TJSP 13/03/2020 - Pág. 2521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
2521
ANDERSON FERREIRA - - NATALY CRISTINA DOS SANTOS MATOS DA TRINDADE - Vistos. Fls. 259: Prossiga-se, uma vez
já haver sido deferida a restituição do veículo às fls. 236. Determino a juntada de eventuais certidões de objeto e pé e laudos
periciais faltantes. Após, conclusos para decisão saneadora. Int. Osasco, . - ADV: RICARDO BARRIS HENRIQUE (OAB 384510/
SP)
Processo 1502547-98.2019.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULO RICARDO SANTOS
DE BRITO e outros - Vistos. Fls. 738: Recebo O ADITAMENTO da denúncia ofertada contra YAGO RICHARD DE SOUZA
MARCONDES, EDER GONÇALVES CALIXTO, RENATO PEREIRA DOS SANTOS, ALAM DOS SANTOS BERTOLANI, MAURO
GONÇALVES DE SOUSA, DAVID LUCAS MARQUES DOS SANTOS, DANILO DOS SANTOS CARVALHO, DAVIDSON
CARNEIRO, PAULO RICARDO SANTOS DE BRITO, MATHEUS LEONEL ANJOS, ÍCARO RODRIGUES DE MELO, porque
demonstrada a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como comprovados os pressupostos processuais e
condições da ação, que a princípio revelam a justa causa para exercício da ação penal proposta, não sendo o caso de rejeição
liminar do art. 395 do Código de Processo Penal. Deixo de determinar a renovação da citação por se tratar de erro material.
Certifique a Serventia se a carta precatória expedida às fls. 670 foi devolvida devidamente cumprida. Cobre-se a devolução,
se o caso. Fls. 740: Providencie a Serventia a remessa da referida certidão. Expeça-se o necessário. Intime-se. Osasco, 27 de
fevereiro de 2020 - ADV: RAUFIMAN DOS REIS SANTOS (OAB 406991/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ELIA KINOSITA BULMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA SILVIA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2020
Processo 1502164-23.2019.8.26.0542 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RAFAEL TADEU LOPES
PEREIRA - Fls. 398/403: Ciência às partes. - ADV: GULILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
Processo 1507835-50.2019.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Reinaldo Ferreira - Rafael Pereira Antonio - Fls. 258/261 e 286/292: Intimem-se as partes. - ADV: ULYSSES DA SILVA (OAB 242238/SP)
Processo 1508465-09.2019.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - TERMISTO
FLORENTINO MORETTI - JOSEPH SANTOS DE SOUZA - O réu foi citado em 21 de fevereiro p.p, tendo decorrido o prazo para
apresentação da defesa preliminar em 06/03/2020, conforme certidão de fls. 499. O Defensor Constituído protolocou a petição
da defesa preliminar (fls.500/504), em 10/03/2020, conforme propriedades do sistema e-SAJ. Portanto, já tendo decorrido o
prazo legal para tanto. Portanto, antes de mais nada, remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentação da referida
peça. Intime-se. - ADV: RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA (OAB 211642/SP),
LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 277006/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ELIA KINOSITA BULMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA SILVIA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2020
Processo 0003255-98.2017.8.26.0509 - Execução Provisória - Aberto - Rodrigo Francisco de Oliveira - Ante a prisão no curso
do benefício, SUSTO o regime aberto outrora concedido ao executado. Expeça-se mandado de prisão, após o cumprimento,
redistribuam-se os autos e seus respectivos apensos através do cartório de Distribuição local ao DEECRIM - 1ª RAJ - SP., para
oitiva, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP. - ADV: MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), JESSYKA VESCHI
FRANCISCO (OAB 344492/SP), FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)
Processo 0007285-77.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Anderson Ribeiro Bueno - Antes de se analisar o
requerimento da d. Defensoria Pública de aplicação da multa prevista no artigo 265 do CPP, intime-se o advogado de fl. 65,
a se manifestar expressamente, em 48 (quarenta e oito) horas, se continua atuando na defesa do reeducando. A ausência de
manifestação expressa importará no reconhecimento do abandono. Intime-se. - ADV: MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB
135232/SP)
Processo 0012686-46.2018.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - Reynam Lima Ribeiro - Fls. 158/159: vista às partes
do cálculo. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE ABREU LORENZINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA HARUMI KIMURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2020
Processo 0002200-31.2020.8.26.0405 (processo principal 1009723-14.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Joseilton Silva dos Santos - CLARO S/A - Vistos. (1) Cuida-se de requerimento de cumprimento de
sentença não adimplida voluntariamente. Dispensada nova citação (artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte devedora,
na pessoa de seu I. Patrono, caso haja advogado constituído nos autos ou, caso contrário, por carta com aviso de recebimento,
para pagamento voluntário do débito apurado, no importe de R$ 24.514,45 (fls. 04), mediante depósito em juízo, no prazo de 15
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º