TJSP 13/03/2020 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
1520
(OAB 435362/SP)
Processo 1002146-96.2017.8.26.0326 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUCÉLIA - J. RAPACCI & CIA LTDA - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - Despacho Inicial - FISCAL
- execução fiscal municipal - citação (Com Atos) - ADV: ROSANI ALICE MESSIAS LOPES (OAB 174612/SP), EMILIZA FABRIN
GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), FÁBIO ROBERTO COLOMBO (OAB 435362/SP)
Processo 1002146-96.2017.8.26.0326 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUCÉLIA - J. RAPACCI & CIA LTDA - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - Certifico e dou fé que
houve retorno da ordem de bloqueio de valores em nome do(a) executado(a), através do Sistema BACENJUD, não havendo
numerários bloqueados.Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o seguinte ato ordinatório:Fica a parte exequente intimada de que deverá se manifestar no prazo de cinco (5) dias,
requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução. - ADV: FÁBIO ROBERTO COLOMBO (OAB 435362/SP),
EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), ROSANI ALICE MESSIAS LOPES (OAB 174612/SP)
Processo 1002146-96.2017.8.26.0326 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUCÉLIA - J. RAPACCI & CIA LTDA - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - Certifico e dou fé que em
atendimento ao r. despacho retro, foi realizada pelo(a) MM. Juiz(a) a pesquisa através do Sistema INFOJUD, cujo resultado em
resumo, segue abaixo. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o seguinte ato ordinatório: PESQUISA EM NOME DE: J. RAPACCI CIA. LTDA ( X ) RESULTADO PARCIAL Houve
declaração de Imposto de Renda somente nos seguintes períodos: Ano(s) de: 2012 à 2014, as quais permanecem arquivadas
em pasta própria em cartório. Fica a parte autora/exequente intimada de que deverá se manifestar no prazo de cinco (5) dias,
requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução. - ADV: ROSANI ALICE MESSIAS LOPES (OAB 174612/SP),
EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), FÁBIO ROBERTO COLOMBO (OAB 435362/SP)
Processo 1002146-96.2017.8.26.0326 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUCÉLIA - J. RAPACCI & CIA LTDA - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - Recebo a petição retro
como aditamento à inicial. Façam-se as anotações necessárias. Não houve efetivação de penhora, de modo que não há se
falar na reabertura do prazo para interposição de embargos. A parte executada foi regularmente citada. Assim, diante do acordo
homologado e da manifestação de fl. 48 no sentido de aditar a inicial com o objetivo de habilitar os créditos no processo de
falência do executado, aguarde-se manifestação do exequente no prazo do acordo. Intimem-se. Lucelia, 24 de julho de 2019. ADV: ROSANI ALICE MESSIAS LOPES (OAB 174612/SP), EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), FÁBIO
ROBERTO COLOMBO (OAB 435362/SP)
Processo 1002146-96.2017.8.26.0326 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUCÉLIA - J. RAPACCI & CIA LTDA - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - Concedo à parte exequente
no prazo de cinco (05) dias para: - informar se o acordo foi interrompido; - informar se habilitou seu crédito junto à Falência da
executada; - manifestar sobre a suspensão da execução diante do decreto de Falência da executada. Intimem-se. Lucelia, 05
de março de 2020. - ADV: ROSANI ALICE MESSIAS LOPES (OAB 174612/SP), EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB
214790/SP), FÁBIO ROBERTO COLOMBO (OAB 435362/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GUSTAVO LIVONESI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ANTONIO FILETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0145/2020
Processo 0000472-95.2020.8.26.0326 (processo principal 1000446-17.2019.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA DIAS DE ASSIS - ANAPPS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Manifeste-se a parte exequente no prazo de dez acerca da petição de fls.10/11.
- ADV: GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP), JÉSSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB 107401/RS)
Processo 1000043-14.2020.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Bancários - JOSE PEREIRA DOS SANTOS - Banco
BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos elaborados por JOSE PEREIRA DOS SANTOS contra BANCO
BMG S/A e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2.º, do Código de Processo Civil,
observando-se a suspensão de exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do mesmo diploma. Comunique-se a prolação de sentença
no Agravo de Instrumento n. 2012656-57.2020.8.26.0000. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as
baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Lucélia, 10 de março de 2020. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP),
GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000140-14.2020.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Nadir Crepaldi Santana Agiplan Financeira Sa - RETIFICAÇÃO Providencie a serventia a retificação do polo passivo para constar BANCO AGIBANK S.A.
CONTESTAÇÃO Manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias sobre a contestação e documentos. Intimem-se.
Lucelia, 10 de março de 2020. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB
257654/SP)
Processo 1000174-86.2020.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Cheque - EXPANSÃO FOMENTO MERCANTIL LTDA.
- GILBERTO GERALDO - - JOÃO GABRIEL MOREIRA GERALDO - Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente a dar
andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III, do
Código de Processo Civil. Intimem-se. Lucelia, 11 de março de 2020. - ADV: CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP)
Processo 1000287-40.2020.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SANTOS & SANTOS MÓVEIS LTDA.
- BRENDA MELISSA SOARES VASCONCELOS PEREIRA - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão.
Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada, uma vez que as razões oferecidas como agravo não convencem
do desacerto da decisão. Aguarde-se comunicação do E. Tribunal ou o julgamento do agravo de instrumento. Intimem-se.
Lucelia, 11 de março de 2020. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), PATRÍCIA LEITE DOS SANTOS (OAB
422810/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º