TJSP 30/03/2020 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3015
2012
da Receita Federal veio a evitar essa necessidade, abreviando meses de processo. No tocante ao pedido de penhora on line,
temos que o mesmo é previsto em lei e vem sendo amplamente utilizado pelos tribunais. Foi e é importante instrumento para
tornar mais efetiva, mais palpável a força da lei. O cidadão comum somente sentia a força da lei quando ia preso. Agora sente
quando o dinheiro é retirado de sua conta. É violento, segundo alguns, mas eficiente. Além disso, não se pode mais ter um país
em que alguns fazem pouco da existência do processo. A penhora on line restaura a seriedade em torno da execução, qualquer
uma. Defiro a penhora “on line”, devendo a PMO providenciar o valor atualizado do débito. Deixo de condenar o executado ao
pagamento das custas e despesas processuais, eis que citado por edital. Intime-se. - ADV: DENISE LAURIA VIEL (OAB 108462/
SP), ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0536822-36.2007.8.26.0405 (405.01.2007.536822) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco Servico Social da Ind-sesi - PMO - 20638/07 - Vistos. Fl. 37: proceda-se como pedido, expedindo-se mandado de levantamento
judicial em favor do executado. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 96959/SP), JOSE BENEDITO DE
ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0538012-34.2007.8.26.0405 (405.01.2007.538012) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco - Antonio
Carlos de Souza - Vistos. É cabível a oposição de exceção de pré executividade, eis que ocorreu a citação por edital. Todavia,
não há o que se apreciar, considerando que esta, oposta por negativa geral, não acrescenta fato modificativo, impeditivo ou
extintivo do direito dos executados. Assim, rejeito a exceção. O símbolo da Receita Federal é o leão. A presunção deste juiz é
a de que ninguém quer informar incorretamente o seu endereço para o “leão”. Assim, a citação por edital foi válida e correta.
Desnecessária uma infindável expedição de ofícios para lá e para cá. A procura on line feita no site da Receita Federal veio
a evitar essa necessidade, abreviando meses de processo. No tocante ao pedido de penhora on line, temos que o mesmo é
previsto em lei e vem sendo amplamente utilizado pelos tribunais. Foi e é importante instrumento para tornar mais efetiva,
mais palpável a força da lei. O cidadão comum somente sentia a força da lei quando ia preso. Agora sente quando o dinheiro
é retirado de sua conta. É violento, segundo alguns, mas eficiente. Além disso, não se pode mais ter um país em que alguns
fazem pouco da existência do processo. A penhora on line restaura a seriedade em torno da execução, qualquer uma. Defiro
a penhora “on line”, devendo a PMO providenciar o valor atualizado do débito. Deixo de condenar o executado ao pagamento
das custas e despesas processuais, eis que citado por edital. Intime-se. - ADV: RICHARD SENA (OAB 372409/SP), ODAIR DA
SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0538586-57.2007.8.26.0405 (405.01.2007.538586) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco - Claudio
Romualdo da Silva Osasco Me - PMO - 21532/07 - Vistos. Diante da Certidão retro, aguarde-se a provocação do interessado em
arquivo. Int... - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 3011171-95.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - GERSON NOCERA DA SILVA - FITO - 633/13 - Vistos. Requeira a exequente o que de direito, em termos
de prosseguimento do feito, considerando o resultado negativo da pesquisa de bens feita no sistema RENAJUD. Int.. - ADV:
REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 3015753-41.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - JANE APARECIDA RIBEIRO MARQUES DA SILVA - FITO - 994/13 - Vistos. Diga a exequente sobre o resultado
negativo da pesquisa feita através do sistema INFOJUD/DRF. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP),
REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 3016349-25.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - Helio Borges dos Santos - FITO - 1091/13 - Vistos. Diga a exequente sobre o resultado negativo da pesquisa
de bens no RENAJUD. Int.. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI
(OAB 225839/SP)
Processo 3034189-48.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - C.M.F.A. - FITO - 2970/13 - Vistos. Realizei pesquisa de bens na DRF, encartando as informações em pasta
própria, conforme Provimento. Diga a FITO. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA GIMENES (OAB 121024/SP), VAGNER
CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0226/2020
Processo 0011078-76.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Cecilia Kostura Peixoto - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diga o autor sobre a manifestação retro. Int.. - ADV: ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), IVO GOBATTO
JUNIOR (OAB 130717/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), DENIS RAMAZINI (OAB 69869/SP), ADRIANO PEDRO
ALVES (OAB 271332/SP), AILTON LUIZ DA GUIA SILVA (OAB 385113/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO),
ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 0011473-68.2019.8.26.0405 (processo principal 0002752-30.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Administrativos - KELLY CASTELHANO BATISTA - Município de Osasco - Vistos. Diga a Autora sobre impugnação.
Intimem-se. - ADV: CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP), ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 261457/
SP)
Processo 0012032-25.2019.8.26.0405 (processo principal 1004134-12.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Jackson Coelho de Siqueira - Eduardo Fonseca Ribeiro - Vistos. Diga o exequente sobre o resultado
negativo da pesquisa realizada na ARISP. Intime-se. - ADV: LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP), CRISTIANE
ZAMBELLI CAPUTO (OAB 112048/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELLI
LTDA (OAB 117069/SP)
Processo 0012540-68.2019.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inclusão de Dependente - Eduardo Sergio Labonia
Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Proceda-se como pedido retro. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico com os dados informados às fls. 187. Int.. - ADV: EDUARDO SERGIO LABONIA FILHO (OAB 355699/SP)
Processo 0014886-70.2011.8.26.0405/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Rariton Sidney Cassoli PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Vistos. O valor total do precatório é de R$ 585.681,76. Houve pagamento parcial
no valor de R$ 74.877,21, há, portanto, valor remanescente a ser pago. Diante disto, acolho o pedido do Autor e reconsidero
a decisão proferida nas fls. 85, tornando sem efeito o ofício de solicitação de extinção do precatório. Comunique-se à Egrégia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º