TJSP 01/04/2020 - Pág. 1231 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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Francisco Fação - Prefeitura Municipal de Jales - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte
autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões,
querendo. Int. - ADV: NATALIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES (OAB 424035/SP), KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO
(OAB 186071/SP)
Processo 1008521-35.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciano
Scbley Ono - Vistos. Determino à parte autora a correção do cadastro processual, para retificar o endereço da parte passiva, no
prazo de 5 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf.
Intime-se - ADV: MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP)
Processo 1008890-29.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Hora Extra - Darci Terezinha Cassimiro
Garcia - INSTITUTO MUNIC. DE PREVID. SOCIAL DE JALES (ANT.IPASM) - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso
inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: ROSIANE VILA MARQUES (OAB 304522/SP), ROSICLER VILA MARQUES
(OAB 294409/SP), IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP)
Processo 1009251-46.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Alice Ayako Assaoka Suzuki - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - - INSTITUTO MUNIC. DE PREVID. SOCIAL
DE JALES (ANT.IPASM) - Vistos. Porque tempestivo, recebos os recursos inominado apresentados pelas partes requeridas, nos
efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo.
Int. - ADV: IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP), LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP), JOAO LUIZ DO
SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP)
Processo 1009812-70.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Williene
Freitas Neves Cambara - PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado
apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito
será apenas devolutivo. O recurso será também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio
Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo.
Int. - ADV: DARIO GUIMARÃES CHAMMAS (OAB 167070/SP), LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP)
Processo 1009846-45.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marlene Aparecida Brito de Oliveira - Vistos. Cumpra-se, integralmente, a parte autora, a decisão de páginas
21/22, devendo: 1) retificar o CNPJ da Fazenda Pública do Estado de São Paulo; 2) juntar procuração com poderes específicos
para a renúncia ao teto de 60 salários mínimos, considerando que o cálculo de páginas 28/30 encontrou o valor de R$ 70.178,15;
3) apresentar comprovante residencial atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena indeferimento da inicial e consequente extinção.
Intime-se - ADV: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUÍS CASTELETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2020
Processo 0000509-15.2020.8.26.0297 (processo principal 1006521-62.2019.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alcir Roberto Meroti - - Daisy Regina Brasilio - - Devanir Jorge Caires - - Rafaela
Cristina da Silva - - Thais Fernanda Pondian - - Carlos Antonio dos Santos - Pp. 404/410: Manifeste-se a parte exequente, no
prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB
379883/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA (OAB 396768/SP)
Processo 0000665-03.2020.8.26.0297 (processo principal 1006760-66.2019.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ailton Marques da Silva e outros - Pp. 52/79: Manifeste-se a parte exequente, no
prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA (OAB 396768/SP), DIEGO
APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
Processo 0000767-25.2020.8.26.0297 (processo principal 1007110-88.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valéria Gomes Costa Reis - Vistos. Oficie-se à
fonte pagadora da requerente para que, imediatamente, proceda ao apostilamento do direito de o autor perceber o adicional
de quinquênio, calculado(s) sobre os vencimentos integrais, considerando-se as verbas Gratificação Executiva, Piso Salarial,
Reajuste Complementar, 50% do Prêmio de Desempenho Individual, Gratificação de Representação, excluídas as vantagens
transitórias ou eventuais, nos termos da sentença e acórdão, devendo informar nestes autos a data da referida incorporação.
Int. - ADV: WELLINGTON MELO DOS SANTOS (OAB 400808/SP)
Processo 0000944-86.2020.8.26.0297 (processo principal 1002477-34.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Voluntária - Joao do Nascimento - Vistos. Oficie-se à fonte pagadora da requerente para que, imediatamente,
proceda ao apostilamento do direito de o autor perceber o adicional de quinquênio, calculado(s) sobre os vencimentos integrais,
considerando-se as verbas Gratificação Executiva, Piso SalarialReajuste Complementar, 50% do Prêmio de Desempenho
Individual, Gratificação de Representação, Bonificação por Resultado, excluídas as vantagens transitórias ou eventuais, nos
termos da sentença, devendo informar nestes autos a data da referida incorporação. Int. - ADV: LEOZINO MARIOTO (OAB
194115/SP), VILMA MORAES DE SOUZA (OAB 394598/SP)
Processo 0000961-25.2020.8.26.0297 (processo principal 1007411-98.2019.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Delvo Raimundo dos Santos - - Marcilio Aluisio Negrelli da Silva - Vistos. Oficie-se
à fonte pagadora da requerente para que, imediatamente, proceda ao apostilamento da cessação da retenção de imposto de
renda relativo à parcela denominada “ajuda de custo alimentação”, nos termos da sentença, devendo informar nestes autos a
data da referida incorporação. Int. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
Processo 0005212-23.2019.8.26.0297 (processo principal 1002095-41.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Célia Benedita Sagionette Maraia - - Flavia Álvarez
Ferreira Caramelo - - Luciene Fátima de Siqueira Guidetti - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre o
apostilamento. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0005237-36.2019.8.26.0297 (processo principal 1004438-73.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º