TJSP 01/04/2020 - Pág. 1402 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1402
o artigo 256, §3º do CPC. Sendo assim, com o fim de evitar qualquer alegação posterior de nulidade, e observando-se a
gratuidade judiciária já deferida à parte autora às fls. 85, proceda a z. Serventia à pesquisa de endereço junto ao sistema
Bacenjud. Cumprida a diligência e localizados novos endereços, vista ao autor para manifestação. Caso retornem apenas
os endereços já diligenciados às fls. 182/183, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Jaú, 19 de fevereiro de
2020. - ADV: CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP),
GILTRUDES APARECIDA DE FREITAS (OAB 27928PR), ALINE CRISTINA ROSSI CHACON RUIZ (OAB 327814/SP)
Processo 1004187-16.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Pedido de
fls.221: Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado INFOJUD visando encontrar valores ou bens passíveis
de penhora em nome da parte executada. Após a conferência do recolhimento das taxas devidas, sem dar ciência à parte
contrária, providencie a Serventia, via INFOJUD , a pesquisa de declarações de bens e direitos relativo aos dois últimos anos
base declarado. Com a resposta obtida via InfoJud juntada aos autos , conforme o disposto no artigo 189, I do CPC insira-se
a tarja de segredo de justiça nos autos (Provimento CSM nº 2.473/2018) bem como intime-se a parte exequente, para que no
prazo de 15 dias, manifeste-se em prosseguimento. Int. Jaú, 18 de fevereiro de 2020. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1004187-16.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistas dos autos ao
autor/exequente para: recolher, em 05 dias, a taxa referente a pesquisa junto ao sistema solicitado, no valor de R$ 48,00 - guia
FEDTJ código 434-1. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), GIZA
HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1004236-18.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Naufrago Restaurante
Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Intime-se o perito judicial para que no prazo de 30 dias, manifeste-se
sobre o contido no documento de fls. 225/229. Com a manifestação do perito, manifestem-se as partes no prazo comum de 15
dias e conclusos para decisão. Int. - ADV: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), RICARDO AUGUSTO
SALGADO (OAB 253737/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP)
Processo 1004305-50.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Transportadora Translecchi
Ltda - Vistos. Nos termos do pedido da parte autora, defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias. Certificado nos
autos o decurso do respectivo prazo , intime-se a parte autora através do Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, para
que no prazo de 15 dias, manifeste-se em prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Jaú, 24 de março de 2020. - ADV:
GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP)
Processo 1004429-96.2019.8.26.0302 - Monitória - Prestação de Serviços - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU
- Hospital e Maternidade São José - Vistos. No prazo de 5 dias, manifeste-se a autora , esclarecendo se a requerida vem
cumprindo corretamente com o parcelamento proposto. Após, conclusos. Int. - ADV: VALDEMAR ONESIO POLETO (OAB 23691/
SP), CARINA PAULA QUEVEDO GASPARETTO ARANHA (OAB 204897/SP), MAURÍCIO TAMURA ARANHA (OAB 201459/SP),
SILVIA FERNANDES POLETO BOLLA (OAB 131977/SP)
Processo 1004444-65.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Aparecido
Stefanin - Banco BMG S.A. - Vistos. Oficie-se à Defensoria do Estado requisitando-se a reserva dos honorários periciais. Com
a reserva, intime-se o perito nomeado para designação de data e produção do laudo. Intime-se o requerido para que no prazo
improrrogável de 30 dias, providencie a entrega em cartório do original do contrato de fls. 37/40, sob pena de presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, atinente aos fatos ex vi dos artigos 399, inciso III e 400, inciso II,
ambos do Código de Processo Civil. Int. Jaú, 10 de março de 2020. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/
SP), GUSTAVO LOPES LACERDA (OAB 297235/SP)
Processo 1004475-90.2016.8.26.0302 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu
- Vistos. Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu qualificado nos autos, ajuizou a presente ação MONITÓRIA em face de
Leandro Carvalho . Em apertado resumo, eis as alegações da parte autora. Esta é credora segundo o importe de R$ R$ 2.825,99
, oriundo de contrato de serviços educacionais firmado entre as partes cujo pagamento não se efetivou. Pugna por mandado
executivo a estampar aquela quantia. A parte ré foi regularmente ( fls. 78 ) citada e deixou de apresentar embargos monitórios.
É o relatório. Decido. Cabe julgamento antecipado, desnecessárias a produção de provas. A falta de contestação do réu,
regularmente citado, induz os efeitos próprios da revelia por força do artigo 344 do CPC. Presumem-se, portanto, verdadeiras
as afirmações da autora consistentes na falta de pagamento do contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as
partes. Sendo assim, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE a ação para constituir título executivo
no valor do principal R$ R$ 2.825,99, acrescido de correção monetária devida a partir do ajuizamento da ação, nos termos do
art.1º, §2º, da Lei nº. 6.899/81 e juros de mora partir da citação, quando constituído em mora . Condeno ainda o (a) réu (ré)
Leandro Carvalho na devolução, das custas e despesas processuais gastas pelo(a) autor (a), corrigidas desde as datas em que
as pagou, e de honorários advocatícios aos advogados do autor , que arbitro em 10% do valor do débito, devidamente corrigido.
Para início do cumprimento de sentença deverá, nos termos dos COMUNICADOS CG nº1631/2015, 438/2016 e Provimento CG
nº 16/2016, peticionar eletronicamente, através do incidente apropriado. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o requerimento da
parte credora /vencedora, nos termos do art. 513, parágrafo 1º do C.P.C. Decorrido o prazo, arquivem-se . P..I. Jaú, 30 de março
de 2020. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 1004530-12.2014.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - G.M.T.S. e outro - W.L.T.S. - Vistos. Pedido de fls. 411: defiro a pesquisa eletrônica pelo sistema
BACENJUD, a fim de que sejam obtidos informes sobre o endereço atual do executado e de sua curadora. Se positivas, deve
a parte exequente, em 15 dias úteis, indicar em quais endereços Intime-se. Jaú, 05 de março de 2020. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)
Processo 1004584-75.2014.8.26.0302 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Municipio de
Bocaina e outro - João Francisco Bertoncello Danieletto - - Geraldo da Silva Nóbrega - - Mara Lúcia Aparecida Danieletto Ferrari
- - Garatéia Comercial Agropecuária Ltda Epp - - Dagoberto Aparecido dos Santos - Vistos. Intime-se o perito Paulo Sérgio de
Almeida Leite para que no prazo de 30 dias, providencie a entrega do laudo. Int.. - ADV: ENIO MARCELINO MARQUES (OAB
101693/SP), VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA (OAB 197995/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP),
ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA (OAB 228518/SP), MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO (OAB 129345/SP)
Processo 1004664-63.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marcos Rogerio Cintra - Tiago
Rodrigues Pinoti - Vistos. Nos termos do artigo 1010 do CPC, intime-se a parte apelada/autor para apresentar contrarrazões
no prazo de 15 ( quinze) dias. Int. Jaú, 17 de março de 2020. - ADV: FLAVIANO GOMES DE CARVALHO (OAB 339058/SP),
GUSTAVO SUFREDINI ROSSI (OAB 255958/SP), JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 228643/SP)
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