TJSP 01/04/2020 - Pág. 17 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP)
Processo 0000693-77.2008.8.26.0236/05 - Precatório - Alexandre Delfini Corrêa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
- Vistos. Fls. 117: Manifeste-se, o requerente. Intimem-se. - ADV: CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB
183817/SP), FERNANDO EMANUEL DA FONSECA (OAB 154916/SP)
Processo 0000778-43.2020.8.26.0236 (processo principal 0000320-07.2012.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Carlos Bonini - Instituto Nacional do Seguro
Social - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta)
dias. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0001822-34.2019.8.26.0236 (processo principal 1003692-68.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Celina Soares da Cunha - Instituto Nacional do Seguro Social - Fixo, portanto,
como sendo devidos pelo executado à exequente o valor total de R$ 7.187,20 (sete mil, cento e oitenta e sete reais e vinte
centavos), atualizados até 01/04/2019. Prossiga-se a execução. Intime-se. - ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/
SP)
Processo 0001952-24.2019.8.26.0236 (processo principal 1000963-35.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valdir de Jesus Botter - Instituto Nacional do Seguro
Social - Considerando que não houve manifestação do exequente nos termos da decisão de fls. 36, aguarde-se provação
em arquivo. Intime-se. - ADV: MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB
251787/SP)
Processo 0002228-55.2019.8.26.0236 (processo principal 0005316-82.2011.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Donizete Vechi - Instituto Nacional do Seguro
Social - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), JULIANA CRISTINA
MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 0002565-44.2019.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Tiago Aniz
Coutinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES
(OAB 333153/SP), MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 0002565-44.2019.8.26.0236/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Silvio Abrahão
Garcia Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES
(OAB 333153/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP)
Processo 0002699-71.2019.8.26.0236 (processo principal 1002739-70.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - Marisa Aparecida Pereira Murare - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 65/68: Manifeste-se a autora.
- ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 0002931-83.2019.8.26.0236 (processo principal 1003327-77.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleusa Aparecida Cortelo Benette - Instituto Nacional do Seguro Social Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da
obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta
data, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C. ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 406549/SP)
Processo 0002942-15.2019.8.26.0236 (processo principal 1001817-68.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Saúde Mental - O.I.S. - F.P.E.S.P. - - M.T. - Vistos. Fls. 27: Refaça-se a intimação do Município de Tabatinga,
nos termos do art. 535 do CPC. Intimem-se. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), JOSE ROBERTO
COLOMBO (OAB 97886/SP)
Processo 0003176-94.2019.8.26.0236 (processo principal 1002022-58.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Ailton Valentim de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que
o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte
beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0004030-88.2019.8.26.0236 (processo principal 1003125-03.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Niléia Eliane Pipoli - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Considerando o decurso do prazo
sem apresentação de impugnação (fls. 9), homologo o cálculo de fls. 01/02 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se em cartório o pagamento. Efetivado o depósito e com a ciência do requerido (art.12
da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores, caso o depósito seja efetuado na Caixa Econômica
Federal e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do mandado de
levantamento, se o caso, o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS
- Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando em momento oportuno nos autos, ou seja, após a
comprovação do depósito dos valores. Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: NILÉIA ELIANE
PIPOLI (OAB 209662/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 0004090-61.2019.8.26.0236 (processo principal 1001719-49.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença DIREITO PREVIDENCIÁRIO - EDINA PIGOSSI GARCIA DE GODOY - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Considerando
o decurso de prazo sem apresentação de impugnação (fls. 12), homologo o cálculo de fls. 2/6 para que produza seus jurídicos
e legais efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados os depósitos e com
a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores, caso o depósito
seja efetuado na Caixa Econômica Federal e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil,
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