TJSP 01/04/2020 - Pág. 1404 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1404
das novas diligências. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 1005703-32.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Pedro Querino Gomes - - Terezinha
de Jesus Lopes Gomes - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Pelo
exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para, em razão da quitação do contrato referente ao imóvel matriculado sob nº
17.346 do Segundo Cartório de Registro de Imóveis local, consolidar o domínio em nome da requerida TERESINHA MACHADO
CATARINO, bem como para, na sequência, adjudicar o mesmo bem aos requerentes PEDRO QUERINO GOMES e TEREZINHA
DE JESUS LOPES GOMES. Considerando o princípio da causalidade, que rege a condenação ao pagamento de honorários,
considerando que a CDHU não manifestou oposição a outorga da escritura a sua mutuária, qual seja, a co-ré TERESINHA,
bem como considerando que a requerida TERESINHA não demonstrou qualquer disposição a outorga da escritura, condeno
a requerida TERESINHA ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono dos
requerentes e da co-ré CHDU, que fixo em 10% do valor atualizado da causa para cada um. Após o trânsito em julgado, expeçase carta de sentença. P.R.I. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADRIANA CRISTINA RIBEIRO
DE CARVALHO (OAB 195935/SP)
Processo 1005727-60.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - José Anchieta Morato de Brito Vistos. Pedido de fls. 69: Defiro. Expeça-se e publique-se o edital determinado às fls. 66.. Int. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI
(OAB 270321/SP)
Processo 1005754-09.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Fernanda Mendes de Meneses Sul America Companhia de Seguro Saúde S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1010 do CPC, intime-se a parte apelada/autora
para apresentar contrarrazões no prazo de 15 ( quinze) dias. Int. Jaú, 17 de março de 2020. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA
FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB 303966/SP)
Processo 1005767-81.2014.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - VILMA PIEDADE DE ASSIS GERONUTTI - TULIO
DE ASSIS GERONUTTI - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da alegada incapacidade financeira
do herdeiro Túlio, defiro os benefícios da gratuidade processual, conforme o disposto no artigo 98 do Código de Processo
Civil. Anote-se. Cumpra a inventariante as normas relativas ao ITCMD junto a Secretaria da Fazenda Estadual. Concluída
a homologação, ao Partidor do Juízo, independente de nova conclusão. Int. Jaú, 12 de março de 2020. - ADV: GLAUCO
NOGUEIRA (OAB 221211/SP)
Processo 1005798-96.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed Regional Jaú
Cooperativa de Trabalho Médico - Maria de Lourdes Geroldi Fernandes - Me - Vistos. Fls. 171: Cumpridas as formalidades
pertinentes,arquivem-se os autos. Int. Jaú, 17 de março de 2020. - ADV: WILSON VARANELLI JUNIOR (OAB 356593/SP), JOSÉ
HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP), ROBERTA DUARTE SPINDOLA (OAB 136956/SP), PAULO
RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP)
Processo 1006001-24.2018.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.C. - E.C. - - A.T. e outros Vistos. Fls. 284: regularização já realizada pela z. Serventia. Aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Int.
- ADV: SUZANA PATRICIA VIDEIRA ZAMPIERI (OAB 180067/SP), ANDRÉ JOÃO DINIZ DA GAMA (OAB 200964/SP), BRUNO
DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP), RENATO SIMAO DE ARRUDA (OAB 197917/SP)
Processo 1006018-31.2016.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Edna
Rosália Zuliani - Diana Albertini Porto - - Karoline Maria Cristianini França Pinto - Vistos. Fls. 138: Ciência à autora. Fls.139/141:
: Diante da notícia de falecimento da autora, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo
313, inciso I, do CPC. Providencie o advogado da parte autora o autor a respectiva certidão de óbito, bem como proceda à
habilitação dos herdeiros , nos termos dos artigos 687, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULO
HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP), MARCOS DE ALMEIDA PACHECO (OAB 370788/SP), VERIDIANA
CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), ANA RAQUEL CORADINI
(OAB 313502/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
Processo 1006105-16.2018.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Nos termos do pedido da parte autora, defiro o sobrestamento do processo pelo
prazo de 60 dias. Certificado nos autos o decurso do respectivo prazo , intime-se a parte autora através do Diário da Justiça na
pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 dias, manifeste-se em prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Jaú,
16 de março de 2020. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006211-41.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Rozilda Lobo Teixeira - Construtora
Cassiano Ltda - Vistos. Nos termos do pedido das partes , defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 60 dias. Certificado
nos autos o decurso do respectivo prazo , manifestem-se as partes no prazo comum de 5 dias e conclusos. Int. Jaú, 27 de março
de 2020. - ADV: GLAUCO RODRIGUES THOMAZI (OAB 324906/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP),
IDAIANY MOREIRA GONÇALVES (OAB 397689/SP), JOÃO PEDRO SIMÃO THOMAZI (OAB 330462/SP)
Processo 1006286-17.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Teresa Cristina
Nogueira - Calçados - Me - Idalino Aparecido Penedo - - Maria Eduarda Penedo de Oliveira e outros - Vistos. Nos termos do
artigo 1010 do CPC, intime-se a parte apelada/autor para apresentar contrarrazões no prazo de 15 ( quinze) dias. Int. Jaú, 18
de março de 2020. - ADV: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB
213314/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB
291336/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP)
Processo 1006391-28.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Daniela Cristina Segala
Boesso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Folhas 432/439: Defiro a designação de nova perícia. Com
efeito, o documento de folhas 433, anexado pela requerente, dá conta de que o perito médico, que realizou o laudo pericial
de folhas 420/426, não é especialista em psiquiatria, mas sim somente na área de urologia. Ante a decisão de folhas 267, a
qual determinou perícia na área de psiquiatria, para verificação de eventual incapacidade da autora, oficie-se novamente ao
IMESC, constando no ofício a solicitação de perito com especialidade em tal área médica. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos
ao requerido quanto aos novos documentos juntados pela autora às folhas 440/447. Intime-se. - ADV: EMERSON RICARDO
ROSSETTO (OAB 125332/SP), PERLA SAVANA DANIEL (OAB 269946/SP)
Processo 1006391-57.2019.8.26.0302 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Octavio Junqueira Gonzaga Neto - Luiz Fernando de Souza e outro - Vistos. Fls. 88/96: Manifestem-se os impugnantes Luiz
Fernando e Gabriel Fernando. Prazo: 5 dias. Após ao Ministério Público e conclusos para decisão. Int. - ADV: ANDERSON
JULIANO MOYA (OAB 375184/SP), ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP), JULIANA MAGRO DE MOURA
(OAB 265357/SP)
Processo 1006533-61.2019.8.26.0302 - Monitória - Cheque - Pascano Materiais para Construção Ltda. - Vistos. Pascano
Materiais para Construção Ltda. qualificado nos autos, ajuizou a presente ação MONITÓRIA em face de Gabriel Ramos Bindi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º