
Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo,
nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Proceda o executado Tecnofibra Indústria e Comércio Ltda Me ao pagamento da
sucumbência a que foi condenado (no valor de R$ 1.502,47, atualizado até o mês de janeiro/2020), no prazo de quinze dias, sob
pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSE
AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB 175156/SP), CARLOS ALBERTO
RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 133149/SP)
Processo 0001751-62.2020.8.26.0344 (processo principal 1015276-65.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Liminar - Marina Teresa Casagrande - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando
a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Proceda o executado Marina
Teresa Casagrande ao pagamento da sucumbência a que foi condenado (no valor de R$ 103,52, atualizado até o mês de
dezembro/2019), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP)
Processo 0001758-54.2020.8.26.0344 (processo principal 1004136-97.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Luiza Vollet Scalzo Veronez - - Santana & Santana Sociedade de Advogados
- Aguarde-se resposta ao ofício expedido nas fls. 154 dos autos 1004136-97.2019.8.26.0344. Decorrido o prazo de 30 dias sem
resposta, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP)
Processo 0001763-76.2020.8.26.0344 (processo principal 1008876-35.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Paulo Henrique
Marques Sartori - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação
61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Proceda o executado Paulo Henrique Marques
Sartori ao pagamento da multa a que foi condenado (no valor de R$ 1.034,36, atualizado até o mês de janeiro/2020), no prazo
de quinze dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: FLAVIA CARRIJO TRECENTI (OAB 287018/SP)
Processo 0001768-98.2020.8.26.0344 (processo principal 1005146-79.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Rosangela Gomes Costa - Vistos. Providencie a serventia o
arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado
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