TJSP 01/04/2020 - Pág. 1527 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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do artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, c/c o artigo 513, § 2º, inciso I, ambos do CPC, fica(m) o(s) devedor(es) intimado(s), por meio
do(s) advogado(s), a realizar o pagamento da dívida em quinze dias, devidamente acrescida de juros e correção monetária,
sob pena de multa de 10% do valor da condenação e incidência de honorários advocatícios em igual percentual. O prazo de
quinze dias para impugnar o cumprimento de sentença começará a correr, independentemente de nova intimação, tão logo se
encerre o prazo para pagamento voluntário do débito, sendo desnecessária a existência de garantia do juízo (artigo 525 do
CPC). Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: AMANDA BRITO SUSIGAN (OAB
208985/SP), ROBSON RODRIGUES HENRIQUE FARABOTTI (OAB 200049/SP)
Processo 0010119-39.2018.8.26.0309 (processo principal 1003036-57.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A - Atjg Comercio de Alimentos Ltda Epp - Vistos. Defiro o pedido
de penhora de recebíveis da executada ATJG Comércio de Alimentos Ltda. EPP junto às operadoras de cartão de crédito Cielo
e Rede do montante a que efetivamente faz jus. Expeçam-se ofícios às operadoras mencionadas, consignando-se que o produto
obtido com a constrição deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este processo. Se as operadoras não obtiverem o
valor total do crédito aqui escutido de uma vez só, deverão realizar o procedimento mês a mês até atingi-lo. A fim de viabilizar
o correto cumprimento desta ordem, o exequente deverá atualizar o valor da dívida e apresentar memória de cálculo aos autos,
em 05(cinco) dias. Intime-se a executada, via imprensa oficial, da constrição ora deferida. Int. - ADV: RODOLFO ANTONIO
MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), LUIS HENRIQUE
SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP)
Processo 0010146-85.2019.8.26.0309 (processo principal 0002654-57.2010.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Adelaide Parrilha Pena - Sociedade Jundiaiense de Socorros Mutuos - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Intime-se o
administrador judicial para manifestar-se quanto a petição e documentos de fls. 26/30. Após, ao MP. Int. - ADV: MARGARETE
LUCIENE DO AMARAL GURGEL (OAB 126131/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), MARIA PAULA ROSSI
QUINONES (OAB 123634/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS FILHO (OAB 108161/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB
126887/SP), GERALDO ANTONIO DE CASTRO (OAB 134560/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), JOEL
PINTO DE SOUZA (OAB 137239/SP), ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP), EDISON GOMES (OAB 101311/SP),
CLAUDIA FERNANDA BORGES (OAB 220620/SP), FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP), ANDRE NOVAIS DE
FREITAS (OAB 232955/SP), MARCELO DE ANDRADE GOMES (OAB 236422/SP), DAISY PIACENTINI FERRARI (OAB 238009/
SP), FABIANA CRISTINA AMARO BARRO (OAB 244608/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), JOSE
SOARES DA SILVA (OAB 40388/SP), ISONEQUEX ALVES DE MESQUITA (OAB 177773/SP), DONIZETI APARECIDO BUENO
(OAB 215450/SP), LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 206810/SP), WALTER FERREIRA GIMENES (OAB 206484/SP),
SUSANE PISTRIN COAN CASAGRANDE (OAB 206481/SP), TATIANA ROBERTA FERRARI (OAB 201512/SP), SAMANTHA
PATRÍCIA MACHADO DE GOUVEIA (OAB 188811/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ROBSON ALVES
BILOTTA (OAB 142158/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), AFONSO BATISTA DE SOUZA (OAB
160476/SP), JOÃO BIASI (OAB 159965/SP), SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY FILHO (OAB 158612/SP), JOÃO JOSÉ
DELBONI (OAB 155316/SP), LIA ROCHA (OAB 154532/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP), ELOISA ROCHA DE MIRANDA
(OAB 145983/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), EMILIA CRISTINA COSTA CHALUPPE (OAB
70613/SP), JANIO LUIZ PARRA (OAB 99483/SP), LUIZ GOMES (OAB 97579/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB
79365/SP), SANDRA BIANCHINI MEDEIROS BARBOSA (OAB 74855/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB
74854/SP), LUCIA HELENA NOVAES DA S LUMASINI (OAB 74836/SP), CARLOS EDUARDO DADALTO (OAB 74489/SP),
ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (OAB 74042/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), ELAINE ARCHIJA DAS NEVES
(OAB 280770/SP), MAURO JOSÉ DE ALMEIDA (OAB 54908/SP), SELMA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 57707/SP), TARCISIO
GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), POLIANA DE FATIMA MARABESI (OAB 261772/SP), ANA CAROLINA BULISANI
(OAB 198359/SP)
Processo 0014997-07.2018.8.26.0309 (processo principal 1006179-49.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Viação Jundiaiense Ltda - Vistos. Deferida e realizada a pesquisa Infojud, manifeste-se, o autor,
sobre a resposta obtida. Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO BUENO (OAB 215450/SP), JOSE OVART BONASSI (OAB
49305/SP)
Processo 0017057-50.2018.8.26.0309 (processo principal 1000897-98.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Cleber Dota Tobias - Ciência ao patrono(a) Gabriela
Lacerda de Souza Cosmo que os valores já foram transferidos para a conta indicada às fls.106. Intime-se. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), GABRIELA LACERDA DE
SOUZA COSMO (OAB 22083/MS)
Processo 0017057-50.2018.8.26.0309 (processo principal 1000897-98.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Cleber Dota Tobias - Vistos. Concedo o derradeiro prazo
de 5 (cinco) dias para complementação do recolhimento das custas finais. Decorridos sem recolhimento, anote-se a baixa no
Sistema e expeça certidão de inscrição na dívida ativa do Estado. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/
SP), GABRIELA LACERDA DE SOUZA COSMO (OAB 22083/MS), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0017238-85.2017.8.26.0309 (processo principal 1005377-85.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Tekdiesel Comercio de Peças e Serviços Automotivos Ltda - Vistos. De ofício, determino a realização de pesquisas
eletrônicas de endereços através dos sistemas CPFL e SIEL (esta última mediante fornecimento do número do título de eleitor
da pessoa a ser consultada ou do nome de sua mãe e data de seu nascimento). Autorizo, outrossim, a expedição de alvará
para que o requerente se dirija a outros órgãos públicos e empresas privadas (como as do setor de telefonia e concessionárias
de serviços públicos de água e esgoto), a fim de obter igual informação, incumbindo-lhe comprovar a remessa de mencionado
documento no prazo de dez dias, contados da intimação de que o documento está disponível nos autos. A adoção dessas
providências atende ao princípio da celeridade processual, pois permite o esgotamento, de uma só vez, dos meios possíveis
de localização da parte ré. Aguarde-se resposta ao alvará pelo prazo de 30 dias, também contados da intimação do requerente
para enviá-lo aos órgãos e empresas mencionadas alhures. Int. - ADV: RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP)
Processo 0017812-74.2018.8.26.0309 (processo principal 1019170-28.2016.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - Fabiano Groppo Bazo - Gafisa Spe 123 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Diante do que
dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de
declaração opostos por interessado. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FABIANO GROPPO BAZO
(OAB 189542/SP)
Processo 1000683-39.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ics Service Ltda - Rtb Energias
Renováveis Eireli - Vistos. Intime-se o louvado a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. Int. - ADV: RAFAEL ALEX SANTOS DE
GODOY (OAB 312415/SP), GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 126870/SP)
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