TJSP 12/03/2020 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
1808
Processo 1001494-08.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Zoraide da Silva
Teixeira - Vistos. Em 10 (dez) dias, manifeste-se a autora para informar se adotou as providências indicadas pela Coordenadoria
de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde indicadas às fls. 25/26 e se houve substituição dos fármacos
inicialmente prescritos por alguma das alternativas terapêuticas disponíveis no SUS, esclarecendo se persiste o interesse na
continuidade do feito. Caso pretenda dar continuidade ao feito, sem prejuízo das demais providências pendentes determinadas
às fls. 18/19, com prazo em curso, deverá trazer aos autos, no mesmo prazo retro, laudo médico fundamentado e circunstanciado
expedido pelo médico que a assiste, indicando a imprescindibilidade ou necessidade dos medicamentos pretendidos, o uso
anterior dos fármacos fornecidos pelo SUS e a respectiva ineficácia para o tratamento da moléstia, bem ainda a existência
de registro do medicamento pretendido na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência. Int. - ADV: ANA PAULA
NAVARRO TEIXEIRA (OAB 156515/SP)
Processo 1001686-43.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Marcia Regina Jorge Gomes - Santa
Helena Assistência Médica S.A. - - Paulo Roberto Dell’antonia e outro - Conferido e assinado o Mandado de Levantamento
Eletrônico (fl. 675), cujo crédito é efetuado por transferência bancária. - ADV: LUCIANE KELLY AGUILAR MARIN (OAB 155320/
SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), EDINILSON DE SOUSA VIEIRA (OAB 165298/SP)
Processo 1001755-70.2020.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Autor: A
Guia GRD de fls. 33 foi recolhida para agência diversa (5946-3), para expedição de mandado necessário recolher Guia GRD na
agência da comarca de mauá (Ag. 5984-6). - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 1001859-62.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Daniel Nicolai Elias da Silva
- - Maria das Dores Dias Nicolai - Vistos. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providenciem os
autores, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópias das três últimas declarações de imposto de renda, ou, no caso
de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados, além do
comprovante de regularidade do CPF, cópias dos três últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, sob
pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o
prazo sem cumprimento das determinações acima, encaminhe-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição (art. 290 do
CPC) Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 1001879-53.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Anderson Theodoro Gomes e Cia. Ltda.
Epp - Vistos. Em 15 (quinze) dias, venha aos autos instrumento de mandato atualizado, haja vista que firmado em 2017 aquele
coligido às fls. 05. Int. - ADV: SAMIA CAMILA VASCONCELLOS GOMES (OAB 259487/SP)
Processo 1001945-04.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Reserva
Serra Negra - Vistos. Fls. 134: Defiro a realização da pesquisa e bloqueio de transferência pelo sistema Renajud dos eventuais
veículos encontrados, desde que já tenha sido recolhida a respectiva taxa, se não for o caso de gratuidade. Proceda-se a
pesquisa e bloqueio de transferência pelo Renajud. Após, abra-se vista para a parte manifestar o expresso (des)interesse em
relação ao(s) veículo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será entendido como desinteresse, tornando para
imediato desbloqueio do(s) veículo(s). Pedidos de penhora e de bloqueio total serão analisados posteriormente, após declarado
o manifesto interesse pela parte, especificando qual(quais) o(s) veículo(s), desde que já acompanhados da planilha de débito
atualizada. Indefiro, desde já, bloqueio total em casos de veículos com anotação de alienação fiduciária, exceto se o próprio
credor fiduciário/proprietário figurar no polo ativo da demanda. Em tais casos de veículos alienados fiduciariamente, por tratarse de bem integrante de patrimônio de terceiro, será deferido tão somente a penhora de direitos creditórios, com expedição de
ofício ao credor fiduciário para cientificação da penhora realizada, ficando vedado o praceamento e leilão do veículo até que
passe a constar como propriedade do devedor, integrando seu patrimônio. Proceda-se a pesquisa de bens no sistema Infojud.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observando o correto nome da patrona. Intime-se. - ADV: ANGEL ARDANAZ
(OAB 246617/SP)
Processo 1001945-04.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Reserva
Serra Negra - Manifeste-se sobre o resultado das pesquisas realizadas pelos sistemas Infojud e Renajud. - ADV: ANGEL
ARDANAZ (OAB 246617/SP)
Processo 1002264-69.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 228/9: ante a renuncia de fls. 204/206: intime-se o requerente pessoalmente
a constituir novo advogado, para se manifestar quanto ao deposito efetuado pelo requerido a fls. 228/9. Int. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002878-74.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Flavio José Ayres
de Santana e outros - BRK Ambiental Mauá S.A. (anteriormente denominada Odebrecht Ambiental Mauá S.A.) - Fls. 294:
defiro o prazo de 05 dias para que o requerente providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de 1,212
UFESP (correspondente a R$ 33,46 para o exercício de 2020), conforme Comunicado nº 211/2019 - SPI., sendo necessária a
emissão da FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - SP). - ADV: DANIELA
GOMES BARBOSA (OAB 231742/SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), LUIZ FERNANDO
CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP)
Processo 1002988-73.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A - Fls. 203: defiro o prazo de 10 dias ao exequente, decorridos manifeste-se. Int. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA
SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1003016-75.2017.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Instituto Metodista de Ensino Superior - Fl. 106: Após o
recolhimento das custas, cite-se o requerido por carta no endereço indicado. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB
94400/SP)
Processo 1003434-42.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Sidney Rodrigues Ramos - Observo que o débito foi atualizado em novembro/2019,
conforme fls. 79/83. Providencie a juntada de cálculo atualizado do débito. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CINTIA MALFATTI
MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), ALESSANDRA MENEZES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 221130/SP)
Processo 1003862-58.2018.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marilda
Helena Miranda Lopes Dorsa - Mauro da Silva - - Igo Santos da Silva - - Giseli Nunes - - Ednéia Bernardes - - Genildo Espindola
e outro - Manifeste-se a requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Após a manifestação ou decurso do prazo, tornem conclusos.
Int. - ADV: RUTH DIAS PESSOA (OAB 71598/SP), VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO (OAB 155609/SP), DIEGO
SANTIAGO Y CALDO (OAB 236553/SP), NEUTO JOSE DOS SANTOS (OAB 391356/SP), EDUARDO CASSIANO PAULO (OAB
292395/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), FABIO SANTOS FEITOSA (OAB 248854/SP)
Processo 1003957-54.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Comercial Irmãos Nava Ltda. M.e. - Fls. 84:
cite-se o executado por edital, com prazo de 30 dias. Decorridos, vista à Defensoria para indicação de advogado para atuar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º