TJSP 01/04/2020 - Pág. 1401 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1401
(ATO ORDINATÓRIO: Aguarda o requerido Rodrigo recolher taxa ao F.E.D.T.J, cód. 434-1, R$ 16,00 referente ao(s) sistema(s)
solicitado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento CSM nº 2.516/2019. ATO ORDINATÓRIO: Para intimação do
depoimento pessoal aguarda as partes interessadas recolherem as despesas necessárias no prazo de 5 (cinco) dias.). - ADV:
LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALEX LIBONATI
(OAB 159402/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)
Processo 1003000-65.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Águas de Jahu - Vistos.
Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V Acórdão que negou provimento ao apelo da
requerida. Para início do cumprimento de sentença deverá, nos termos dos COMUNICADOS CG nº 1631/2015, 438/2016 e
Provimento CG nº 16/2016, peticionar eletronicamente, através do incidente apropriado. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o
requerimento da parte credora /vencedora, nos termos do art. 513, parágrafo 1º do C.P.C. Decorrido o prazo supra e adotadas
as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Int. - ADV:
OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP), ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP)
Processo 1003108-60.2018.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.W.L.S. - - I.F.L.S. - Vistos. Pedido de lf.S
40: Defiro a repetição das pesquisas SIEL e INFOJUD visando a localização do executado. Com as respostas, manifeste-se o
exequente em prosseguimento. Int. - ADV: SERGIO CARDOSO JUNIOR (OAB 323417/SP), LEDA MARIA APARECIDA PALACIO
DOS SANTOS (OAB 301679/SP)
Processo 1003153-30.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Luana
Helena Fuzel - Vistos. PedidoS de fls. 77/79 : Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado INFOJUD visando
encontrar valores ou bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Após a conferência do recolhimento das taxas
devidas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via INFOJUD , a pesquisa de declarações de bens e direitos
relativo ao último ano base declarado. Com a resposta obtida via InfoJud juntada aos autos , conforme o disposto no artigo
189, I do CPC insira-se a tarja de segredo de justiça nos autos (Provimento CSM nº 2.473/2018) bem como intime-se a parte
exequente, para que no prazo de 15 dias, manifeste-se em prosseguimento. Providencie ainda a pesquisa RENAJUD (bloqueio)
já deferida nos autos. Quanto a impugnação ao benefício da gratuidade processual, providencie a executada a juntada de
documentos suficientes que comprovem a sua incapacidade financeira, como comprovante de rendimentos, extrato atual de
todas as contas e cartão de crédito, sob pena de revogação do benefício concedido. Int. - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA
(OAB 179912/SP), CAROLINA RIZZO ANDRIOLI (OAB 364042/SP), AMANDA CRISTINA DE CARVALHO BARBOSA DE
ARRUDA (OAB 250100/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 1003273-44.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marluce Maria
da Conceição - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - - Graciliano Miranda Ramos e outro - Vistos. Ciência às partes do
retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V Acórdão que negou provimento ao apelo da requerente. Adotadas
as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Int.. ADV: EDSON TOMAZELLI (OAB 184324/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), ADÃO MARCOS DE ABREU (OAB 168174/
SP), ANA LAURA LYRA ZWICKER (OAB 148348/SP), EURIDICE BARJUD CANUTO DE ALBUQUERQUE DINIZ (OAB 130558/
SP), CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 229755/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), MARIA DA
CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP)
Processo 1003392-34.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eunice Donizete
Santos Moraes - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Nos termos do artigo 1010
do CPC, intime-se a parte apelada/requerido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 ( quinze) dias. Int. Jaú, 17 de março
de 2020. - ADV: SOCIEDADE WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), JOÃO FELIPE
DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343205/SP), LUIZ RODRIGUES
WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1003623-61.2019.8.26.0302 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Wilson Ianelli Fiorino - Município de
Jahu - Vistos. Fls. 68/78: Manifeste-se o Município de Jahu. Após, conclusos para decisão. Int. . - ADV: PAULO RUBENS
DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP), MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), DÉBORA MOMESSO
FIORINO (OAB 402092/SP)
Processo 1003630-58.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Naihara Cristina Gabrieli
- Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Embargante alegando que a r. sentença de fls. 179/187, estaria em
contradição com a liminar concedida nos autos n. 1003016-48.2019.8.26.0302. Afirma que existe identidade integral entre o
elemento da base de cálculo da taxa de limpeza pública com o elemento da base de calculo do IPTU, não havendo possibilidade
da cobrança da referida taxa, arcando o embargante com sucumbência mínima. O embargado, devidamente intimado, deixou
de se manifestar nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. Deixo de acolher os embargos apresentados, pois o recurso
não goza dos efeitos infringentes pretendidos. Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos, mantendo a sentença tal qual
lançada. Fls. 418/428. À requerente para apresentação das contra-razões. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO
(OAB 258788/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)
Processo 1003812-39.2019.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.A. - R.A.F. - Vistos. Defiro o pedido de fls. 162:
Oficie-se. Int. - ADV: KATLEN JULIANE GALERA DE OLIVEIRA (OAB 193883/SP), BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/
SP)
Processo 1004067-65.2017.8.26.0302 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.G.D. - I.S.G. - Vistos.
Sobre o acordo proposto pelas partes às fls. 629/631, manifeste-se o Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, conclusos
para decisão. Int. - ADV: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO (OAB 383401/SP), BENNER RODRIGO MARQUES BATISTA
(OAB 321608/SP), LUDHIMILA DE SOUZA (OAB 382817/SP)
Processo 1004125-73.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco GMAC S/A Vistos. Cuidam os autos de Execução de Título Extrajudicial em que as partes Banco GMAC S/A e ANA CAROLINA DE SOUZA
FIRMINO às fls. 142/144 noticiaram acordo de parcelamento para quitação do débito. Relatados. Decido No caso dos autos, as
partes são legítimas e capazes; o objeto do acordo é lícito e a forma não contraria dispositivo legal. Isto posto, para que produza
seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo de fls. 142/144 . No prazo de 5 dias, esclareça a parte exequente se o
acordo foi integralmente cumprido. Providencie-se desde já o necessário para cancelamento da negativação de fls. 141 junto ao
sistema SERASAJUD. Intime-se. Jaú, 19 de fevereiro de 2020. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1004142-70.2018.8.26.0302 - Usucapião - Aquisição - Dionisio Ferreira de Lira - Gonçalo Aparecido de Freitas
e outros - Laurindo Marquetti e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU e outros - Vistos. Fls. 309/310: com relação à
requerida Ajália de Freitas Fernandes, proceda-se a nova tentativa de citação no novo endereço apresentado às fls. 309. Com
relação aos requeridos José Roberto Freitas e Edna Maria de Freitas Vaccari indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia,
tendo em vista que ainda não foram intentadas nos autos as diligências possíveis no sentido de os localizar, conforme preceitua
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