TJSP 21/02/2020 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2991
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mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria
“Execução de Sentença”, classe “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078
- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública”. Ademais, deverão ser anexados, no cumprimento de sentença, os
documentos elencados no Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito
em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA
MONTOR (OAB 165459/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1005157-02.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Zaíra Serafim Chiozzini - Instituto
Nacional do Seguro Social - Não havendo preliminares a serem analisadas, e estando o processo livre de nulidades aparentes,
declaro-o saneado. Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos necessários a obtenção do benefício de
aposentadoria por idade rural. Deixo consignado que será observada a regra geral sobre a distribuição dos ônus da prova
(artigo 373, “caput”, NCPC). A fim de corroborar o início de prova documental que acompanhou a inicial, com a comprovação
do efetivo exercício da atividade rural, defiro a produção da prova oral. Para tal, designo o dia 19 de março de 2.020, às 14:20
horas, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da autora, caso requerido, bem como serão ouvidas as testemunhas
arroladas. Observo que a autora arrolou suas testemunhas a fls. 12, facultando-se a apresentação de rol pelo requerido, no prazo
de 05 (cinco) dias. Deixo consignado que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha
por si arrolada, facultando-lhe o compromisso de trazê-las independentemente de intimação, observadas as regras do artigo 455
do NCPC. Intime-se a parte autora para que compareça na audiência ora designada, ocasião em que deverá prestar depoimento
pessoal, sob pena de confesso (artigo 385, parágrafo 1º, do NCPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1005175-23.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1000602-39.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Milca Teixeira de Jesus Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - Vista
dos autos às partes, pelo prazo de dez dias, para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s) de fls. 49/52. - ADV: RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP)
Processo 1005222-65.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Afonso de Oliveira
Lopes Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. - - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes acerca do
ofício juntado, fls. 138/146, oriundo do INSS, informando haver implantado o benefício concedido ao autor. Vista dos autos ao
vencedor, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no
Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença, ainda que os processos de
conhecimento sejam físicos, deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção
“Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública”. Ademais, deverão ser
anexados, no cumprimento de sentença, os documentos elencados no Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição,
sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.
- ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1005437-70.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Estevão da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Defiro a gratuidade à parte autora. Anote-se. Cite-se o INSS. Intime-se. ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1005437-70.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Estevão da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Em face da juntada dos novos documentos, fls. 85/90, manifeste-se o INSS,
no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos para sentença. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2020
Processo 0000309-96.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000309) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mario Jose
Artimonte - Maria Jose Artimonte - - Joao Guilherme Bambozzi Artimonte - - João Ricardo Bambozzi Artimonte - - Marilia Artimonte
Rocca - - Helena Artimonte Rocca - - Eduardo Artimonte Rocca - - Carolina Artimonte Farjallat Pereira - - Marina Artimonte
Farjallat - - Cristina Artimonte Farjallat - Ida Tagliavini Artimonte - Vistos. Ante a certidão de fl. 269, aguarde-se por mais 10 (dez)
dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE MACARRON FRASCINO (OAB
224139/SP), FATIMA REGINA ARTIMONTE MONAZZI (OAB 103708/SP)
Processo 0001620-16.1999.8.26.0347 (347.01.1999.001620) - Arrolamento de Bens - Osmar Lunardi - - Ana Pavani Lunardi
- - Zelio Lunardi - - Renato Lunardi Filho - - Aparecida do Carmo Giro Lunardi - - José Aparecido Silva de Oliveira - Renato
Lunardi [espolio] - NOTA DE CARTÓRIO: ‘’ Formal de Partilha à disposição para retirada em cartório.’’ - ADV: MEIRI LUCI
VIEIRA FERNANDES (OAB 95940/SP), LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB
132221/SP)
Processo 0003854-77.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003854) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - K.F.C. - M.A.S.C. - J.T.R. - Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 485,
III, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado às fls. 05/06, nos termos do convênio
Defensoria/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão, arquivando-se os autos comas formalidades
legais. P. I.C - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 0006559-82.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006559) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Linz
Serviços Administrativos Ltda. e outro - R.C.T.E. - - R.L.C. - - R.C.J. e outro - NOTA DE CARTÓRIO: ‘’Vista ao exequente acerca
dos ofícios recebidos de fls. 647, 649, 650, 652, 653 e 655.’’ - ADV: JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO (OAB 365028/SP),
FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), WALTER SAURO FILHO (OAB 129516/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE
OLIVEIRA (OAB 103079/SP)
Processo 0007758-47.2009.8.26.0347 (347.01.2009.007758) - Execução de Alimentos - Alimentos - V.A.S.B. - M.R.B. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º