TJSP 04/03/2020 - Pág. 1726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
1726
procedimento pende julgamento junto ao Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que estes autos foram registrados, digitalizados
e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária daquela Corte, passando a tramitar eletronicamente. Assim sendo,
aguardem-se intactos os autos até decisão final, à qual será oportunamente comunicada a este Juízo (fls. 346). Int. - ADV:
MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), ANDRÉIA DE SOUZA
PINOTTI (OAB 210612/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 0006770-21.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006770) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Omni
Sa Credito Financiamento e Investimento - Jose Afonso Romero - Vistos. Defiro a penhora e avaliação dos seguintes veículos:
a) HONDA/CG 125, ano de fabricação/modelo 1985/1985, chassi CG125BR1444818 de placa AHP-1570; b) VW/BRASÍLIA,
ano de fabricação/modelo 1979/1979, chassi BA767295, de placas CHZ2738 e c) SCANIA/L111, ano de fabricação/modelo
1978/1978, chassi 3203903 de placas HZD1672, em nome de JOSÉ AFONSO ROMERO, CPF 001.326.989-51, por conta e risco
do exequente, já que a transferência de bens móveis consolida-se pela tradição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como
depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, por mandado, acerca da realização da penhora,
bem como de que fica nomeado depositário dos bens e, ainda, que no prazo de dez (10) dias subsequentes poderá requerer a
substituição da penhora, observado o disposto no artigo 847 do CPC. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente
para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Providencie a parte exequente o recolhimento das
despesas com diligência do oficial de justiça, assim como memória atualizada do débito. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP),
JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2020
Processo 0000225-22.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1006336-73.2016.8.26.0347) (processo principal 100633673.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Sidnei Aparecido Fermino - Instituto Nacional
do Seguro Social - Ciente dos cálculos apresentado pelo exequente, referente ao valor dos honorários sucumbenciais, bem
como do silêncio do INSS. Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 37/38, expeçam-se os ofícios requisitórios, observados
os cálculos de fls.02 e, o valor dos honorários sucumbenciais apontado a fls.43. Intime-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE
(OAB 152418/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 0001428-82.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1000041-20.2016.8.26.0347) (processo principal 100004120.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Orides Barbosa dos Santos
- - Marcelo Fávero Cardoso de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos
ofícios requisitórios expedidos/protocolados (fls. 57/58). - ADV: MARCELO FÁVERO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 189301/
SP), PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP)
Processo 0001570-86.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1001693-04.2018.8.26.0347) (processo principal 100169304.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- Aparecido Donizeti Mioto - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls.81: ciente. Expeçam-se os requisitórios, observados os
cálculos de fls. 48/49 e a petição de fls. 63/64. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP),
CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0001570-86.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1001693-04.2018.8.26.0347) (processo principal 100169304.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Aparecido Donizeti Mioto - Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos ofícios requisitórios
expedidos/protocolados (fls.84/87). - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS
SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 0001877-11.2017.8.26.0347 (processo principal 1002667-80.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO - Instituto Nacional do Seguro Social NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos/protocolados (fls. 111/114). - ADV: WILDERSON
AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA (OAB 207505/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 0003095-06.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 4000758-83.2013.8.26.0347) (processo principal 400075883.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Maria Perpetua Teodoro Mortari - Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos
ofícios requisitórios expedidos/protocolados (fls. 65/66). - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA
SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 0003367-97.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1002808-94.2017.8.26.0347) (processo principal 100280894.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Alzira Mantega
de Col - Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos/
protocolados (fls. 31/34). - ADV: CLODOALDO DE DEUS (OAB 378430/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 0003371-37.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1001501-13.2014.8.26.0347) (processo principal 100150113.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Antonio Carlos Tulli - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos ofícios
requisitórios expedidos/protocolados (fls. 86/89). - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB
236769/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP)
Processo 0003961-14.2019.8.26.0347 (processo principal 0004825-62.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Antonio Carlos Lazaro - Instituto Nacional
do Seguro Social - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANTONIO CARLOS LÁZARO em face do INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando ao cumprimento da sentença proferida nos autos principais, para a averbação
dos períodos reconhecido como especiais e a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o
recebimento do valor da multa, fixada em razão do atraso da autarquia na implantação do referido benefício e a intimação do
Instituto executado para apresentação do cálculo dos valores em atraso. Primeiramente, à vista dos autos principais, observo
que, naqueles autos já foi determinada a intimação do INSS para implantação do benefício em favor do autor; assim, ante a
informação de que o benefício em seu favor ainda não foi implantado, reitere-se o e-mail à APSDJ de fls.330 dos autos da
ação principal, para que proceda à revisão da benefício em favor do autor, no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir
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