TJSP 21/02/2020 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2991
2021
indicação de fls. 49, com exceção da terapia aquática, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por
sessão de tratamento negado até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer por
parte da ré. 3.Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando a parte autora o respectivo encaminhamento.
4.Neste caso, INTIME-SE e CITE-SE a Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de juntada
aos autos do aviso de recebimento, salientando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. 5.Intimem-se. - ADV: FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP)
Processo 1000203-02.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.A.F. - R.B.O. - Fl. 142: a citação por
edital só tem validade quando esgotadas as tentativas de citação pessoal, o que não é o caso em questão, porquanto a carta
precatória expedida às fls. 60/61 ainda não retornou. Assim, diante do tempo decorrido, cobre-se a devolução da carta precatória
expedida para Praia Grande devidamente cumprida, conforme já determinado à fl. 115. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000282-10.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Cristiane Francelino de Carvalho - Proceda-se à restrição veicular junto ao sistema
Renajud. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB
150060/SP)
Processo 1000308-08.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - N.M.A.S.C. - - P.D.S.C. - M.G.S. - Otavio da Silva Leal - Fls. 168/173: defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. (Anotado). Considerando
que a realização da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção
de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências
do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a
designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para
resposta. Cite-se o réu, por carta, para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC.
Intime-se. - ADV: MARIA JANEIDE DE MELO ESTEVES LOPES BATISTA (OAB 264560/SP)
Processo 1000389-54.2020.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - João
Arias Arias - Lady Cristina Ferreira dos Santos - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua
pertinência, bem como manifeste(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) sobre o(s) documento(s) de fls. 57/71. - ADV: GLAUCO BATALHA
ALTMANN (OAB 177261/SP), JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP)
Processo 1000428-51.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leandro Zanin - Amil Assistência
Médica Internacional LTDA - Fls. 399/410. Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. ( art. 350 ou 351 do CPC ). - ADV:
PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LILIAN MARCIA OLIVEIRA LOUREIRO (OAB 369737/SP)
Processo 1000581-84.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Sandra Maria Regina das Neves - - Loiza Camila de
Oliveira Rodrigues - Fl. 59: recebo a emenda à inicial. (Anotado). Considerando que a realização da audiência de tentativa de
conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto
no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras
audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação
será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Cite-se o réu para oferecer contestação no
prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC. Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1000643-27.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Valdicelia Pereira de Souza - - Stephanie Kaori Ikeda
- Fls. 73/81: recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. (Anotado) Considerando que a realização
da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em
prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC,
pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da
audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Citemse a correquerida Sthefanie, por mandado no endereço da exordial, e a correquerida Valdicelia, por carta nos endereços de
fls. 73, para oferecerem contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC. Intime-se. - ADV: IVO
PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1000653-71.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Evandro Roberto Amorim
- Inovar Magazine Eireli - Fls. 64/65: ciência ao autor. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da emenda à inicial. Intime-se. ADV: BRUNA DE MELLO FIDALGO (OAB 364012/SP)
Processo 1000667-55.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vera Lucia de Jesus Santos Silva - - Ana Cristina
Borsai - Fl. 66: recebo como emenda à inicial. Anote-se o valor atribuído à causa. (Anotado) Considerando que a realização
da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em
prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC,
pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da
audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Cite-se
a correquerida Ana Cristina, por mandado no endereço da exordial, e a correquerida Vera Lúcia, por carta nos endereços de
fl. 66, para oferecerem contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC. Intime-se. - ADV: IVO
PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1000687-46.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Luiz Antonio da Conceição - - Maria Eneida Ribeiro - Amábile Aparecida Lacerda - Fls. 62/63: recebo a emenda à inicial. (Anotado). Defiro a desistência em relação a CUSTODIO DE
CARVALHO e a inclusão de AMABILE APARECIDA LACERDA no polo passivo. Retifique o cartório o polo passivo. Junte o autor
o comprovante de pagamento da guia de fl. 66, tendo em vista que no comprovante de fl. 67 consta número de identificação
diverso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1000718-66.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jose Maria do Nascimento - - Raimunda das Graças Nascimento - Debora Aparecida da Silva - 1 - Fls. 69/70: recebo a emenda à inicial. (Anotado). 2 - Junte o autor o comprovante de pagamento
da guia de fl. 73, tendo em vista que no comprovante de fl. 74 consta número de identificação diverso, no prazo de 15 dias, sob
pena de cancelamento da distribuição. 3 - Verifico que a taxa de fl. 71 foi recolhida sob o código 304-9, que está relacionado
ao Mandato (Procuração ou Substabelecimento) conforme consta na própria taxa e está disponível em https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial. Tendo em vista que a aludida taxa não está relacionada à
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