TJSP 10/03/2020 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
2022
com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art.
1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial (fls. 406/425), e inadmito-o no que diz respeito
ao mais, com fulcro no art. 1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Carlos Alberto
Gomes (OAB: 150888/SP) - Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1056610-50.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aguimair Alves Bento Apelante: Anesia Batista Ferreira - Apelante: Antonino Torres Lacerda - Apelante: Cecília Ribeiro de França Garcia - Apelante:
Darci Corrêia - Apelante: Dejanira Alice Ferreira dos Santos - Apelante: Dirceu Gonçalves Bastos - Apelante: Durval Rosa
Felisberto - Apelante: Elza Rodrigues Mariano Gomes - Apelante: Flavio Eduardo do Prado Campos - Apelante: Inocência dos
Santos - Apelante: Maria Isabel dos Anjos Galvão - Apelante: Maria Odete Caetano dos Santos Reis - Apelante: Marinez Oliveira
da Silva - Apelante: Matazar Dias Narciso - Apelante: Maurina Feitosa de Carvalho - Apelante: Neuza Nunes de Faria - Apelante:
Nilza Tavares Ribeiro - Apelante: Perci Barreto Micheloni - Apelante: Renato Teche - Apelante: Sandra Aparecida Campos de
Souza - Apelante: Sirlene Leite Rocha - Apelante: Waldo Franchi - Apelante: Yara Alves Camilo - Apelante: Ana Pires Finoti Apelado: São Paulo Previdencia - SPPREV - Pelo exposto, admito o recurso especial (fls. 390/404). Subam os autos ao Col.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 2 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP) - Jocelito Custodio
Zaneli (OAB: 285419/SP) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 1056610-50.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aguimair Alves Bento Apelante: Anesia Batista Ferreira - Apelante: Antonino Torres Lacerda - Apelante: Cecília Ribeiro de França Garcia - Apelante:
Darci Corrêia - Apelante: Dejanira Alice Ferreira dos Santos - Apelante: Dirceu Gonçalves Bastos - Apelante: Durval Rosa
Felisberto - Apelante: Elza Rodrigues Mariano Gomes - Apelante: Flavio Eduardo do Prado Campos - Apelante: Inocência dos
Santos - Apelante: Maria Isabel dos Anjos Galvão - Apelante: Maria Odete Caetano dos Santos Reis - Apelante: Marinez Oliveira
da Silva - Apelante: Matazar Dias Narciso - Apelante: Maurina Feitosa de Carvalho - Apelante: Neuza Nunes de Faria - Apelante:
Nilza Tavares Ribeiro - Apelante: Perci Barreto Micheloni - Apelante: Renato Teche - Apelante: Sandra Aparecida Campos de
Souza - Apelante: Sirlene Leite Rocha - Apelante: Waldo Franchi - Apelante: Yara Alves Camilo - Apelante: Ana Pires Finoti Apelado: São Paulo Previdencia - SPPREV - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto
ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Carlos Alberto
Gomes (OAB: 150888/SP) - Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1056634-78.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Joao
Antonio Rodrigues - Apte/Apdo: Joaquim Antonio do Nascimento - Apte/Apdo: Jorge Camargo - Apte/Apdo: Antonio Selaro Apte/Apdo: Antonio Soares - Apte/Apdo: Edson Costa Pinheiro - Apte/Apda: Francisca Maia - Apte/Apdo: Gilberto Viveiros - Apte/
Apda: Giselle Gineis de Campos - Apte/Apda: Helena de Freitas - Apte/Apda: Helena Pires Macedo - Apte/Apda: Iraide Nogueira
Lopes - Apte/Apdo: Ivone Rigabello - Apte/Apdo: Jair Batista - Apte/Apda: Mariza Torres Laino - Apte/Apdo: Paulo Brienza
Sobrinho - Apte/Apda: Selma Mascarelli - Apte/Apda: Terezinha dos Santos Briet - Apte/Apdo: Wanderley Amaro dos Santos
- Apte/Apda: Maria Terezinha Cintra Soares - Apte/Apdo: João Spadafora Neto - Apdo/Apte: São Paulo Previdencia SPPREV Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil
e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810. Int. São Paulo, 3 de
março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito
- Advs: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP) - Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP) - Fernanda Buendia Damasceno
Paiva (OAB: 327444/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1056634-78.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Joao
Antonio Rodrigues - Apte/Apdo: Joaquim Antonio do Nascimento - Apte/Apdo: Jorge Camargo - Apte/Apdo: Antonio Selaro Apte/Apdo: Antonio Soares - Apte/Apdo: Edson Costa Pinheiro - Apte/Apda: Francisca Maia - Apte/Apdo: Gilberto Viveiros - Apte/
Apda: Giselle Gineis de Campos - Apte/Apda: Helena de Freitas - Apte/Apda: Helena Pires Macedo - Apte/Apda: Iraide Nogueira
Lopes - Apte/Apdo: Ivone Rigabello - Apte/Apdo: Jair Batista - Apte/Apda: Mariza Torres Laino - Apte/Apdo: Paulo Brienza
Sobrinho - Apte/Apda: Selma Mascarelli - Apte/Apda: Terezinha dos Santos Briet - Apte/Apdo: Wanderley Amaro dos Santos
- Apte/Apda: Maria Terezinha Cintra Soares - Apte/Apdo: João Spadafora Neto - Apdo/Apte: São Paulo Previdencia SPPREV Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo
Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo,
3 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício
Fiorito - Advs: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP) - Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP) - Fernanda Buendia
Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1057714-77.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flávio Tsuyoshi Yamaguti
- Apelado: Estado de São Paulo - Recurso Nº 1057714-77.2016.8.26.0053 Considerando que o agravo interposto insurgese, exclusivamente, contra decisão que deliberou inadmitir o recurso especial na forma do artigo 1.030, inciso V do CPC,
preservada a decisão de fls.508 (cf. artigo 1.042, § 2º do CPC), subam os autos ao Eg. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo,
5 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Feitosa - Advs: Jair Rateiro (OAB: 83984/SP) - Luciana Carolina Gonçalves (OAB: 227821/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis
(OAB: 150647/SP) (Procurador) - Deise Carolina Muniz Rebello (OAB: 284554/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º