TJSP 10/03/2020 - Pág. 818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
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R$50,00 em caso de descumprimento da obrigação de fazer. Consigno que o valor da astreinte fica limitado em R$10.000,00
(dez mil reais), ante o valor da causa, os dados do processo e o vulto da obrigação imposta. P.I. - ADV: OSMIL DE OLIVEIRA
CAMPOS (OAB 173798/SP)
Processo 1003503-18.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antonio Angelo Cristianini - - Geraldo da Silva
- - Jacinto Marques - - José Aparecido Policarpo de Jusus - Sul América Companhia Nacional de Seguros - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - Vistos. Acolho os quesitos e assistentes de fls. 1.312/1.315 e 1.316/1.320. Fls. 1.321/1.340: não convencida do
desacerto da decisão agravada, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento.
Reporto-me, no mais, à decisão de fls. 1.304/1.307. Aguarde-se a comunicação dos efeitos do recurso. Intime-se. - ADV: LEILA
LIZ MENANI (OAB 171477/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), CLÁUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA (OAB
20670/PE)
Processo 1003503-18.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antonio Angelo Cristianini - - Geraldo
da Silva - - Jacinto Marques - - José Aparecido Policarpo de Jusus - Sul América Companhia Nacional de Seguros - CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Fls. 1.341/1.400: não convencida do desacerto da decisão agravada, mantenho-a por seus
próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Reporto-me, no mais, à decisão de fls. 1.304/1.307.
Aguarde-se a comunicação dos efeitos do recurso Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), CLÁUDIA VIRGINIA
CARVALHO PEREIRA (OAB 20670/PE), LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP)
Processo 1003523-14.2016.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Nicanor Prati - - Rosangela de
Fátima Moreira Prati - Antônio Quaglia - - Maria Luisa Marcellino Quaglia Barioto - - João Luiz Barioto e outro - LEGIS LEILÕES Ciência ao exequente. - ADV: JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), CARLOS EDUARDO MONTE (OAB 198694/
SP), MICHELLE MONARI PERINI (OAB 255798/SP)
Processo 1003605-40.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Milani Rosella Banco BMG S.A. - Jameson Wagner Battochio” - Vistos. Renove-se o expediente de fls. 145/146, que deverá ser encaminhado
através de email à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: CAMILA VAZ NARDY EVANGELISTA (OAB 312330/SP), FLAVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)
Processo 1003700-12.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Akira Arakaki - Antonio
Sérgio Paneli - Vistos. Observa-se dos documentos apresentados que a habilitação do credor pleiteada junto ao Juízo onde se
processa o inventário foi acolhida, razão pela qual não há motivo para que, neste feito, seja emitida ordem de penhora no rosto
daqueles autos. As medidas no tocante à reserva de bens devem ser pleiteadas pelo exequente junto ao Juízo onde se processa
o arrolamento. O deferimento de quaisquer outras medidas aqui implicaria em dupla penalização. Ademais, em consulta àqueles
autos, verifiquei que já houve requerimento nesse sentido, ainda aguardando análise por aquele Juízo. Dessa forma, indefiro
o pedido de fls. 123/124, manifestando-se o exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO
GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP)
Processo 1003777-79.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Ferreira Mendes & Cia Escola
de Idiomas Ltda - Empresa Comercio do Jahu Ltda - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, permanece os autos
no prazo pelo período de 30 (trinta) dias no aguardo do ajuizamento do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem o
ajuizamento, ante a procedência da ação, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: CARLOS ROSSETO
JUNIOR (OAB 118908/SP), BRISA NOGUEIRA MANZANO (OAB 425912/SP), CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB 328124/
SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/SP)
Processo 1003787-65.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cleusa de Lima Santos - Sul America
Companhia Nacional de Seguros - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Paulo Sérgio Almeida Leite Filho - Vistos. Liberem-se os
honorários periciais. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 658/695. Intime-se. - ADV: ELIANDER GARCIA
MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP), LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO (OAB 355732/SP), LOYANNA DE
ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/SP)
Processo 1004166-64.2019.8.26.0302 - Monitória - Compra e Venda - Di Muzio Componentes para Calçados Ltda Me Antonio de Jesus Milanez Me - Providencie o requerente a juntada aos autos de diligência de oficial de justiça para intimação
do requerido. - ADV: ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP),
LUCAS RAMOS (OAB 423962/SP)
Processo 1004440-28.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valmir Lucas - Banco
BMG S.A. - Vistos. Acolho os quesitos de fls. 174/176. No mais, aguarde-se a reserva de honorários (fls. 170/173). Intime-se. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO LOPES LACERDA (OAB 297235/SP)
Processo 1004548-96.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eulalio Pereira dos Santos - - João Carlos
Galego - - José Godoy - - José Mendes - - José Roberto Sena de Oliveira - Companhia Excelsior de Seguros - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - Marcos Fernando Macacari - Vistos. Fls. 1.187: Tendo em vista os bens a serem periciados, deverá ser posto no
ofício encaminhado a Defensoria Pública para reserva de honorários periciais a observação de que serão periciados 5 (cinco)
imóveis. Entretanto, cumpre esclarecer ao sr. Perito que os critérios para pagamento de perícias custeados pela Defensoria
Pública em razão da gratuidade judiciária da parte são determinados pelo órgão de assistência, não cabendo a este Juízo
determinar valores. Atente-se que, sendo 5 as partes beneficiárias da gratuidade judiciária, deverão ser expedidos um ofício
para cada parte. Intime-se. - ADV: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES
DE RUEDA (OAB 23748/PE), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP)
Processo 1004631-10.2018.8.26.0302 - Monitória - Alienação Fiduciária - Farroupilha - Administradora de Consórcios Ltda. Angelica de Souza Bonini - Consta do documento de fl. 68 que a carta não foi recebida pela requerida Angelica de Souza Bonini.
Da mesma forma, do Aviso de Recebimento de fl. 69 consta que o número do logradouro indicado não existe. Assim, não há que
se falar em escoamento do prazo para pagamento do débito ou oferecimento de embargos. Consequentemente, não há como
proferir sentença de conversão do mandado monitório em mandado executivo. Posto isso, esclareça a requerente o seu pedido
de fl. 80. Intime-se. - ADV: ELTON TEDESCO (OAB 25290/RS), KARIN TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1004668-03.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Francisco Guilherme de Araújo
Jr - - João Alves de Queiroz - Octavio César Fonseca Bortoluci - - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Manifestem-se as
partes sobre o Laudo Pericial. - ADV: ELAINE COLOMBINI (OAB 237505/SP), FABIO ROBERTO MILANEZ (OAB 141778/SP),
RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), RENATO MONTANS DE SÁ (OAB 183215/SP)
Processo 1004986-54.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional
Dr. Raul Bauab - Lorena Dias de Almeida - Vistos. A impugnação apresentada pelo curador especial alegando inexistência de
débito por negativa geral não é suficiente para afastar a obrigação de pagar da parte. No caso, não havendo comprovação
de que os valores aqui executados foram pagos, a execução há que prosseguir. Nesses termos, manifeste-se a parte autora
apresentando saldo devedor atualizado e requerendo o que de direito em prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO
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