TJSP 01/04/2020 - Pág. 1704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1704
Conselho Superior da Magistratura - Coronavirus (DJE 20.03.2020 - pgs. 03/04), CANCELO a audiência designada, retirando-a
de pauta. Oportunamente, tornem conclusos para designação de nova data. Intimem-se as partes, advogados e eventuais
testemunhas, preferencialmente por telefone. - ADV: RONALDO PARELLA (OAB 398607/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA DIAS MORALES MALAGI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2020
Processo 0000046-07.2020.8.26.0319 (processo principal 1001806-08.2019.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Contribuição sobre a folha de salários - Thiago Nunes Siqueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da
inércia do(a) autor(a), o(a) qual foi intimado(a) a manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo legal, JULGO EXTINTO
o presente feito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC/2015 e parágrafo primeiro, do art. 51, da Lei 9099/95. Fica levantada
eventual constrição realizada nos autos, procedendo-se ao desbloqueio, se necessário, inclusive por meio de GUIA. Transitada
em julgado, arquive-se com as devidas cautelas. P. R. e I. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0000327-60.2020.8.26.0319/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Caio Roberto
Alves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAIO ROBERTO ALVES (OAB
218081/SP)
Processo 0000699-77.2018.8.26.0319 (processo principal 1001159-81.2017.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - R.M.M. - F.P.E.S.P. - Vistos. Às fls. 233/236, a parte exequente comprovou
o descumprimento da sentença exequenda pela Fazenda Estadual, que ainda não apostilou o novo cálculo para o adicional
de qualificação. A Fazenda Estadual não se manifestou acerca do descumprimento noticiado (fl. 241). Em seguida, informou
que solicitou ao Tribunal de Justiça para que fizesse a retificação do apostilamento (fls. 243/245). A parte exequente informou
que, até o presente momento, não houve o cumprimento da decisão (fls. 248/254). Decido. Tendo em vista que, até o presente
momento, não houve o apostilamento do novo cálculo para o adicional de qualificação (fls. 233/236 e 248/254), de rigor a
incidência da multa arbitrada em decisão de fl. 206 (multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00). A Fazenda Pública
teve o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão expirado em 12/12/2019 (fl. 223). Desse modo, como até o presente
momento não houve o apostilamento, de rigor a incidência da multa em seu valor máximo (R$ 5.000,00), já que decorridos mais
de 50 dias da expiração do prazo final para cumprimento. Isto posto, condeno a Fazenda Pública a pagar à parte exequente o
montante de R$ 5.000,00 em razão do descumprimento da obrigação imposta (fl. 206). Após o trânsito em julgado, expeça-se a
respectiva RPV. Int. - ADV: MARIA CAROLINA BUENO (OAB 202460/SP)
Processo 0001246-20.2018.8.26.0319 (processo principal 1003280-82.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.S.G.S. - F.P.E.S.P. - Vista à fazenda pública. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO
(OAB 76643/SP), FLAVIA DE OLIVEIRA (OAB 382029/SP), LISANDRA DE OLIVEIRA (OAB 386681/SP)
Processo 0002016-76.2019.8.26.0319 (processo principal 1002605-85.2018.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - A.A. - Vistos. Primeiramente, considerando a inércia da parte requerida,
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela parte autora (pgs. 64/65).
Contudo, com a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV,
proceda a requerente ao pedido de expedição de ofício requisitório através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, como
incidente processual digital, cuja funcionalidade específica para precatórios/requisitórios estará habilitada, tanto para processos
físicos como digitais, conforme Comunicado 394/2015. Ressalto, ainda, que os dados a serem informados, em especial o
valor requisitado e a data base, deverão se ater ao ora homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações. Na
ausência/incorreção de informações, a expedição será indeferida e o incidente será arquivado, devendo a parte credora efetuar
novo peticionamento, sanando as irregularidades. Outrossim, na hipótese de litisconsórcio de credores, deverá ser cadastrado
um incidente para cada credor, nos termos do artigo 2º da Portaria 9.622/2018 deste Eg. Tribunal, in verbis: “os ofícios de
requisição deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio (...)”. A petição deverá ser
instruída com as peças principais e planilha de cálculo. Valor a ser requisitado: R$ 1.387,45. Data base do cálculo: 29/11/2019.
Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0002907-97.2019.8.26.0319 (processo principal 1001949-94.2019.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Claudio Barbosa - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Pg. 54: Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, cumprindo-se, no mais, a r. decisão de pg. 36.
Int. - ADV: JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP)
Processo 0003030-32.2018.8.26.0319/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Therezinha
Celina Carrit de Souza - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Diante do depósito do valor requisitado, DEFIRO o
levantamento através do competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº
749/2019. Expeça-se o necessário. Após, proceda-se à baixa do presente RPV e certifique-se nos autos do cumprimento de
sentença. Oportunamente, arquive-se com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0004055-80.2018.8.26.0319/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucila Minetto
Côco - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do depósito do valor requisitado, DEFIRO o levantamento através
do competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019. Expeça-se o
necessário. Após, proceda-se à baixa do presente RPV e certifique-se nos autos do cumprimento de sentença. Oportunamente,
arquive-se com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: FLAVIA DE OLIVEIRA (OAB 382029/SP), LISANDRA DE OLIVEIRA (OAB
386681/SP)
Processo 1000105-12.2019.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Erica Noce
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - - Caetanno Projetos e Assessoria Eireli - Vistos. Pgs. 240 e seguintes.
Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo, porque tempestivo. À parte contrária para as contrarrazões no
prazo legal, por meio de advogado. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal em Bauru, com as
nossas homenagens. Int. - ADV: SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), RAFAEL HENRIQUE DA SILVA ALVES (OAB
373095/SP)
Processo 1000256-41.2020.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laura
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º