TJSP 09/03/2020 - Pág. 3112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
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se todo o necessário. As testemunhas que residem nas comarcas próximas deverão ser intimadas para comparecerem neste
juízo. Junte-se FA e pesquisa de distribuição e certidões dos processos delas constantes. Conforme artigo 265 do Código de
Processo Penal, salvo prévia comunicação ao juízo, ao advogado que abandonar a causa poderá ser aplicada multa de 10 a
100 salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de
Processo Penal, incluído pela Lei 13.964/19, passo a reavaliar de ofício a necessidade da prisão preventiva do réu. Entendo
que ainda persistem os requisitos da custódia cautelar, na medida em que o acusado é múltiplo reincidente em delitos dolosos,
tendo realizado o presente delito enquanto cumpria pena em regime aberto por outras duas execuções criminais (fls. 85/107),
violando assim dever de todo aquele que cumpre pena em liberdade, qual seja, o de não se envolver em novos delitos. Tal
conduta demonstra a recalcitrância do acusado em descumprir os ditames legais, gerando assim maior reprovabilidade de sua
conduta social. Por todo o exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado, nos termos do artigo 312, c/c artigo 313, inciso
II, do Código de Processo Penal, sem prejuízo de nova avaliação em momento oportuno. Intimem-se. - ADV: JOSÉ MARIA DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 286190/SP)
Processo 1504070-48.2019.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - LUCAS JEAN
FERREIRA DA ROCHA - Intimação da defesa, nos termos do Comunicado CG nº 261/2015, de que foi encaminhada Carta
Precatória para a Comarca de Taubaté, para inquirição de testemunhas, devendo acompanhar o seu andamento naquela
Comarca. - ADV: VICENTE DE PAULA PINTO (OAB 135254/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2020
Processo 0000530-08.2015.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - TRAKMAQ PEÇAS E
SERVIÇOS PARA TRATORES LTDA. EPP - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FELIPE ESTEVAO DE MELO GONCALVES Vistos. I Uma
vez que a parte está representada por Advogado, o qual foi intimado pela Imprensa Oficial, aguarde-se por trinta dias (nos
termos dos itens 10.1 e 10.2 do Comunicado CG nº 455/06). II Após, remetam-se os autos à conclusão, para extinção em face
da contumácia, independentemente de intimação (artigo 51,§ 1º, da lei nº 9099/95). III - Intime-se. Pindamonhangaba, 28 de
fevereiro de 2020. - ADV: SILMARA APARECIDA PALMA (OAB 127978/SP)
Processo 0000535-50.2003.8.26.0445 (445.01.2003.000535) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Luciana Penina Teixeira - - Nadia Cesar de Araujo Oliveira - Sopec Sociedade Pndamonhangabense Educacao e Cultura Sc
Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o depósito de fls. 549, em termos de satisfação de seu crédito, no prazo de
dez (10) dias. No silêncio será presumida a quitação. Intime-se. - ADV: DANIELA NASCIMENTO NEVES (OAB 360163/SP),
FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/SP), MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/SP)
Processo 0001680-24.2015.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanderson
Narciso Rosa - MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho do incidente de
execução instaurado (0001161-78.2017.8.26.0445) para posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: FABIANO NUNES
SALLES (OAB 157786/SP), FABIANA NOGUEIRA ANTUNES NUNES COSTA (OAB 169863/SP)
Processo 0002037-96.2018.8.26.0445 (processo principal 0008602-52.2013.8.26.0445) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Clelia Aparecida de Sousa - Vistos. 1) Fls. 79/80: Em regra, por força dos
princípios que norteiam o Juizado Especial Cível (simplicidade, celeridade, economicidade) não se expedem ofícios em busca
do endereço de parte, cabendo àquele que intenta a ação providenciar a correta identificação dos litigantes, no que se inclui
o atual endereço da parte adversa. Contudo, possível a pesquisa do endereço do requerido João Batista de Carvalho Júnior
junto aos sistemas SIEL do TRE, BACENJUD e INFOJUD. Assim, providencie a Serventia. 2) Fls. 81: Ciente. Intime-se. - ADV:
CARLOS GOMES VIEIRA (OAB 308969/SP), FLAVIA CAMARGO DA SILVA (OAB 332616/SP)
Processo 0002194-26.2005.8.26.0445 (445.01.2005.002194) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Marcel Martins Faria - Juscelino Pereira de Avila - Intime-se o(a) advogado(a) do(a) executado, Dr. Paulo Ribeiro de Toledo
Filho, OAB/SP: 194.869, a peticionar, eletronicamente, a Carta Precatória de fls. 390/391, no juízo deprecado ( São Paulo Capital ), em atendimento ao Comunicado CG 1951/2017 de 22/08/2017 (DJE - fls.11), item IV - inciso 1.1.5, comprovando nos
presentes autos sua distribuição, no prazo de 10 dias. - ADV: DOMITILA DE SOUZA B T OLIVEIRA (OAB 60591/SP), PAULO
RIBEIRO DE TOLEDO FILHO (OAB 194869/SP)
Processo 0002948-50.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARIA
JOSE DE SOUSA - L. A. M. FOLINI COBRANÇAS - ME - Vistos. A advogado da exequente (fls. 05) comunica a renúncia dos
poderes que lhe foram outorgados (fls. 175/177). Contudo, e nos termos do artigo 112 do CPC, por primeiro, providencie a
advogada a notificação do mandante MARIA JOSÉ DE SOUSA acerca da renúncia. Intime-se. - ADV: DIVALLE AGUSTINHO
FILHO (OAB 128125/SP), MARIA APARECIDA MOTA DE OLIVEIRA (OAB 69015/SP)
Processo 0004216-42.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material CARLOS ALBERTO MARCONDES DE SOUZA - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto à petição de fls. 174, em termos
de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB 289953/SP),
HUGO LEONARDO DIAS DA SILVA PEREIRA (OAB 262519/SP)
Processo 0004714-41.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Valdir Galhardo - Vistos. Verifica-se dos autos que a petição de fls. 69 deveria ter sido protocolada junto ao incidente de
cumprimento de sentença. Assim, intime-se o requerente para que regularize o peticionamento. Intime-se. - ADV: MARCELLE
HOMEM DE MELO MONTEIRO (OAB 331486/SP)
Processo 0005577-94.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Jose Eugenio Fausto Me Intime-se o(a) advogado(a) do(a) autor(a) a peticionar eletronicamente a Carta Precatória de fls. 230/231 e Auto de Penhora de
fls. 216, no juízo deprecado (São Paulo - Capital), em atendimento ao Comunicado CG 1951/2017 de 22/08/2017 (DJE - fls.11),
item IV - inciso 1.1.5, comprovando nos presentes autos sua distribuição, no prazo de 10 dias. - ADV: MAURICIO PRATES DA
FONSECA BUENO (OAB 154980/SP)
Processo 0006089-14.2013.8.26.0445 (044.52.0130.006089) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória
- Sandra Maria dos Santos Macedo - Vistos. 1 - À vista da certidão de fls. 100, reitere-se pela última vez o ofício de fls. 78 ao
BANCO BRADESCO S/A, a ser entregue em mãos do gerente responsável, a fim de que cumpra o determinado, no prazo de 10
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