TJSP 01/04/2020 - Pág. 1513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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SÃO PAULO LTDA e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, para declarar a
nulidade da execução, nos termos do art. 487, inciso I, combinado com art. 803, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
CONDENO as embargadas ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor perseguido
na execução. Por consequência, julgo EXTINTO a execução formulada por IBE - BUSINESS EDUCATION DE SÃO PAULO LTDA
e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em face de ELAINE CRISTINA SALLES MARTINS. Traslade-se cópia desta sentença para o
Proc. 1006814-30.2018.8.26.0309. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB
185967/SP), LUCIANE CARVALHO (OAB 261237/SP)
Processo 1016351-16.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Jesus Consultoria
e Administração de Bens Proprios Eireli-me - Jose Roberto Nascimento e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas
eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade
de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: SÉRGIO MINORU OUGUI (OAB 162488/SP), MERCIO DE OLIVEIRA
(OAB 125063/SP), RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA (OAB 167113/SP)
Processo 1016816-59.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Terras de São Carlos Umberto Luiz Machado Junior - - Debora Marcondes Machado - Manifeste-se, o interessado, no prazo de 15 dias, sobre os
novos documentos apresentados pela parte contrária (artigo 437, § 1º, do CPC). - ADV: PEDRO LUIZ ABEL DA SILVA (OAB
136960/SP), CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP), FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 355334/SP)
Processo 1017207-77.2019.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Elisabete
Lemes Hespanhol - Providencie a autora a juntada do formulário completo de recolhimento de diligencia de oficial de justiça,
a fim de se extrair as informações necessárias para a expedição do mandado. - ADV: FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA
BREITSCHAFT (OAB 164169/SP)
Processo 1017527-30.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Mayara Lima - Rpoint Renault Comercial de Veículos Ltda - - Renault do Brasil Automóveis S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio
Estevan Fernandes Vistos em saneamento. 1. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. As alegações
preliminares encerram matérias cujo deslinde deve ser antecedido de concessão de oportunidade de produção de provas que
ainda não se encontram no processo, de forma que a apreciação da matéria preliminar será realizada na sentença. 2. O ponto
controvertido nestes autos é a responsabilidade da parte ré pelo pagamento de indenização derivada da prática de ato ilícito que
teria provocado danos materiais e morais em relação à parte autora. 3. Pede RENAULT DO BRASIL S.A. a realização de prova
pericial. 4. O cerne da discussão recomenda a avaliação do caso por profissional habilitado na área específica de conhecimento,
razão pela qual é imperativa a realização de prova pericial. Para desincumbir-se do mister, nomeio NELSON HIROSHI MATUO,
arbitrando honorários provisórios em R$ 4.000,00, que deverão ser depositados por RENAULT DO BRASIL S.A. Em 15 dias.
Faculto às partes a apresentação de quesitos também em 15 (quinze) dias e a indicação de assistentes técnicos, no mesmo
prazo. 5. Fica deferida, além da perícia em engenharia mecânica, a produção da prova documental complementar. A audiência
será designada oportunamente, caso se revele necessária a produção de prova oral. Intime-se. - ADV: AURELIO CANCIO
PELUSO (OAB 32521/PR), RAFAEL LUIS MACHADO DE SOUSA (OAB 261139/SP), ALESSANDRA BEZERRA DA SILVA (OAB
391824/SP)
Processo 1018504-22.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laurie Borreli dos Reis
- Apple Computer Brasil Ltda - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos. ADV: BRUNO FREIRE GALLUCCI (OAB 340987/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 1018797-89.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Jardim
Conquista - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, Intime-se. - ADV: SELMA LUCIA QUESSINE DE
OLIVEIRA (OAB 366634/SP), JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 271760/SP)
Processo 1019509-16.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S/A - Fernando Ribeiro Cardoso - Vistos. Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
ACORDO celebrado pelas partes, vez que livremente avençado. Isto posto, declaro extinto o processo, ex vi do disposto no
artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Decorrido o prazo legal, cadastre-se
a extinção do processo, nos moldes do artigo 59 das NSCGJ, arquivando-se. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB
273625/SP), PRISCILA MORENO DOS SANTOS (OAB 70981/PR), ANDREA HERTEL MALUCELLI (OAB 31408/PR)
Processo 1019694-88.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Diante da
certificação do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se
houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo
com o demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas
têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes,
a fim de dirimir eventuais dúvidas. Os autos físicos ou digitais, onde a fase de conhecimento teve seu trâmite, permanecerão
em cartório por 30 (trinta) dias, contados da data em que o pedido de cumprimento de sentença for protocolizado, com o
objetivo de permitir consultas e extração de cópias. Findo o prazo, os autos principais serão remetidos ao arquivo, com baixa
na distribuição. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser
remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. O pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da
Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES
(OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1020251-41.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV:
NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1020281-42.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gunther Jahnel Luchini Terra
- - Janaina Accorsi Terra - Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Manifeste-se, o interessado, no
prazo de 15 dias, sobre os novos documentos apresentados pela parte contrária (artigo 437, § 1º, do CPC). - ADV: RODOLFO
BOQUINO (OAB 175670/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 1020421-76.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Angelica Aparecida Iossi Silva - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da
controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1020756-32.2018.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Luis Carlos
Nunes - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no
prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), MARCO ANTONIO NUNES
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