TJSP 20/02/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2990
2018
termos do artigo 509, inciso II, do Código de Processo Civil, já que a parte autora confessa ser necessária prova de fato novo,
notadamente a qualidade de adquirente do Plano de Expansão. Cite-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis (art. 511 do CPC), cientificando-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. Com esteio no artigo 396 do Código de Processo Civil, determino que a parte ré
exiba, no mesmo prazo da contestação, cópia do contrato de participações acionárias ou relatório de informações cadastrais
(radiografia do contrato). Acaso inexistente a documentação citada, deverá a demanda carrear aos autos o contrato da(s)
linha(s) telefônica(s) descritas na inicial, a fim de se verificar se, de fato, não se tratam de adesão ao referido plano. Anote-se o
recolhimento de custas ao final, conforme deferido pela E. Superior Instância. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARCOS TADEU
DE GRAZZIA (OAB 221259/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1003670-61.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Parque Manhattan - Ex
Offício: Deverá a parte autora, para encaminhamento da petição de fl. 34 à apreciação do Exmo. Magistrado providenciar, o
recolhimento da taxa pertinente à consulta através do Sistema Bacenjud (guia FEDTJ, código 434-1). - ADV: LUIS ANTONIO
CATALANO GARBI (OAB 243965/SP)
Processo 1003717-35.2019.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor a fim de manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no
prazo de 5 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003741-63.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Eusebio Palisser de Abreu - Antônio Donizete Barbosa - Ex Offício: O competente documento - certidão de objeto e pé - foi expedido, e será disponibilizado
no Sistema de Automação da Justiça após assinatura eletrônica do escrivão judicial. Em ato contínuo, deverá a parte autora
providenciar a impressão do mencionado documento expedido e disponibilizado no Sistema de Automação da Justiça e seu
encaminhamento , se o caso. - ADV: MARCELO MAURICIO SOARES FRAILE (OAB 171607/RJ), JOSE SERGIO SARAIVA (OAB
94907/SP)
Processo 1003798-18.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edn Industria e Comercio
Ltda - Vistos. Tendo em vista que não encontrados bens penhoráveis, bem como o requerimento do credor, decreto a suspensão
da execução nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, observando-se que, decorrido 1 ano, começará a
fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do citado dispositivo legal. Por consequência, determino o
arquivamento dos autos. Int. - ADV: VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP), ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB
366311/SP)
Processo 1003804-25.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edn Industria e Comercio
Ltda - Vistas dos autos ao exequente a fim de manifestar-se sobre a pesquisa Infojud de fls. 39/40. - ADV: VICTOR HUGO
CAMPANIA (OAB 354949/SP), ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP)
Processo 1003811-85.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A.
- Hipi Indústria e Comércio de Móveis Ltda e outros - Ex Offício: O feito encontra-se suspenso. Em que pese a juntada de
procuração às fls. 108/113, não há requerimento articulado por quaisquer das partes. Ciências às partes, tornando os autos ao
arquivo. - ADV: JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/
SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), ARTUR CAVALCANTI SOBREIRA DE LIMA (OAB 313666/SP), JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1003814-69.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edn Industria e Comercio
Ltda - Vistos. Tendo em vista que não encontrados bens penhoráveis, bem como o requerimento do credor, decreto a suspensão
da execução nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, observando-se que, decorrido 1 ano, começará a
fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do citado dispositivo legal. Por consequência, determino o
arquivamento dos autos. Int. - ADV: VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP), ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB
366311/SP)
Processo 1004008-35.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Laura Dias Carlos - TAM LINHAS
AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entre as partes para que produza
jurídicos e legais efeitos e em consequência JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código
de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, certifique a serventia o trânsito em julgado, realizando as anotações pertinentes.
Consigno ao interessado que eventual cumprimento de sentença decorrente do presente acordo deverá ser formulado como
incidente processual em apartado, com numeração própria (art. 917, NSCGJ), e que todas as futuras petições, relativas ao
cumprimento do julgado, deverão ser endereçadas ao referido incidente. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se e intimem-se.
- ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), RODRIGO FERNANDES DE BARROS (OAB 247329/SP), EDUARDO LUIZ
BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 1004041-25.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marilda Madi Campos
- Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul e outros - Vistos. A fim de conferir elastério ao disposto no art. 3, § 3º,
do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes,
advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também com
vistas a evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as
partes, no prazo de cinco dias, se há interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, ou havendo negativa
de uma das partes, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual decisão final, acaso presente a hipótese
legal. Intimem-se. - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP),
JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR
(OAB 191417/SP)
Processo 1004138-25.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Laura Rufo Andreghetto - Crefisa
S/A Financiamento e Investimentos - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo
de cinco dias, ou então, em igual prazo, informem se desejam o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1004365-15.2019.8.26.0358 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Claudecir Donizeti Gelio - - Lucineide Perpetuo Ferreira Gelio - Christovão Modena de França Bueno e outro - Vistos.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias, ou então, em igual prazo,
informem se desejam o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP),
CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP)
Processo 1004389-43.2019.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
Financeira S/A - Lais Delfino dos Santos - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no
prazo de cinco dias, ou então, em igual prazo, informem se desejam o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: FABIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º