TJSP 09/03/2020 - Pág. 202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
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formal de partilha, especificando uma a uma, para posterior expedição do referido documento. Fica consignado, desde já, que o
pedido genérico ou de “capa a capa” será indeferido. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 1002364-72.2014.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.P.L. - R.M.L. - Vistos Providencie a parte
interessada a juntada aos autos de comprovante de recolhimento da taxa de desarquivamento destes autos digitais, conforme
comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), no prazo de 15 dias. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a
emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’. Na inércia,
os autos deverão permanecer arquivados. Int. Indaiatuba, 20 de fevereiro de 2020. - ADV: PAULO DONIZETI CANOVA (OAB
117975/SP), ADRIANA PORTRONIERI PIRES DA CUNHA CANOVA (OAB 143115/SP), ÉDINA MARIA TORRES CANÁRIO (OAB
214290/SP), CARLA BERNARDINETTI AMBIEL (OAB 197619/SP)
Processo 1002631-10.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A. - O.A.S. - Vistos Arbitro os honorários
dos procuradores que atuaram no processo em 100% do valor da tabela de convênio entre a OAB e a PGE. Extraiam-se
certidões. Int. Indaiatuba, 20 de fevereiro de 2020. - ADV: LEONARDO BARBOSA FAIS (OAB 371114/SP), TEO EDUARDO
MANFREDINI DAMASCENO (OAB 266170/SP)
Processo 1002854-55.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.A.C. - G.C.M. Vistos Fls. 243: defiro, determinando a emissão de nova certidão de honorários. Após, nada sendo requerido no prazo de dez
dias, tornem os autos ao arquivo geral. Int. Indaiatuba, 20 de fevereiro de 2020. - ADV: ALEXANDRE GOUVEIA CANHESTRO
(OAB 353919/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 1002912-29.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Sandro Luis da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista as partes sobre o laudo de fls. 181/205. - ADV: KARINA BACCIOTTI
CARVALHO (OAB 186442/SP), RUBENS ROBELIO PEREIRA (OAB 281710/SP)
Processo 1003429-68.2015.8.26.0248 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.B.K. - Decorreu o
prazo legal sem manifestação da requerente. - ADV: MARCIA MARINA ALBERTI DE CASTRO SIQUEIRA (OAB 347566/SP)
Processo 1003575-07.2018.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - José Luiz Teixeira de Camargo Junior - - Thaís
Helena Teixeira de Camargo Ceschin - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do inventariante nos termos da
r. Decisão de fls, 72. - ADV: RUBENS GALDINO FERREIRA DE C FILHO (OAB 101463/SP)
Processo 1003865-85.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.P. - Decorreu o prazo legal sem
manifestação sobre certidão de fls 037 - ADV: FÁBIO DA SILVA LEDESMA (OAB 278483/SP)
Processo 1004785-98.2015.8.26.0248 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José de Oliveira - Certidão de
honorários em elaboração, assim que disponível no sistema providencie o patrono a impressão em seu escritório. - ADV: LÍGIA
THOMAZETTO TRUFFA (OAB 274657/SP)
Processo 1004881-51.2019.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - E.M.K.M. e outro - F.A.G.M.M. - Vista dos autos à Dra. Marília Cristina Boni, conforme despacho 118. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VITOR JOSÉ TERIN (OAB 361957/SP), MARCIA
REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP), MARILIA CRISTINA BONI (OAB 272715/SP)
Processo 1005402-92.2014.8.26.0248 - Interdição - Tutela e Curatela - E.C.S. - J.G. - Vistos Fls. 213: defiro, determinando
que se intime pessoalmente a curadora para comparecer em cartório, procedendo a assinatura do termo de curadora definitivo,
devendo ainda prestar contas, nos termos em que determinando na r. sentença de fls. 154/160, sob as penas da lei. Intimese. Indaiatuba, 20 de fevereiro de 2020. - ADV: FERNANDO MATEUS LIVON BERTONI (OAB 397675/SP), HUMBERTO
STANYSLAWS CARDOSO BIANCHI (OAB 313535/SP), FERNANDO GALESI DUCATTI (OAB 262641/SP)
Processo 1006892-13.2018.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - M.B.F. - Vistos Diante da apresentação de
sobrepartilha (fls. 168/171), abra-se nova vista à FESP. Intime-se. Indaiatuba, 20 de fevereiro de 2020. - ADV: ROGERIO
FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), NATALICIO APARECIDO
FRAGOSO (OAB 124747/SP)
Processo 1007076-32.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.F.F.N. - - C.C.C.
- - D.R.S. - Vistos Verifico que houve erro material na sentença de fl. 137, porquanto não constou a data na decisão final.
Assim, torna-se necessário proceder de ofício a correção, de conformidade com o disposto no artigo 494, inciso I do Código de
Processo Civil. Em face do exposto e considerando o mais que dos autos consta, corrijo de ofício a sentença de fl. 137, parte
final, a fim de constar a data da sentença, qual seja, 12/12/2019. No mais, permanece a sentença de fl. 137 tal como proferida.
P. I. C. Indaiatuba, 20 de fevereiro de 2020. - ADV: LUCIANA ROSADA TRIVELLATO (OAB 295515/SP)
Processo 1008550-14.2014.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.P.D. Decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente. - ADV: JOSE YOITI KINOSHITA (OAB 300365/SP)
Processo 1008762-30.2017.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.H.H.P. - Vistos Os autos já se encontram
desarquivados e estão à disposição do interessado pelo prazo de 30 dias. Caso nada seja requerido, tornem ao arquivo. Int.
Indaiatuba, 20 de fevereiro de 2020. - ADV: GRAZIELLA DO NASCIMENTO CROCE (OAB 264490/SP), CONSTANZIA COSMO
VARGAS FERNANDES (OAB 192196/SP)
Processo 1008994-71.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural
(empregado/empregador) - Jose da Silva Bernabe - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DECISÃO Processo Digital
nº:1008994-71.2019.8.26.0248 Classe - AssuntoProcedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural
(empregado/empregador) Requerente:Jose da Silva Bernabe Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Juiz(a) de
Direito: Dr(a). THIAGO MENDES LEITE DO CANTO Vistos em saneador Trata-se de ação ordinária pela qual a autora pleiteia
a concessão de aposentadoria por idade. Considerando que a pretensão da autora se funda em alegação de trabalho rural,
sem registro em sua carteira de trabalho, inviável se mostra o julgamento antecipado. Assim, fixo como pontos controvertidos
o período trabalhado como rurícola.(comprovação de efetivo exercício em atividade rural, ainda que de forma descontínua).
De resto, estando as partes bem representadas e evidente o interesse de agir, dou por saneado o feito. Defiro a produção de
prova oral, consistente na oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas, para tanto, fixo o prazo comum de 15
(quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado
civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de
preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas
em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos
advogados constituídos pelas partes informar e intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do
Código de Processo Civil). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a
causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas. Caso
seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na
audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º