TJSP 26/02/2020 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
1212
para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de
remessa e retorno (Enunciado n. 05 do Colégio Recursal de Piracicaba). P.I.C. - ADV: ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (OAB
313614/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), GIOVANA PASQUOTTO (OAB 150837/SP)
Processo 1000050-39.2020.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - M.r. Alves & Cia Ltdame - Ingrid Paula Natal Jorge - Intimação do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento, no prazo de
05 (cinco) dias, uma vez que a pessoa que assinou o A.R. de fls. 22 é pessoa diversa da parte ré. - ADV: SILVANA MATILDE
ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000073-82.2020.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - M.r. Alves & Cia Ltdame - Jéssica Carlos de Oliveira - Intimação do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento, no prazo
de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o(a) requerido(a) não mais reside no(s) endereço(s) fornecido(s) a fls.01 conforme se
verifica na(s) certidão de fls. 26. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000098-95.2020.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Antonio Jose Fornazier - Bernadete Maria Costa Fornazier - Tim Celular S/A - Manifeste-se a parte autora acerca da Contestação acostada nos autos
(fls.89/93), no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestem-se as partes no sentido de informar o interesse na designação de audiência
de instrução e, em caso positivo, deverão ofertar o rol de testemunhas. - ADV: GLAUCO ROVAI FILHO (OAB 435755/SP),
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1000109-27.2020.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Acácio
Valentim Positel - Patricia Maria Domingues Mendes de Almeida Nunes da Silva - Intimação do autor para que se manifeste nos
autos em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça (fls.14).
- ADV: FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/SP)
Processo 1000154-65.2019.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Almir Djalma Tiveron
Me - Jose Antonio Soares Lucas - Requeira o autor o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, vez que
decorreu o prazo de sobrestamento anteriormente deferido. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 1000171-67.2020.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - N G Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Me - Eriberto Evangelista Ferreira de Almeida Junior - Vistos. Considerando que a exequente se trata
deSociedade Limitada, deverá, no prazo de 05 dias, comprovar a opçãopeloSimplesNacional, a fim de demonstrar sua
legitimidade ativa para as demandas de competência dos Juizados Especiais Cíveis, vez que o art. 8º, § 1º, da Lei 9099/95
e o art. 74, da Lei Complementar nº 123/2006, estabelecem que somente estão legitimadas para ser parte autora nos
Juizados Especiais as pessoas jurídicas que comprovarem sua natureza de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou
aindasociedadelimitadaoptantepelosimples nacional. Intime-se. - ADV: EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP), ALEX
ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP)
Processo 1000872-96.2018.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Almir Djalma Tiveron Me - Katia
Maisa Rozeira - Intimação do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias,
tendo em vista que o(a) requerido(a) não mais reside no(s) endereço(s) fornecido(s) a fls. 01 conforme se verifica na(s) A.R. de
fls. 104. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 1001255-40.2019.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ivete Pavan Zalla - Me
- Aline Rosa Vaz - Intimação do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco)
dias, uma vez que decorreu “in albis” o prazo para pagamento do valor da condenação apesar de devidamente intimada a fls.
42. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1001269-24.2019.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Agência de Viagens e
Transportes Vicampe Ltda - Epp - Luis Henrique Teixeira de Oliveira - Intimação do autor para que se manifeste nos autos em
termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que a pessoa que assinou o A.R. de fls. 52 é pessoa diversa
do réu. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1001272-76.2019.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Agência de Viagens e
Transportes Vicampe Ltda - Epp - Pedro Henrique Silva de Oliveira - Intimação do(a) autor(a) para providenciar a distribuição
das cartas precatórias de fls. 64/65, mediante peticionamento eletrônico, acompanhada das peças necessárias, conforme os
temos do comunicado CG nº 2290/2016, devendo comprová-la nos autos. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO
(OAB 196561/SP)
Processo 1001307-36.2019.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Claudio Zanardo Lucas Souza de Azevedo - Intimação do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento do feito, no prazo
de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o AR de citação/intimação do requerido retornou constando não procurado (fls.38). - ADV:
SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1001339-41.2019.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Gilmar Stringhini - Luciano Pereira
da Silva - Intimação do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo
em vista que decorreu o prazo do acordo entabulado entre as partes as fls.14/15. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/
SP)
Processo 1001407-59.2017.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Aparecida Tonucci
de Oliveira Me - Joelmo Ferreira Militão - - Silvana M. Araujo - - Roselina P. dos Santos - - Jaciara Pereira dos Santos - Intimação
do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista as
certidões do Oficial de Justiça (fls.185/187). - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1001590-59.2019.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ivete Pavan Zalla - Me
- Ana Maria de Almeida Silveira - Intimação do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento, no prazo
de 05 (cinco) dias, uma vez que a pessoa que assinou o A.R. de fls. 38 é pessoa diversa do réu. - ADV: SILVANA MATILDE
ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1001673-75.2019.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Celso Ricardo Pezato Mei - ‘Nextel Telecomunicações LTDA - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os
pedidos iniciais formulados por CELSO RICARDO PEZATO MEI, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil
para: 1 - confirmando a tutela de urgência de fls.28, declarar inexigível o débito lançado pela ré no montante de R$ 1.469,08
(Um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oito centavos), referentes às multas de fidelização; 2 - condenar a ré NEXTEL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais.
Saliente-se que os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo
a partir desta sentença, mais juros de um por cento ao mês desde a data da citação. Isenção de custas processuais e de
honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo
de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, preparado da seguinte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º