TJSP 06/03/2020 - Pág. 20 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
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Processo 1002353-06.2019.8.26.0236 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - B.S.B. - C.R.C.I. - Vistos. Fls. 51: Fixo os honorários nos termos do Convênio DPE/OAB-SP. Expeça-se
certidão. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: VILSON MONTEFORTE (OAB 93161/SP)
Processo 1002479-56.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Roseli Maria dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 48 e 69: considerando que a inicial informa que a autora encontra-se
incapacitado também por problemas psiquiátricos, os quais não foram objetos de análise no laudo pericial realizado na área
de ortopedia (fls. 40/45), a fim de evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa e com fundamento no art. 480
do CPC, determino a realização de perícia psiquiátrica e nomeio como Perito o Dr. Renato de Oliveira Junior, com endereço
conhecido do Cartório. Requisite-se o agendamento de dia, hora e local para a realização do exame pericial. Fixo os honorários
do Sr. Perito em R$ 600,00, nos termos da Resolução nº 541/07-CJF, de 18 de janeiro de 2007. Lembro, aqui, que a majoração
é necessária por envolver especialização (médica) em ramo de mercado de altos rendimentos, razão pela qual o valor até
então aplicado nesta Vara (R$ 200,00) estava afastando os médicos então habilitados para a realização de perícias, bem como
inviabilizando novas habilitações. Após o agendamento da perícia, intimem-se as partes previamente informando sobre a data,
hora e local da realização da perícia, possibilitando o comparecimento em tempo hábil, cientificando a autora da necessidade
de levar consigo exames realizados e resultados médicos que possua. Oportunamente, requisite-se o pagamento. Laudo em
15 dias. Consigno, por oportuno, que a segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao Juiz apreciar o valor de uma e
de outra, conforme dispõe o art. 480, §§ 2º e 3º, do CPC. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: JOEL ALEXANDRE
SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1002523-75.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Luis Santos de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, onde figuram como autor
LUIS SANTOS OLIVEIRA e como réu o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em decorrência do princípio da causalidade, o autor deverá
arcar com o pagamento de eventuais custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10%
sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a sua exigibilidade em face dos benefícios da assistência judiciária que lhe
foram concedidos, observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário.
Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)
Processo 1002536-11.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Dirson Roberto Aráujo Supino
- Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fls. 211/212: Defiro a substituição processual. Anote-se. Considerando que
já houve levantamento do valor constante do depósito de fls. 199, conforme informado nas fls. 223, comunique-se a extinção e
arquivem-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ VITORINO FRANÇA DE ALMEIDA (OAB 387305/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB
408865/SP)
Processo 1002565-95.2017.8.26.0236 - Usucapião - Usucapião Ordinária - NELSON STANZANI - APARECIDA CONCEIÇÃO
TRISTÃO PEREIRA - - MÔNICA PEREIRA - - TATIANE PEREIRA - - FERNANDO PEREIRA - Providencie o requerente,
recolhimento de taxa postal, afim de que sejam realizadas novas tentativas de citação. - ADV: LARISSA FIORENTINO MASSOLA
MACHADO (OAB 155612/SP)
Processo 1002571-34.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Augusto de
Oliveira Castro - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício informando a
implantação/reativação do benefício. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1002575-71.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Eliseu Charamitara
Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes sobre o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema
informatizado. - ADV: MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 1002766-19.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cirineu Benedito
de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício informando a
implantação/reativação do benefício. - ADV: LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP)
Processo 1002773-45.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Alceu Donizeti Adegas
- Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício informando a implantação/
reativação do benefício. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1002803-80.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Gilmar Aparecido Colombo - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício
informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), JOSÉ
FRANCISCO FURLAN ROCHA (OAB 238664/SP)
Processo 1002909-42.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ivo Pinto - Instituto
Nacional do Seguro Social e outro - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício informando a implantação/
reativação do benefício. - ADV: FERNANDA DANTAS FURLANETO DE ANDRADE (OAB 334177/SP), CARLOS HENRIQUE
CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP)
Processo 1003073-12.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) APARECIDO BENEDITO FERREIRA DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência ao(à) requerente,
da juntada aos autos de ofício informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA
(OAB 220615/SP)
Processo 1003138-02.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Cristina Dantas
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 126: Ficam intimados(as) os(as) procuradores(as) das partes de que foi
agendada perícia médica de Maria Cristina Dantas dos Santos para o dia 01 de Setembro de 2020, às 08:15 horas, no endereço
Avenida Luiz Osório, nº 929-A, Centro, Penápolis/SP, a ser realizada pelo Dr. João Carlos D’elia. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB
288300/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1003172-74.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Yuri Alves Soares - - Igor
Alves Soares - - Hugo Alves Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de
ofício informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP), MARIA CAMILA
COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 1003506-11.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ana Paula de Andrade
Beneti - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia
23/04/2020, às 16:00 horas, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da
hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data
da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, § 1º, do
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