TJSP 04/03/2020 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
908
devendo atender os requisitos do artigo 534 do CPC. Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016, deverá o(a)
Advogado(a) escolher a opção “Petição Intermediária de 1° Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe
“12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. O(A) Exequente deverá apresentar demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas
taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização
dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Decorrido o prazo de 30 (trinta)
dias em silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), PAULA
COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP)
Processo 1006575-82.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - FABIANA VIEIRA
FERREIRA PINTO - - DENIS RIAN VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS - - DAVID JOSHUA VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos.
Tendo em vista a impugnação ao laudo a fls. 565/568, intime-se o perito, expedindo-se ofício ao IMESC, para prestar os
esclarecimentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que prevê o § 2° do artigo 477 do NCPC. Com a
manifestação do expert, dê-se vista dos autos às partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimemse. - ADV: RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP)
Processo 1007173-70.2014.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Prefeitura do Município de Jacareí
- BSM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - Vistos. Intime-se novamente a requerente para manifestar-se acerca
da pesquisa de bens realizada ás fls. 234/255, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), RAFAEL APONI DE
FIGUEIREDO ROCHA (OAB 280820/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP)
Processo 1007275-53.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Vitor Zandonai Gama - Vistos.
Ante a certidão de fls. 207, intime-se o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e
arquivamento, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Intime-se. - ADV: ISI RENATA MACHADO SALDÃO DUANETTO (OAB
293820/SP)
Processo 1007947-32.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - EDILSON MESSIAS
MARQUES - PAULO ROBERTO JACINTO DE MEDEIROS - - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Elcio Luis Leite - Vistos. Encaminhemse estes autos à Dra. MARIANA SPERB, MM. Juíza Auxiliar de Jacareí. Intimem-se. - ADV: DAVID ALEXANDRE DA COSTA
PESSOA (OAB 185620/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB
302168/SP), DIEGO DE MORAIS SEVERINO (OAB 371763/SP), JOSÉ EDUARDO VIEIRA DE MATTOS (OAB 171827/SP)
Processo 1008114-78.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Valdir Eugenio Conde PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos termos
do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Município-réu ao ressarcimento das despesas despendidas pelos
autores para reparo do veículo, conforme nota fiscal juntada (fls. 47), no valor de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), o
qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E a partir do desembolso (fls. 47 Em 16.1.2017) e de juros de mora
nos termos da Lei 11.960/2009, conforme tema 810 do STF, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte
arcará com metade das custas e despesas processuais, bem como com metade dos honorários advocatícios, arbitrados em 10%
do valor atualizado da condenação (5% para cada qual), nos termos do artigo 85, §3º, III, c.c. o artigo 86, caput, do novo Código
de Processo Civil, observando-se em relação ao autor a suspensão de exigibilidade em face da Justiça Gratuita. Sentença não
sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, §3º). P.R.I. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB
200484/SP), MARICÍ CORREIA (OAB 156880/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), NILSA
CAMPOS SANTANA COSTA (OAB 403819/SP)
Processo 1008539-08.2018.8.26.0292 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Lourenço Transportes e Comércio Ltda. e outros - Vistos. Fls. 140 - assiste razão
o Município. Aguarde-se pelo cumprimento e devolução da carta precatória expedida para citação do réu Pedro Rogério.
Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/
SP), MARCELO HENRIQUE LOURENÇO TAU (OAB 253933/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), STEFANY
FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP)
Processo 1009254-50.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Edson de Faria - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Remetam-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO VIEIRA DE MATTOS (OAB 171827/SP), FRANCISCO CALUZA MACHADO (OAB 236798/
SP)
Processo 1009303-57.2019.8.26.0292 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Cristiane Regia Silva de Padua Assis Vistos. Encaminhem-se estes autos à Dra. MARIANA SPERB, MM. Juíza Auxiliar de Jacareí. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE
DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
Processo 1009463-53.2017.8.26.0292 - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Ivo Santos da Rosa - - Maria
de Fátima Andrade da Rosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Tendo em vista a impugnação ao laudo a fls.
277/279, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que prevê
o § 2° do artigo 477 do NCPC. Com a manifestação do expert, dê-se vista dos autos às partes para que se manifestem no prazo
comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), ANA PAULA
HINOJOSA SANTORO (OAB 384089/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), ANA PAULA
DANTAS ALVES (OAB 208991/SP)
Processo 1009806-78.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1502547-43.2017.8.26.0292) - Embargos à Execução Fiscal Imunidade - Sociedade de Estudos Espíritas “3 de Outubro” - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as
partes se pretendem produzir provas em audiência ou fora dela, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, no prazo
comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: CLEONI MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB 178569/SP)
Processo 1009925-44.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Jorgia Soares - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos. Encaminhem-se estes autos à Dra. MARIANA SPERB, MM. Juíza Auxiliar
de Jacareí. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP), IJOZELANDIA
JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 170742/SP), FRANCISCO CALUZA MACHADO (OAB 236798/SP)
Processo 1010348-33.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Cledilson Mendonça da
Silva - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - Vistos. Encaminhem-se estes autos à Dra. MARIANA SPERB, MM. Juíza
Auxiliar de Jacareí. Intimem-se. - ADV: LUTERO ALBERTO GASPAR (OAB 129212/SP), VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS
SATO (OAB 371280/SP), KEILA GARCIA GASPAR (OAB 279589/SP)
Processo 1010378-34.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Luis Augusto da Silva
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