TJSP 16/03/2020 - Pág. 1601 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
1601
SP)
Processo 1500705-05.2019.8.26.0568 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RICHARD ALVES RIBEIRO - Fica a defesa intimada a apresentar alegações finais, sob a forma de memoriais, no prazo de 5
dias. - ADV: EMANOELE MIGUEL CAVINI (OAB 423477/SP), EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP), JESSICA
PALHARES AVERSA (OAB 308832/SP)
Processo 1500847-43.2018.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO HENRIQUE DE
FARIA - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Oficie-se ao IIRGD e cartório eleitoral, expeçam-se mandado
de prisão e guia de recolhimento, bem como intime-se a vítima da sentença condenatória. Outrossim, nos termos do artigo 480
das NSCGJ, calcule-se a multa imposta e intime-se para pagamento no prazo de dez dias, sob pena de expedição de certidão
da sentença, para fins de execução da multa. Após tudo cumprido, arquivem-se. Int. - ADV: MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE
LOPES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 314933/SP), MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA
SILVA (OAB 314933/SP), ODAIR DONIZETE BERTELI (OAB 230550/SP)
Processo 1500847-43.2018.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO HENRIQUE
DE FARIA - Autos com vista à defesa para se manifestar sobre o cálculo de multa. (Certifico e dou fé que a multa aplicada
foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: Valor da multa: R$ 318,00. Atualizado pela TR
(/01/01/2020): R$ 321,18 . Certifico mais e finalmente que o valor acima equivale a 11,63274 UFESP.) - ADV: MARCOS
OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 314933/SP), MARCOS OLIMPIO
DE ANDRADE LOPES DA SILVA (OAB 314933/SP), ODAIR DONIZETE BERTELI (OAB 230550/SP)
Processo 1501006-83.2018.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Gravíssima - ALEXANDRE RHYAN
TREGANCINE LAGROTTA - Vistos. 1) Considerando que as alegações constantes da resposta à acusação confundem-se com
o mérito do feito e com ele serão analisadas, bem como não havendo preliminares a serem apreciadas e nem se fazendo
presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, convalido o recebimento da denúncia e designo o dia 27 de maio de
2020, às 13h30min, para audiência de instrução e julgamento. 2) Procedam-se às necessárias intimações e requisições. 3)
O presente serve como ofício de requisição do(s) policial(is) civil(is) : 1 - DONIZETE A. VIANA; 2 - JAYME A. VARA lotados
na Central de Policia Judiciária (e-mail da unidade - ADV: MARIA SUELI MARQUES LAGROTTA (OAB 43983/SP), MIRIAM
PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP)
Processo 1501642-49.2018.8.26.0568 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins P.R.S.F. e outro - Despacho-Ofício - Genérico - Crime - ADV: ODAIR DONIZETE BERTELI (OAB 230550/SP), ISAAC MORAES
DE OLIVEIRA (OAB 322790/SP)
Processo 1501642-49.2018.8.26.0568 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins P.R.S.F. e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Procedam-se às comunicações e demais formalidades de estilo. Complementese a guia de recolhimento provisória. Salienta-se que nos termos do artigo 51 do Código Penal, com a redação dada pela Lei
13.964/19, a multa será executada perante o juízo da execução penal. Proceda-se ao necessário, com relação aos objetos
apreendidos, conforme determinado na sentença condenatória. Após tudo cumprido, arquivem-se. Int. (nota de cartório: autos
com vista à defesa para manifestação acerca do cálculo de multa de fls. 348) - ADV: ODAIR DONIZETE BERTELI (OAB 230550/
SP), ISAAC MORAES DE OLIVEIRA (OAB 322790/SP)
Processo 1501642-49.2018.8.26.0568 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- P.R.S.F. e outro - Fica o defensor do réu INTIMADO do cálculo da multa penal imposta, nos moldes da cominação legal do
tipo penal e da dosimetria da pena, atualizada pela TR (taxa referencial) desde a data do fato, contendo o valor total de R$AL
7.885,57. Devendo se manifestar no prazo de 3 dias, sob pena de homologação. - ADV: ODAIR DONIZETE BERTELI (OAB
230550/SP), ISAAC MORAES DE OLIVEIRA (OAB 322790/SP)
Processo 1502284-85.2019.8.26.0568 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- CAIO ALEXANDRE DA SILVA REIS e outros - Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 124, fica intimado
o advogado do Réu Caio, Dr. Renan Concentine Lacerda, a apresentar sua defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
RENAN CONCENTINE LACERDA (OAB 402427/SP), RAFAEL LAVIERI GONÇALVES (OAB 405568/SP)
Processo 1502297-84.2019.8.26.0568 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON MEDEIROS BORDON e outro - Vistos. Cumpra-se a decisão do Eg.Tribunal de Justiça, expedindo-se o competente
alvará de soltura clausulado e lavre-termo. Int - ADV: ODAIR DONIZETE BERTELI (OAB 230550/SP), CARLOS ANDRÉ FALDA
(OAB 211733/SP)
Processo 1502297-84.2019.8.26.0568 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ANDERSON MEDEIROS BORDON e outro - 2ª Câmara de Direito Criminal, na sessão realizada em 02 de dezembro de
2019, julgando Habeas Corpus Criminal acima mencionado(a), proferiu a seguinte decisão: Concederam a ordem para deferir a
Anderson Medeiros Bordon, matrícula SAP nº 1.183.988-3, o benefício da liberdade provisória, vinculado ao seu comparecimento
aos demais atos do processo, pena de revogação, devendo ainda: 1) comparecer bimestralmente a juízo para informar e justificar
suas atividades; 2) não frequentar locais conhecidos como ponto de venda de drogas; 3) não se ausentar da Comarca em que
reside sem autorização judicial, com fundamento no artigo 321, c.c. o artigo 319, incisos I, II e IV e 282, expedindo-se alvará de
soltura clausulado, do qual deverá constar a obrigatoriedade de comparecimento em cartório, no prazo de três (3) dias úteis,
para assinar termo de compromisso, pena de revogação do benefício. v.u.. Devendo assim ser expedido o(s) competente(s)
Alvará(s) de Soltura Clausulado em favor de Anderson Medeiros Bordon, Ferroviária Central, 0, Centro - CEP 13890-000, Aguas
da Prata-SP, CPF 396.277.078-05, RG 450394694, Solteiro, Brasileiro, Trabalhador Rural , atualmente preso. - ADV: ODAIR
DONIZETE BERTELI (OAB 230550/SP), CARLOS ANDRÉ FALDA (OAB 211733/SP)
Processo 1502297-84.2019.8.26.0568 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON MEDEIROS BORDON e outro - Vistos. Cumpra-se a decisão do Eg.Tribunal de Justiça, expedindo-se o competente
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