TJSP 06/03/2020 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
12
de Adriano Gonçalves da Silva. Em consequência, adjudico ao interessado seu respectivo quinhão, ressalvados direitos de
terceiros. Com o advento do Prov. nº 11/2013, tratando-se de feito patrocinado pela justiça gratuita (fl. 34), tais benefícios
estendem-se a todos os herdeiros e cônjuges, inclusive para isenção de emolumentos junto aos registros públicos. Tratando-se
de feito digital, nos termos do Prov. CG 31/2013 e as normas da Corregedoria Geral da Justiça, desnecessária a expediçãode
carta de adjudicaçãopelo Ofício Judicial, ficando o(a) advogado(a) do(a) Inventariante, intimado para providenciar a impressão
das cópias que entender pertinentes e promover o necessário perante a ServentiaExtrajudicial no prazo de 30 dias, devendo lá
comprovar o recolhimentodeeventuais custas se o caso. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação nos autos,
arquivem-se. P.I. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 1000716-34.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hidromor Materiais Hidráulicos Ltda
- Vistos. Fls. 180/181: intime-se a exequente para manifestação, em 10 dias. Decorrido, tornem conclusos. Int. - ADV: IRAN
CARLOS RIBEIRO (OAB 159692/SP)
Processo 1000832-40.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Autor, ofício expedido e disponível no sistema SAJ para encaminhamento. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1000838-47.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Vistos. Fls. 198/199: intime-se o exequente para manifestação, em 10 dias. Decorrido, tornem conclusos. Int. - ADV: CAMILA
AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1000940-64.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fl. 74: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido. Após o
decurso do prazo, manifeste-se o requerente em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000943-24.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Amarildo
Antonio Erlo - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Fls. 208/216: Cumpra-se o V. Acórdão que deu parcial provimento ao AI nº 225275386.2018.8.26.0000 interposto pela executada contra a decisão de fls. 169/171. Apresente a parte exequente, em 15 dias, cálculo
elaborado nos termos fixados no v. Acórdão. Vindo, intime-se a executada para manifestação, também em 15 dias. Após,
tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO
CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1001011-66.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Servtrônica Segurança
Eletrônica Ltda - Indique, o autor, o endereço que deseja que seja enviada a carta de citação, haja vista a pesquisa ter encontrado
vários. - ADV: JOÃO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 227317/SP)
Processo 1001015-06.2019.8.26.0233 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Nelsia Pereira - De acordo com o art.
6º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 10.216/01, tem-se por involuntária a internação que não conte com o consentimento do
usuário, mas a pedido de terceiro. Nesse sentido, e a partir do advento da Lei nº 13.840/19, passou a constar no art. 23-A, §
3º, inciso II, da Lei nº 11.343/06: Internação involuntária: aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de
familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos
órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência
de motivos que justifiquem a medida. Nestes termos, a Lei nº 13.840/19 permite a internação involuntária para o tratamento
da dependência de drogas, independentemente de determinação judicial (art. 23-A, §5º), de maneira que o Poder Judiciário
somente intervirá em caso de comprovada recusa do Município. Portanto, em que pese o adiantamento do feito, entendo que
não há interesse processual no ajuizamento da ação, motivo por que indefiro-a e extingo o processo, com fundamento no artigo
330, inciso III, c.c. o artigo 485, I, do CPC. Arbitro parcialmente, em 30%, os honorários do procurador dativo da autora. P.I.
Oportunamente, arquivem-se, - ADV: MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)
Processo 1001153-07.2018.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Rci Brasil S.a. - Nos
termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, consoante requerido pelo exequente, pelo
prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor
exposto aos riscos da prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1001204-18.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Renaldo Aparecido Fortes - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados
à Superior Instância. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP)
Processo 1001212-29.2017.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Autoriza-se a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para verificação dos endereços da executada,
mediante o prévio recolhimento das custas correspondentes, a ser feito em 05 (cinco) dias, se o caso. Com o recolhimento,
efetue-se a ordem de consulta, salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que
apresentem resultado negativo. Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso obtidos endereços ainda não diligenciados,
a serventia deverá intimar a parte exequente para que viabilize a realização das diligências pelo oficial de justiça ou por carta
independentemente de novo pronunciamento. Se a parte autora não viabilizar a realização das pesquisas ou das diligências, o
que a serventia certificará, o processo será extinto por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido. Não
se deferirá a citação por edital antes do esgotamento das diligências. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1001216-95.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Santos Barboza
- Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda. e outros - Vistos. Fls. 149/150: defiro integralmente. Homologo a desistência da ação
com relação à requerida BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI. Proceda-se à baixa desta requerida no cadastro de
partes e representantes. No mais, citem-se as requeridas MIBANK e UNICK como requerido, desde que previamente recolhidas
as taxas pertinentes. Intime-se. - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP), LEONARDO RODRIGUES DA SILVA
(OAB 7000/TO)
Processo 1001217-17.2018.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto
- Vistos. Expeça-se o competente MLE em favor da parte exequente, observando os dados do formulário de fl. 98. No mais,
cumpra-se o remanescente da decisão de fl. 100. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1001245-48.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Dorival Ulbrick - Vistos. Fl. 51: defiro.
Nos termos do art. 690 do CPC, cite-se ROSAMARA OZÓRIO, convivente do falecido Marcelo Jhonis Thomaz, por si e
representando a filha menor, MARCELA OZORIO THOMAZ, para se pronunciar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
- ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º