TJSP 01/04/2020 - Pág. 1705 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1705
Lopes Paulino - - Letícia Natália Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Vistos. Pg. 19: Homologo a
renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, arquive-se com as devidas cautelas. Int. ADV: RUAN FELIPE PEREIRA (OAB 416496/SP)
Processo 1000353-41.2020.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Guilherme
Lopes de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pg. 29: Acolho a emenda à inicial. Anote-se. Em face
da declaração de hipossuficiência apresentada (pg. 12), bem como dos comprovantes de rendimentos carreados aos autos, a
evidenciar, ao menos em juízo de cognição sumária, não ter condições de arcar com eventuais custas processuais, sem prejuízo
do sustento próprio ou de sua família, concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. No
mais, considerando os fundamentos jurídicos da lide “sub judice”, resta dispensada a audiência de conciliação, nos termos do
Comunicado CSM nº 146/11. CITE-SE a(s) requerida(s) para contestar, no prazo legal. Senha de acesso: Senha de acesso da
parte passiva principal Nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJe de 21/03/18, pgs. 06/07), as citações e intimações
destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo, representada pela Procuradoria
Geral do Estado - PGE, listadas no referido Comunicado, deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico. Providencie a Serventia
o cadastramento do CNPJ correto do(s) ente(s) público(s) requerido(s), se o caso. Int. - ADV: CLAUDIA DENISE CHARLEAUX
DE FREITAS ABREU (OAB 358890/SP)
Processo 1000851-40.2020.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Faulher
Ricardo da Silva Geraldo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando os fundamentos jurídicos da lide
“sub judice”, resta dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11. CITE-SE a(s) requerida(s)
para contestar, no prazo legal. Senha de acesso: Senha de acesso da parte passiva principal Nos termos do Comunicado
Conjunto nº 508/2018 (DJe de 21/03/18, pgs. 06/07), as citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às
Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo, representada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, listadas no referido
Comunicado, deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico. Providencie a Serventia o cadastramento do CNPJ correto do(s)
ente(s) público(s) requerido(s), se o caso. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1002841-37.2018.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Francisco
Elias Pereira Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Na conclusão por engano. Por ora, aguarde-se o decurso
do prazo para eventual recurso da parte requerida. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: REGINALDO DE
MATTOS (OAB 93172/SP), PAULO LYDIO TEMER FERES (OAB 143166/SP)
Processo 1004436-37.2019.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Antônia
Silvestre dos Santos Araújo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Reconhecida a competência deste Juizado
Especial para o processamento do feito, RATIFICO todos os atos processuais anteriores, inclusive a tutela de urgência concedida
(pgs. 24/25), pelos fundamentos lá invocados, nos termos do artigo 64, §4º do Código de Processo Civil e em homenagem
aos princípios norteadores do Sistema dos Juizados Especiais, mormente os da economia e celeridade processuais. Em
prosseguimento, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Após, tornem conclusos para
sentença. Int. - ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP)
Processo 1005355-91.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Giovani
Bertoni Sebastião - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pgs. 137 e seguintes: O recurso foi interposto fora do
prazo. Com efeito, disponibilizada a sentença no DJe em 16/12/2019 (pg. 136), formalizou-se o referido recurso em 31/01/2020,
excedendo, pois, o prazo de 10 dias (Lei 9.099/95, art. 42). Nos termos do artigo 12-A da Lei 9.099/95 “na contagem de prazo
em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos,
computar-se-ão somente os dias úteis” (grifei). Destarte, tem-se que o início do prazo recursal se deu em 18/12/19 e findou-se
em 30/01/2020, considerando apenas os dias úteis, bem como o período de suspensão dos prazos ocorrido de 20/12 à 20/01.
Assim, deixo de receber o recurso. Determino seja certificado o trânsito em julgado. Fica a parte vencedora intimada do prazo
de 30 dias para, se o caso, dar início ao cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar obrigatoriamente em formato digital e
em autos apartados, nos termos do COMUNICADO CG n° 1789/2017. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/
SP)
LIMEIRA
Cível
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2020
Processo 0003675-54.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1005869-44.2017.8.26.0320) (processo principal 100586944.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - André Luis Nemes Castelar - Vistos. Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em
termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ANDERSON
ZIMMERMANN (OAB 124627/SP)
Processo 0004518-82.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1010231-55.2018.8.26.0320) (processo principal 101023155.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn Comp. Comercio e
Representação - Paulo Sergio de Moraes - Vistos. Fls. 41: defiro a pesquisa de imóveis em nome do executado junto ao ARISP.
Int. - ADV: LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP), ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA (OAB 401104/SP)
Processo 0004674-70.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1009181-96.2015.8.26.0320) (processo principal 100918196.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Recauchutagem Rank Ltda. - Linz Recapagem
de Pneus Ltda - (x) recolher, em 05 (cinco) dias, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, o
valor de R$ 16,00. - ADV: ARNO JUNG (OAB 332433/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º