TJSP 04/03/2020 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
2003
ADV: TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP)
Processo 0003444-98.2018.8.26.0361 (processo principal 0000186-18.1998.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Desapropriação - Nihei Yusa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes-pmmc - Vistos. Fl. 392/393: Conheço dos Embargos,
visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Não há obscuridade ou contradição, tampouco omissão a ser sanada
na decisão proferida à f. 379. Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente
a decisão atacada, nos termos em que foi exarada. Contudo, o agravo em recurso especial não foi conhecido e de fato, não
possui efeito suspensivo. Assim, cumpra-se a decisão de f. 379, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento. Intimese. - ADV: TEREZA VALERIA BLASKEVICZ (OAB 133951/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP),
ALENILTON DA SILVA CARDOSO (OAB 224640/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0003536-76.2018.8.26.0361 (processo principal 1009720-70.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - SARAH ALVES MARINHO DOS SANTOS e outro - Defiro o prazo
de 10 (dez) dias, conforme requerido, às fls. 98, ficando desde já a Municipalidade intimada a se manifestar após o prazo
deferido. Intime-se. - ADV: NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA
(OAB 133788/SP), LUIZ DAVID COSTA FARIA (OAB 164220/SP)
Processo 0003613-51.2019.8.26.0361/02">0003613-51.2019.8.26.0361/02 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Edson Duarte
Lobo Pereira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos em conjunto com os autos de cumprimento de sentença
0003613-51.2019. Como já deliberado a fls. 77 do incidente /01, deverá o exequente aguardar momento oportuno para
cadastramento de sua requisição de valores, posto que ainda em trâmite o cumprimento de sentença. Cancele-se o presente
com baixa e arquivamento. Intime-se. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO
(OAB 203901/SP)
Processo 0003613-51.2019.8.26.0361 (processo principal 1015400-65.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Edson Duarte Lobo Pereira - MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. - ADV: LUÍS CARLOS GRALHO (OAB 187417/SP),
FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
Processo 0003802-10.2011.8.26.0361 (361.01.2011.003802) - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - Município de Mogi
das Cruzes - Francisco José Witzel e outros - ELIANA LOPES - Ciência às partes acerca da manifestação da PMMC, juntada
às fls. 591/592. Ciência ainda, acerca da suspensão dos autos por 180 dias, conforme decisão de fls. 584. - ADV: FRANCISCO
JOSE WITZEL JUNIOR (OAB 147718/SP), JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 100459/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA
(OAB 164180/SP), ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP), FERNANDO ALBERTO FELICIANO (OAB
60638/SP)
Processo 0003876-59.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Maria Aparecida Campos da Silva
- Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - Ciência aos requeridos acerca da manifestação juntada pela requerente
às fls. 434/435. - ADV: DANIELE CRISTINA MORALES (OAB 341164/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP),
CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 0004127-04.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Marcelo Leme do
Prado - Vistos. A entidade devedora é CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM, não
a Fazenda do Estado, como consignou o d. advogado no termo de declaração. Desta feita, providencie novo cadastramento de
sua requisição com a devida alteração. Cancele-se o presente com baixa e arquive-se. Intime-se. - ADV: ROCHA E MAZITELLI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20326/SP)
Processo 0004199-88.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Fernando César
Boaro Angelo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Diante do documento juntado pela parte a fls. 35/36,
o depósito ainda se encontra vinculado à DEPRE. Posto isto, reitere-se ofício àquela Diretoria para proceder à transferência
do valor, com juros e correção monetária, para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Após, dê-se ciência da resposta e
intime-se o exequente a apresentar o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) Na sequência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente, cumpra-se fls. 15, parte final. Assim,
oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios
e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório. Int. - ADV: GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB
297220/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), DALCIANI FELIZARDO (OAB 299287/SP)
Processo 0004204-13.2019.8.26.0361 (processo principal 0004792-30.2013.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cinthia Aoki Mello - Vistos. Fls. retro: Expeça-se mandado de
levantamento eletrônico. Após, encerre-se o incidente de requisição de valores, dê-se baixa com as comunicações devidas e
arquive-se; ao fim, tornem os presentes para extinção da execução. Intime-se. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 0004402-50.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - José Joaquim Lorenzeto Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: THIAGO VAZ FERREIRA FLORIANO (OAB 341667/SP)
Processo 0004448-93.2007.8.26.0091 (361.02.2007.004448) - Mandado de Segurança Cível - Gratificações e Adicionais Fernando Camilo Soares - Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA AO
OFÍCIO E, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): ANTE A CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO. - ADV:
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), CAROLINA FERRAZ PASSOS
(OAB 202527/SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 0004660-31.2017.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Benedicto Bueno
- Vistos. F. 40: Reporto-me ao quanto determinado nos dois últimos parágrafos de f. 38. Cumpra-se integralmente. Intime-se. ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 0004780-40.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Claudio de Almeida Torres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o trânsito em julgado, intime-se o autor a
requerer o quê de direito, em 15 (quinze) dias, manifestando-se em termos de prosseguimento quanto à fase de cumprimento
de sentença contra a Fazenda Pública. Quanto aos presentes autos, dê-se ciência às partes e nada mais sendo requerido,
arquivem-se com as anotações devidas. Cumpra-se e publique-se. Intime-se. - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB
300912/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º