TJSP 12/03/2020 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
1330
aguardando-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva, ficando suspenso o processamento da execução
(artigo 922 do Código de Processo Civil). 2. Custas, na forma da lei. 3. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifiquese o trânsito em julgado. 4. Transitando, aguardem-se 30 (trinta) dias após a data para cumprimento do acordo, ou seja, até
15/02/2021. 5. Após, decorrido o prazo e independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente informar acerca
do integral cumprimento, visando a extinção do feito. No silêncio, o feito será extinto (pagamento tácito). P.I. - ADV: ADRIANA
APARECIDA REMUNHÃO FALDONI (OAB 232160/SP)
Processo 1000191-49.2020.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.B. - A.A.B. - Intimação das
partes acerca da audiência designada para o dia 13/04/2020 às 10:00h, a ser realizada no CEJUSC conforme ato ordinatório
de fls. 25, tendo em vista que o mandado expedido referente ao requerido de fls. 27/29, mais especificamente às fls. 27
foi equivocadamente informado que a audiência seria dia 13/02/2020. - ADV: DENISE MARIA ZANARDO (OAB 315856/SP),
VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP), EDILSON PEREIRA DE GODOY (OAB 276671/SP)
Processo 1000250-37.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Verônica Albertino - Me - - Verônica
Albertino - B2W COMPANHIA DIGITAL - Não obstante a manifestação de fls. 66/67, a multa foi fixada em valor razoável para
o caso em apreço. Assim, caso queira, poderá ingressar com incidente cabível para execução do valor. No mais, aguarde-se a
realização da audiência já designada. Intime-se. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1000276-74.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ernani Arraes
- - Geraldo Macarenko - - Márcio Eduardo Gomes e outros - Abra-se vista ao Ministério Público para que informe quais
executados estão incluídos no pedido de fl. 1976. Após, tornem. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP),
DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), LUCIANA MARIA BORTOLIN
(OAB 243021/SP), MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO (OAB 228078/SP), RAFAEL MARADEI (OAB 213031/SP),
ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), GISELA MARADEI (OAB 75371/SP), MARCOS VASCO MOLINARI
(OAB 264989/SP), MARINO PAZZAGLINI FILHO (OAB 175180/SP)
Processo 1000310-44.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Vistos. 1. Ante a inércia da parte autora que, intimada, não deu andamento ao feito, julgo extinto
o processo, sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 2. Custas pela parte
autora, já recolhidas. 3. Deixo de fixar honorários, uma vez que não houve a citação da parte adversa. 4. Com o trânsito em
julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. e Cumpra-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000347-37.2020.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 00047827520128260472/01
- 1ª Vara - Foro de Porto Ferreira) - Ribeiro S/A Comercio de Pneus - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça,
no prazo legal. - ADV: KAREN SAUNITE DE SOUZA (OAB 435142/SP)
Processo 1000399-33.2020.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.R.V.F. - Manifeste a parte autora, no prazo de
15 dias, acerca da juntado do ofício do CRC de Leme - SP de fls. 44/49. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)
Processo 1000488-56.2020.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A
parte autora deverá complementar as custas iniciais, no prazo de 15 dias, observando-se o novo valor atribuído à causa, sob
pena de cancelamento da distribuição. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1000537-05.2017.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - V.L.P.S. - - J.P.A.
- C.C.S. - Folhas 203/204: Expeça-se novo ofício, conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIANA GONÇALVES FONTES
(OAB 362997/SP), MARIA JULIA CONSULI MENEZES OTA (OAB 324953/SP), DRIÉLLY FERNANDA BERTIN (OAB 389562/
SP)
Processo 1000606-32.2020.8.26.0318 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Francisca Queiroz dos
Santos - Intimação do requerente para, no prazo legal, manifestar-se acerca do teor do ofício de fls. 23/25 e 27/28. - ADV:
MISVÂNIA DE SOUSA (OAB 399528/SP)
Processo 1000626-23.2020.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Badra Pecora Empreendimentos
Imobiliarios Sc Ltda - Fls. 42/43: Defiro a pesquisa de endereço pelo sistema Infojud. Intime-se. - ADV: NAYARA CAMILLO DE
MORAES PÉCORA (OAB 379486/SP)
Processo 1000632-98.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Mercedes Sette Arle - Intimação
do requerente para manifestar-se, dentro do prazo legal, acerca da juntada de memória de cálculo apresentado pelo requerido
às fls. 143/151. - ADV: LOURDES ROSELY GALLETTI MARTINEZ FACCIOLI (OAB 58206/SP)
Processo 1000651-36.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Badra Pecora Empreendimentos
Imobiliarios Sc Ltda - Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 50 e fls. 51, no prazo legal. - ADV:
NAYARA CAMILLO DE MORAES PÉCORA (OAB 379486/SP)
Processo 1000652-21.2020.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.S. - - F.S. - Dispositivo Em face de todo
o exposto, fundamentada nos preceitos legais pertinentes [artigo 487, inciso III, alínea ‘a’ do Código de Processo Civil, artigos
35, 36 c.c. artigo 40, todos da Lei de Divórcio - Lei n. 6.515/1977 - c.c. artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal],
homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual celebrado pelos cônjuges, e
julgo procedente o pedido, com resolução de mérito. Decreto o divórcio judicial do casal M.S.S. e F.S., qualificados nos autos,
o qual se regerá pelas cláusulas constantes do acordo. Homologo a partilha dos bens móveis e imóveis, na forma pactuada,
bem como as obrigações atinentes às dívidas. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, uma vez que se trata de divórcio
consensual, não havendo interesse recursal. Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes. Anote-se. Sem custas, uma vez
que as partes são beneficiárias da gratuidade processual. Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o
trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas. Esta sentença servirá como mandado de
averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Leme/SP, para que proceda à margem do assento
de casamento dos litigantes (matrícula nº 119206.01.55.2013.2.00091.259.0020358-71) a necessária averbação. Registro que a
parte autora é beneficiária da justiça gratuita. P.I. e Cumpra-se. - ADV: GABRIELA DA SILVA RIOS (OAB 395718/SP)
Processo 1000686-93.2020.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10004241720208260457 - 2ª Vara Foro de
Pirassununga) - Edward Bezerra Alexandre Arruda - - Luana Bezerra Alexandre - Folhas 21/22: O pedido deve ser realizado nos
autos principais. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, devolva-se a presente. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO SENGLING
LACERDA (OAB 423548/SP)
Processo 1000691-18.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - César
Nassif Gimenez - Fls. 54/55: Expeça-se carta de citação, conforme requerido, cancelando-se a precatória de fls. 49/51. Intimese. - ADV: ANDRE NASSIF GIMENEZ (OAB 142106/SP)
Processo 1000693-85.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre
Nassif Gimenez - - César Nassif Gimenez - Ante a petição de fl. 47, remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º