TJSP 21/02/2020 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2991
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concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o
limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo. Intime-se o(a) autor(a) para que compareça na data e horário designados
pelo(a) Perito(a). Proceda o cadastramento do(a) perito(a) nomeado(a) junto ao sistema de gerenciamento dos auxiliares da
Justiça. Concluída a perícia, requisite-se o pagamento dos honorários periciais de conformidade com a Resolução 305/2014 do
CJF. A tutela provisória será apreciada após a conclusão do laudo pericial. Desde já, CITE-SE a(o) ré(u), advertindo-o do prazo
de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/
SP)
Processo 1004771-40.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Augusto Barros
Brito - Fls. 328/338 - Ciência. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1004917-13.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Marcia de Oliveira Bidum - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1005413-42.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Devanir Fachin Vistos. Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Considerando a petição do requerido, arquivada
em cartório, antes mesmo da citação, dispenso a designação de audiência de conciliação, ante o desinteresse formulado
pelo INSS. Em razão da mesma petição antes referida e também antes da citação, determino a produção de prova pericial,
providenciando a Serventia sua juntada aos autos. Para tanto, nomeio perito(a) o(a) Dr. Amilton Eduardo de Sá, com endereço
conhecido da Serventia. Quesitos e Assistentes Técnicos do réu, que deverá ser cientificado do início dos trabalhos periciais, já
indicados. Acolho os quesitos apresentados pelo(a) autor(a) a fls. 11/13 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de
assistente técnico. Considerando a escassez de profissionais na área de perícias, com o objetivo de auxiliar este Juízo, arbitro
os honorários periciais no valor de R$-400,00, de acordo com a Resolução n º 305, de 07 de Outubro de 2014, precisamente
no parágrafo único de seu artigo 28: Parágrafo único. Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso
concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o
limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo. Intime-se o(a) autor(a) para que compareça na data e horário designados
pelo(a) Perito(a). Proceda o cadastramento do(a) perito(a) nomeado(a) junto ao sistema de gerenciamento dos auxiliares da
Justiça. Concluída a perícia, requisite-se o pagamento dos honorários periciais de conformidade com a Resolução 305/2014 do
CJF. A tutela provisória será apreciada após a conclusão do laudo pericial. Desde já, CITE-SE a(o) ré(u), advertindo-o do prazo
de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP),
JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1006533-28.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - João Vieira de Castilho - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício recebido. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE
SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2020
Processo 0001186-94.2017.8.26.0347 (processo principal 1004368-76.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Rafael Ferreira Appolinario - BV Financeira S/A. - Vistos. Ciência ao executado, acerca
da efetivação da transferência realizada nos autos, conforme juntada de comprovante a fls. 76. No mais, aguarde-se o prazo de
15 dias. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int.. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 0002126-93.2016.8.26.0347 (apensado ao processo 1005492-60.2015.8.26.0347) (processo principal 100549260.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - C.V.E. - Lumasp e Lusipeças Equipamentos
Hidráulicos Ltda - - Lúcio Oristides de Oliveira - - Maria Isabel Seregasso Figueira - Oreste Nestor de Souza Laspro - Providencie
o(a) exequente a postagem do ofício expedido a fls. 461, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DANIEL
DE VASCONCELOS MELLO (OAB 20783-BCE), GUSTAVO VIEGAS MARCONDES (OAB 209894/SP), ANDRES GARCIA
GONZALEZ (OAB 231864/SP), UIRA COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), ROGERBERT DE VASCONCELOS TEIXEIRA (OAB
137082/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0002475-91.2019.8.26.0347 (processo principal 1000737-51.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arlindo Gagliardi Vieira - Gomes dos Santos & Gomes Ltda. Epp - - Usa Perfis
Ltda Epp - Vistos. Aguarde-se o desfecho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica por trinta dias. Int. - ADV:
JULIANO DOS SANTOS BIZIAK (OAB 319290/SP), RICARDO LUIZ DUARTE (OAB 313377/SP)
Processo 0003122-86.2019.8.26.0347 (processo principal 1000966-11.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Rovani Eduardo Fernandes - Diante do decurso
do prazo pleiteado a fls. 50, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Nada Mais. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003405-46.2018.8.26.0347 (processo principal 1000723-38.2017.8.26.0347) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Josimar Lucas Tavares - Oliveira Implementos Ltda - ORESTE NESTOR DESOUZA LASPRO
- Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo suplementar de cinco dias. Intime-se. - ADV: IDA MARIA FALCO (OAB
150749/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), LUIZ
AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
Processo 0003877-13.2019.8.26.0347 (processo principal 1000341-74.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Associação São Bento de Ensino - Uniara - Bruna Aparecida Rossi - Vistos. Nos termos do artigo 845 e respectivo §
1º, do NCPC, defiro a penhora do veículo de placas EWF 1939, marca/modelo YAMAHA/T115 CRYPTON ED, servido a presente
decisão como termo de penhora. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Recolha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º