TJSP 21/02/2020 - Pág. 1715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2991
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a exequente a taxa de postagem ou a diligência do oficial de justiça devendo, ainda, ante o disposto no artigo 871, inciso IV,
do NCPC, apresentar tabela de preços médios praticados pelo mercado. Cumprido, intime-se o executado acerca da penhora
e do comprovante do preço médio praticado pelo mercado em relação ao veículo, advertindo-o de que o transcurso in albis do
prazo para apresentação de embargos culminará na consolidação da penhora e na adoção, para fins de avaliação e ulterior
expropriação, do preço médio praticado pelo mercado. Int. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0004493-85.2019.8.26.0347 (processo principal 1002250-88.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Arnaldo Lima Advogados Associados - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.
Diante da inércia da executada, fls. 08/10, HOMOLOGO expressamente a conta apresentada pelo exequente constante de fls. 04,
pelo valor total de R$ 261,35. Nesse sentido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias,
observando o disposto no Comunicado nº 394/2015 da Presidência do TJSP e demais atos normativos lá mencionados. Aludido
comunicado dispõe sobre a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, estabelecendo que as petições de solicitação
de expedição de ofícios requisitórios somente serão admitidas no formato digital, mediante protocolo através do Portal E-SAJ,
“petição intermediária de 1º grau”, devendo ser selecionado o modelo de petição “1265 Precatório ou 1266 Pequeno Valor”, bem
como preenchidos os campos necessários. Ademais, nos moldes da ordem de serviço nº 03/2010, do DEPRE, o expediente
deverá ser instruído com cópias das seguintes peças: a) da decisão exequenda - representada pela sentença condenatória e
do acórdão, se houver; b) da conta de liquidação, na íntegra, com valores individualizados e discriminados por rubrica; c) da
certidão de intimação e de manifestação das partes sobre a conta; d) da decisão homologatória da liquidação e do acórdão, se
houver; e) da certidão de intimação e manifestação da Fazenda Pública, no caso de haver custas acrescidas; f) da procuração
ou traslado, com poderes expressos para receber e dar quitação, quando houver pedido de pagamento do procurador. Intimese. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA CUNHA (OAB 210347/
SP)
Processo 0004589-03.2019.8.26.0347 (processo principal 1000953-12.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como manifestação da parte exequente, julgo EXTINTO o presente
Cumprimento de Sentença, promovido por Itaú Seguros de Auto e Residência S.A., em face de COMPANHIA PAULISTA DE
FORÇA E LUZ, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do
artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária
a lavratura de certidão. O pagamento foi realizado de maneira voluntária, sem necessidade de praticar-se atos executivos,
deste modo, não são devidas custas finais em razão da satisfação da execução. Oportunamente, cumpra-se o necessário
arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATA CRISTINA PASTORINO
GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 197485/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0005540-65.2017.8.26.0347 (processo principal 1000603-92.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Antonio Cezar Savoine - José Alenaldo dos Santos - - Cícero Dionízio da Silva - Vistos. Manifeste-se
o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO GOMES PIRES (OAB
202841/SP)
Processo 0005932-05.2017.8.26.0347 (processo principal 1003660-21.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Francisco Ramos - Vistos. Em face da certidão lavrada pela serventia
a fls 72 e bem como do documento juntado a fls 71, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. Int.. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000039-11.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1000026-12.2020.8.26.0347) - Tutela Cautelar Antecedente
- Liminar - Predilecta Alimentos Ltda - A&m Serviços de Usinagem Ltda - Providencie a requerente o encaminhamento da
Decisão-Ofício expedida à fls. 30 dos autos junto ao Tabelião local. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP)
Processo 1000044-33.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1000026-12.2020.8.26.0347) - Tutela Cautelar Antecedente
- Liminar - Predilecta Alimentos Ltda - A&m Serviços de Usinagem Ltda - Vistos. Prossiga-se nos autos do processo n. 100002612.2020.8.26.0347, arquivando-se os presentes autos, com as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB
172893/SP)
Processo 1000064-63.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Menzani
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Em face da manifestação do exequente à fls. 282/284, manifeste-se o executado no prazo de
quinze dias. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB
150785/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000067-18.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alcides Casado
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se por mais sessenta dias. Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA
(OAB 150785/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000235-20.2016.8.26.0347 - Monitória - Contratos Bancários - C.C.L.A.R.G.S.C. - E.P. - Vistos. Deverá a
exequente recolher as custas, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 1000261-76.2020.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Roseli Alves da Costa Santos - Inainda Silva Macedo - - Stefani Amaral da Silva - Vistos. Proceda a z. Serventia a busca de
endereços da requerida Stefani Amaral da Silva nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Siel. Int. - ADV: EDUARDO COELHO
ALVES (OAB 265283/SP)
Processo 1000317-12.2020.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0062523-63.2015.8.16.0014 - Juizo
da 8ª VAra Civel da Com. de Londrina) - Redi Fertilizantes do Brasil Ltda - Luis Otávio Rangel - Vistos. Pela presente, que
servirá como aditamento, determino ao oficial de justiça que realize a penhora dos bens móveis que se encontrarem em posse
do executado, uma vez que a propriedade mobiliária transmite-se com a tradição (art. 1.226 do Código Civil), orientando o
executado da necessidade de eventuais terceiros proprietários ajuizarem embargos de terceiro (art. 674 do Código de Processo
Civil). Encaminhe-se à SADM. Intime-se. - ADV: FLAVIO MERENCIANO (OAB 363932/SP)
Processo 1000499-32.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aureo Clebes de Carlo - - Isabelli
Beatrice Benedito de Carlo - - Adriana de Morais Benedito - Águas de Matao S.a - Vistos. Tendo em vista a instauração do
cumprimento de sentença, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO
(OAB 264468/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 1000503-35.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Anderson da Silva Santos - BV
Financeira S/A. - Por ora, no prazo de quinze dias, apresente o autor via legível do instrumento contratual de fls. 30/31, uma vez
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