TJSP 20/03/2020 - Pág. 963 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3009
963
informando acerca da liberação da pauta bem como para liberação do custodiado, que deverá ser entregue ao seu representante
legal. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E LIMA (OAB 160158/SP)
GUARATINGUETÁ
Cível
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON DE SOUZA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2020
Processo 0000093-55.2018.8.26.0220 (processo principal 1000914-13.2016.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Café
Piraquara Ltda - - José Benevides da Silva - - Maria Aparecida Penha - Providencie-se a pesquisa de bens pelo sistema Infojud.
Int.. - ADV: PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000496-53.2020.8.26.0220 (apensado ao processo 1003329-95.2018.8.26.0220) (processo principal 100332995.2018.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ademar Melitino - Vistos. Determino ao(à)
exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para inclusão da Prefeitura
Municipal de Guaratinguetá no polo passivo da execução, sob pena de cancelamento do incidente. Para a inclusão de parte
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA (OAB
264786/SP)
Processo 0002584-98.2019.8.26.0220 (apensado ao processo 1003260-34.2016.8.26.0220) (processo principal 100326034.2016.8.26.0220) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Oziel Lopes da Silva - Canuanã
Empreendimentos e Participações Ltda - Aguarda a juntada das taxas para a realização da penhora “on-line”. - ADV: LUIZ
ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP), JOANINHA IARA TAINO (OAB 66524/SP), DENIA GONÇALVES DE
FREITAS (OAB 332590/SP)
Processo 0003125-68.2018.8.26.0220 (processo principal 1001284-55.2017.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - C.l. Carvalho e Cia Ltda - Roney Ribeiro de Faria - Vistos. Trata-se de decidir embargos de declaração apresentados
por C.I. Carvalho e Cia Ltda. contra a decisão de fl. 228. Afirma a embargante, em resumo, que a decisão embargada, sob o
argumento de que os vencimentos são impenhoráveis, não deferiu a expedição de oficio para solicitação de esclarecimentos
sobre os vencimentos do executado, mas apenas para informações sobre o endereço do último (fls. 231/236). Os embargos
são tempestivos. Os embargos devem ser analisados e rejeitados. O salário, conforme expressamente constou da decisão, é
impenhorável. Assim, se posterior pedido de penhora dos vencimentos não será deferida, não há razões para que o pedido de
expedição de ofício para busca de informações sobre o salário do executado seja deferido. A r. posição jurisprudencial trazida
na peça de embargos não é a única existente, tanto que o V. Acórdão transcrito foi proferido em embargos de divergência.
Em sentido contrário, veja-se indicações encontradas na obra de Theotonio Negrão e outros: “São impenhoráveis os valores
depositados em conta destinada ao recebimento de proventos de aposentadoria do devedor” (STJ-4ªT., Ag 1.331.945-AgRg,
Min. Isabel Gallotti, j. 18.8.11, DJ 25.8.11). No mesmo sentido: STJ-2ªT., REsp 1.313.787, Min. Mauro Campbell, j. 7.8.12, DJ
14.8.12) - (Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 45ª Edição, São Paulo: Saraiva, 2013, nota 24d ao art.
649 do CPC). Nestes termos, conheço dos embargos para rejeita-los. Int. - ADV: WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO (OAB
258878/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
Processo 0003312-42.2019.8.26.0220 (processo principal 1004382-82.2016.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Manifeste-se, o autor, no
prazo legal, sobre o decurso do prazo para apresentação de contestação, bem como para requerer o que de direito para o
regular andamento do feito. - ADV: WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), HAILTON RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB
233885/SP)
Processo 1000062-47.2020.8.26.0220 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - B.S. - VISTOS.
Cumpra-se conforme determinado na pág. 59, parte final. Int.. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1000153-40.2020.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Rodoviário Oceano Ltda Anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a citação
da municipalidade (págs. 187/188). Int.. - ADV: FABIANA MARIA CORDEIRO DA SILVA (OAB 229800/SP)
Processo 1000216-65.2020.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Tireli Defiro os benefício da justiça gratuita, anote-se. Apresente a autora a certidão de óbito dos genitores da falecida (pág. 09).
Após, tornem conclusos. Int.. - ADV: JULIO ELEUTERIO SILVA (OAB 413253/SP)
Processo 1000226-12.2020.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Comercial Atlântica Logistica
e Distribuição de Bebidas Ltda - Págs. 33/34: homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes para que surtam os
seus regular efeitos, aguarde-se o seu integral cumprimento. Oportunamente, manifeste-se o exequente para fins de extinção
da execução ou, no caso de inadimplemento, requeira o necessário para o seu regular prosseguimento. Int.. - ADV: THAMIRIS
CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP)
Processo 1000259-02.2020.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - Cumpra-se conforme determinado na pág. 33. Int.. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1000335-26.2020.8.26.0220 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Gabriel Augusto de Souza Kelly - VISTOS. Nos termos do art. 919, do Cód. de Proc. Civil, em regra, os embargos não terão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º